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332ª Sessão Ordinária (01/06/2021)

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Classe

Processo

Relator

Situação

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0005443-58.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Pedido de Vista

Processo nº 0005443-58.2020.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Link do processo no PJE 0005443-58.2020.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004481-35.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Pedido de Vista

Processo nº 0004481-35.2020.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Link do processo no PJE 0004481-35.2020.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

REVISÃO DISCIPLINAR

0009289-54.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Adiado

Processo nº 0009289-54.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Este processo não possui mais informações.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0008817-19.2019.2.00.0000

Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene

Julgado

Processo nº 0008817-19.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

carregando...

Relator Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene

Voto vencedor Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene

Consulta pública do processo 0008817-19.2019.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo improcedente	4	Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos	0
Votos não proferidos	11	Presidência , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Mário Goulart Maia

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0003708-87.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Julgado

Processo nº 0003708-87.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Mauro Pereira Martins

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. Richard Pae Kim

Gab. Cons. Giovanni Olsson

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos divergentes

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...

Relator Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Voto vencedor Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Consulta pública do processo 0003708-87.2020.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Emmanoel Pereira, que davam provimento ao recurso. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Prestou esclarecimento de fato o Advogado Walter José Faiad de Moura - OAB/DF 17.390.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	8	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Divergência	3	Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos	0
Votos não proferidos	4	Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Mário Goulart Maia

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002734-21.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Adiado

Processo nº 0002734-21.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Link do processo no PJE 0002734-21.2018.2.00.0000

Situação: Adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR

0006830-11.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Adiado

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Corregedoria

carregando...

Relator Presidência

Voto vencedor Presidência

Consulta pública do processo 0003276-34.2021.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, as Conselheiras Flavia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	2	Presidência , Corregedoria
Impedimentos	0
Votos não proferidos	13	Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia

ATO NORMATIVO

0003633-14.2021.2.00.0000

Presidência

Adiado

Processo nº 0003633-14.2021.2.00.0000

Relator Presidência

Link do processo no PJE 0003633-14.2021.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004541-08.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Julgado

Processo nº 0004541-08.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Gab. Cons. Giovanni Olsson

Gab. Cons. Sidney Madruga

carregando...

Relator Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Voto vencedor Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Consulta pública do processo 0004541-08.2020.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	6	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Impedimentos	0
Votos não proferidos	9	Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0001182-50.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Adiado

Processo nº 0001182-50.2020.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Link do processo no PJE 0001182-50.2020.2.00.0000

Situação: Adiado.

ATO NORMATIVO

0003428-82.2021.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0003428-82.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0003428-82.2021.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Corregedoria
Impedimentos	0
Votos não proferidos	14	Presidência , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia

ATO NORMATIVO

0003705-98.2021.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0003705-98.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0003705-98.2021.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	1	Corregedoria
Impedimentos	0
Votos não proferidos	14	Presidência , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia

ATO NORMATIVO

0003855-79.2021.2.00.0000

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Julgado

Processo nº 0003855-79.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...

Relator Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Consulta pública do processo 0003855-79.2021.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar as Resoluções, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Gab. Cons. Mário Goulart Maia	4	Corregedoria , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos	0
Votos não proferidos	11	Presidência , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia

ATO NORMATIVO

0003745-80.2021.2.00.0000

Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Julgado

Processo nº 0003745-80.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

carregando...

Relator Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Voto vencedor Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Consulta pública do processo 0003745-80.2021.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	3	Corregedoria , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Presidência , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia