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94ª Sessão Virtual (30/09/2021 a 08/10/2021)

Classe Processo Relator Situação
1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003582-47.2014.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0003582-47.2014.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003582-47.2014.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
2 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000707-60.2021.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0000707-60.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000707-60.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005401-09.2020.2.00.0000 Gab. Representante Tribunal Regional Federal Julgado
Processo nº 0005401-09.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos divergentes

Presidência

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Relator Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo 0005401-09.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a invalidade do art. 93, VI, do Regimento Interno do TRT3, nos termos do voto do então Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Mário Guerreiro, Luiz Fux, Flávia Pessoa, Sidney Madruga e Mário Goulart Maia, que julgavam procedentes os pedidos e declaravam a nulidade do inciso V, d, e inciso XVIII do art. 29, bem como do inciso VI do art. 93 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto (então Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência em parte 5 Presidência , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Julgo parcialmente procedente 8 Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Juiz Federal
4 ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002833-83.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002833-83.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Representante Ministro do TST

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Campelo (então Conselheiro), Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto (então Conselheiro), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (impedimento declarado) e, em razão da vacância do cargo o representante da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 13 Presidência , Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 1 Gab. Representante Juiz Federal
5 ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002830-31.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002830-31.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Representante Ministro do TST

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Campelo (então Conselheiro), Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto (então Conselheiro), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (impedimento declarado) e, em razão da vacância do cargo o representante da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 13 Presidência , Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 1 Gab. Representante Juiz Federal
6 ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002838-08.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002838-08.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Representante Ministro do TST

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Campelo (então Conselheiro), Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto (então Conselheiro), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (impedimento declarado) e, em razão da vacância do cargo o representante da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 13 Presidência , Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 1 Gab. Representante Juiz Federal
7 ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002835-53.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002835-53.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (impedimento declarado) e, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Presidência , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
8 ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002831-16.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002831-16.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (impedimento declarado) e, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Presidência , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
9 ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002834-68.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002834-68.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (impedimento declarado) e, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Presidência , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
10 ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002839-90.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002839-90.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (impedimento declarado) e, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Presidência , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
11 ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002845-97.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002845-97.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Mário Goulart Maia. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (impedimento declarado), Luiz Fernando Bandeira de Mello e, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 10 Presidência , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 4 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
12 ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002849-37.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002849-37.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (impedimento declarado) e, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Presidência , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
13 ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002852-89.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0002852-89.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (impedimento declarado) e, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Presidência , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 1 Corregedoria
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
14 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006677-41.2021.2.00.0000 Gab. Cons. André Godinho Julgado
Processo nº 0006677-41.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. André Godinho

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo 0006677-41.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o 45º Relatório Trimestral da Ouvidoria do CNJ, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
15 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004145-94.2021.2.00.0000 Gab. Cons. André Godinho Julgado
Processo nº 0004145-94.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. André Godinho

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo 0004145-94.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado 😯 Conselho, por unanimidade, aprovou o o 44º Relatório trimestral e o Relatório Anual 2020 da Ouvidoria CNJ, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004070-55.2021.2.00.0000 Gab. Cons. André Godinho Julgado
Processo nº 0004070-55.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. André Godinho

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo 0004070-55.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 1 Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
17 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002530-69.2021.2.00.0000 Gab. Cons. André Godinho Julgado
Processo nº 0002530-69.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. André Godinho

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo 0002530-69.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 1 Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
18 ATO NORMATIVO 0004774-68.2021.2.00.0000 Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça Julgado
Processo nº 0004774-68.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça
Consulta pública do processo 0004774-68.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
19 ATO NORMATIVO 0004838-78.2021.2.00.0000 Gab. Representante Vaga Juiz Estadual Retirado de julgamento
Processo nº 0004838-78.2021.2.00.0000
Relator Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Link do processo no PJE 0004838-78.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
20 ATO NORMATIVO 0006813-38.2021.2.00.0000 Gab. Representante Vaga Juiz Estadual Julgado
Processo nº 0006813-38.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Voto vencedor Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Consulta pública do processo 0006813-38.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
21 ATO NORMATIVO 0006896-54.2021.2.00.0000 Gab. Representante Vaga Juiz Estadual Julgado
Processo nº 0006896-54.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Voto vencedor Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Consulta pública do processo 0006896-54.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
22 ATO NORMATIVO 0006905-16.2021.2.00.0000 Gab. Representante Vaga Juiz Estadual Julgado
Processo nº 0006905-16.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Voto vencedor Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Consulta pública do processo 0006905-16.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, Do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
23 ATO NORMATIVO 0006906-98.2021.2.00.0000 Gab. Representante Vaga Juiz Estadual Julgado
Processo nº 0006906-98.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Voto vencedor Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Consulta pública do processo 0006906-98.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, Do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
24 ATO NORMATIVO 0007118-22.2021.2.00.0000 Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça Julgado
Processo nº 0007118-22.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça
Consulta pública do processo 0007118-22.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, Do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
25 ATO NORMATIVO 0006483-41.2021.2.00.0000 Gab. Representante Conselho Federal da OAB Julgado
Processo nº 0006483-41.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Representante Conselho Federal da OAB
Voto vencedor Gab. Representante Conselho Federal da OAB
Consulta pública do processo 0006483-41.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
26 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010040-70.2020.2.00.0000 Gab. Cons. André Godinho Julgado
Processo nº 0010040-70.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. André Godinho

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor Gab. Cons. André Godinho
Consulta pública do processo 0010040-70.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
27 CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0006440-07.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006440-07.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
28 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000197-18.2019.2.00.0000 Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça Julgado
Processo nº 0000197-18.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça
Consulta pública do processo 0000197-18.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
29 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000605-38.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Julgado
Processo nº 0000605-38.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
30 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0007026-78.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Julgado
Processo nº 0007026-78.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Voto vencedor Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Consulta pública do processo 0007026-78.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso e, ainda, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
31 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000518-82.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Mário Goulart Maia Julgado
Processo nº 0000518-82.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Voto vencedor Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Ivan Farina Navarrete Pena (suspeição declarada), em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 1 Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
32 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000782-07.2018.2.00.0000 Gab. Representante Conselho Federal da OAB Retirado de julgamento
Processo nº 0000782-07.2018.2.00.0000
Relator Gab. Representante Conselho Federal da OAB
Link do processo no PJE 0000782-07.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
33 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002363-72.2009.2.00.0000 Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça Julgado
Processo nº 0002363-72.2009.2.00.0000

Relatoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça
Consulta pública do processo 0002363-72.2009.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o projeto de estatização das unidades judiciais formulado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
34 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003191-48.2021.2.00.0000 Gab. Representante Vaga Juiz Estadual Julgado
Processo nº 0003191-48.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Representante Ministro do TST

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Voto vencedor Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Consulta pública do processo 0003191-48.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a nulidade da suspensão do julgamento promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com determinações ao Tribunal, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira (então Conselheiro), Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto (então Conselheiro), Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes (então Conselheira) e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gab. Representante Juiz Federal
35 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003633-48.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Julgado
Processo nº 0003633-48.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos convergentes

Presidência

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Representante Ministro do TST

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencida, parcialmente, a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, que votava no sentido de não ratificar as liminares proferidas no presente procedimento apenas no ponto em que determinaram a suspensão da tramitação dos processos em curso na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 11 Presidência , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Divergência em parte 1 Corregedoria
Divergência em parte 1 Gab. Representante Ministro do TST
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
36 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004794-59.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Flávia Pessoa Julgado
Processo nº 0004794-59.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. Flávia Pessoa
Voto vencedor Gab. Cons. Flávia Pessoa
Consulta pública do processo 0004794-59.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
37 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-59.2021.2.00.0000 Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça Pedido de Vista
Processo nº 0005085-59.2021.2.00.0000
Relator Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça
Link do processo no PJE 0005085-59.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
38 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006816-90.2021.2.00.0000 Gab. Representante Tribunal Regional Federal Julgado
Processo nº 0006816-90.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Votos convergentes

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos divergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Relator Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0006816-90.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos do voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Vencidos os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora em substituição), Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello, que ratificavam a liminar. Lavrará o acórdão a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 7 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho
Ratificação de liminar 6 Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Juiz Federal
39 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011208-78.2018.2.00.0000 Gab. Representante Vaga Juiz Estadual Pedido de Vista
Processo nº 0011208-78.2018.2.00.0000
Relator Gab. Representante Vaga Juiz Estadual
Link do processo no PJE 0011208-78.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
40 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002756-74.2021.2.00.0000 Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça Julgado
Processo nº 0002756-74.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça
Voto vencedor Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça
Consulta pública do processo 0002756-74.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
41 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003058-06.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Julgado
Processo nº 0003058-06.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Voto vencedor Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Consulta pública do processo 0003058-06.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
42 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003552-65.2021.2.00.0000 Gab. Representante Conselho Federal da OAB Julgado
Processo nº 0003552-65.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Representante Conselho Federal da OAB
Voto vencedor Gab. Representante Conselho Federal da OAB
Consulta pública do processo 0003552-65.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso com determinações ao Tribunal, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
43 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003907-46.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Julgado
Processo nº 0003907-46.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo 0003907-46.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
44 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004112-07.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Julgado
Processo nº 0004112-07.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo 0004112-07.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
45 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006131-54.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel Retirado de julgamento
Processo nº 0006131-54.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel
Este processo não possui mais informações.
46 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006208-63.2019.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006208-63.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do pedido de providências, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça , Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Representante Vaga Juiz Estadual , Gab. Cons. Flávia Pessoa , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual , Gab. Representante Conselho Federal da OAB , Gab. Cons. André Godinho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Gab. Representante Ministro do TST , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Juiz Federal
47 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006603-84.2021.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006603-84.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Desembargador de Tribunal de Justiça

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Representante Vaga Juiz Estadual

Gab. Cons. Flávia Pessoa

Gab. Cons. Sidney Madruga

Gab. Vaga membro do Ministério Público Estadual

Gab. Representante Conselho Federal da OAB

Gab. Cons. André Godinho

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0006603-84.2021.2.00.0000