Lista de processos da sessão
332ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
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1 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005443-58.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Mário Goulart Maia | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0005443-58.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Link do processo no PJE
0005443-58.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004481-35.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Mário Goulart Maia | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0004481-35.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Link do processo no PJE
0004481-35.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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3 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0009289-54.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Mário Goulart Maia | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009289-54.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Este processo não possui mais informações.
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4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008817-19.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008817-19.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Relator
Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Voto vencedor
Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Consulta pública do processo
0008817-19.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003708-87.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003708-87.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos divergentesGab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Relator
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Consulta pública do processo
0003708-87.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Emmanoel Pereira, que davam provimento ao recurso. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Prestou esclarecimento de fato o Advogado Walter José Faiad de Moura - OAB/DF 17.390.
Placar
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6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002734-21.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002734-21.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0002734-21.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
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7 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0006830-11.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Este processo não possui mais informações.
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8 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0009087-43.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009087-43.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Link do processo no PJE
0009087-43.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
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9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000145-56.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Mário Goulart Maia | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000145-56.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Link do processo no PJE
0000145-56.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
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10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004493-83.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004493-83.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Link do processo no PJE
0004493-83.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
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11 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002574-25.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Mauro Pereira Martins | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Link do processo no PJE
0002574-25.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
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12 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0003924-48.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Mauro Pereira Martins | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003924-48.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Link do processo no PJE
0003924-48.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
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13 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0006208-39.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006208-39.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0006208-39.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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14 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009712-43.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009712-43.2020.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0009712-43.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
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15 | ATO NORMATIVO | 0003276-34.2021.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003276-34.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0003276-34.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, as Conselheiras Flavia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello
Placar
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16 | ATO NORMATIVO | 0003633-14.2021.2.00.0000 | Presidência | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003633-14.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Link do processo no PJE
0003633-14.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
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17 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004541-08.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Mário Goulart Maia | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004541-08.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga
Relator
Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Voto vencedor
Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Consulta pública do processo
0004541-08.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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18 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0001182-50.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001182-50.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Link do processo no PJE
0001182-50.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
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19 | ATO NORMATIVO | 0003428-82.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003428-82.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003428-82.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello
Placar
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20 | ATO NORMATIVO | 0003705-98.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003705-98.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003705-98.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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21 | ATO NORMATIVO | 0003855-79.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Mário Goulart Maia | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003855-79.2021.2.00.0000RelatoriaVotos divergentesCorregedoria Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Relator
Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0003855-79.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar as Resoluções, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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22 | ATO NORMATIVO | 0003745-80.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003745-80.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Relator
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Consulta pública do processo
0003745-80.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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