Lista de processos da sessão
41ª Sessão Virtual Extraordinária (24/07/2020 a 24/07/2020)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||
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| 1 | ATO NORMATIVO | 0004449-30.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004449-30.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos divergentes
Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0004449-30.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, aprovou a recomendação, nos termos do voto da Relatora. Vencido, em parte, o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim, que aprovava a recomendação com o acréscimo de anexo. Vencido, em maior extensão, o Conselheiro André Godinho, que propunha resolução. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 24 de julho de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005626-29.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005626-29.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentesGab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0005626-29.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Presidente. Vencidos os Conselheiros André Godinho (Relator), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Henrique Ávila, que julgavam procedentes os pedidos para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que considerasse suspensos os prazos processuais nos processos eletrônicos em trâmite no âmbito da Justiça Estadual nas comarcas de Armazém, Capivari de Baixo, Imaruí e Tubarão, durante todo o período em que perdurasse o lockdown decretado por cada Municipalidade. Lavrará o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 24 de julho de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 3 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005321-45.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0005321-45.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos divergentesCorregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0005321-45.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Presidente. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Henrique Ávila, que julgavam procedentes os pedidos com determinações ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Lavrará o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 24 de julho de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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