Lista de processos da sessão
76ª Sessão Virtual (22/10/2020 a 29/10/2020)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATO NORMATIVO | 0005719-89.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005719-89.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho 
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Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo
0005719-89.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Candice L. Galvão Jobim (vistora), o Conselho, por unanimidade, aprovou a recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli (então Presidente), Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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| 2 | ATO NORMATIVO | 0006096-60.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006096-60.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo
0006096-60.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Candice L. Galvão Jobim (vistora), o Conselho, por unanimidade, aprovou a recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli (então Presidente), Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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| 3 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004835-60.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004835-60.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo
0004835-60.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005701-05.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005701-05.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE
0005701-05.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 5 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006456-92.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006456-92.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0006456-92.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 6 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010194-59.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010194-59.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
0010194-59.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Mário Guerreiro, em razão de suspeição declarada.
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| 7 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004725-61.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0004725-61.2020.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 8 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003519-12.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003519-12.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003519-12.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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| 9 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003950-46.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003950-46.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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| 10 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008636-18.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008636-18.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008636-18.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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| 11 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004184-28.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004184-28.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 12 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004776-72.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004776-72.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004776-72.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 13 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004873-72.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004873-72.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 14 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004885-86.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004885-86.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 15 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006410-40.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006410-40.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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| 16 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0003021-47.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003021-47.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003021-47.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 17 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0006640-82.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006640-82.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0006640-82.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 18 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004858-06.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004858-06.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004858-06.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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| 19 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003727-93.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003727-93.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos divergentesGab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Richard Pae Kim
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003727-93.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para: i - tornar definitiva a suspensão de todos os pagamentos adicionais a servidores do TJAL, relativos a serviços extraordinários prestados junto aos programas denominados Justiça Efetiva e Gabinete de Crise, no período de 1º/5/2020 a 3/9/2020 e ii - autorizar os pagamentos a servidores do TJAL, relativos a serviços extraordinários prestados junto aos programas denominados Justiça Efetiva e Gabinete de Crise, de 4/9/2020 em diante, observada a legislação, nos termos do voto da Relatora. Vencidos, quanto ao item I do dispositivo do voto da Relatora, os Conselheiros Rubens Canuto, Mário Guerreiro, que autorizavam o pagamento de gratificação por horas extras aos servidores que, comprovadamente, tenham trabalhado além da jornada de trabalho no Programa Justiça Efetiva ou no Gabinete de Crise inclusive no período de 1º/05/2020 a 03/09/2020. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Henrique Ávila.
Não votou a Excelentíssima Conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
Placar
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| 20 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007975-05.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007975-05.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
carregando...
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
0007975-05.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar à Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas que passe a realizar julgamentos por videoconferência a fim de possibilitar a realização de sustentação oral, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 21 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000970-63.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000970-63.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
0000970-63.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - referendou a decisão que prorrogou o prazo de tramitação do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 22 | ATO NORMATIVO | 0007051-91.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Sidney Madruga | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007051-91.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Sidney Madruga
Voto vencedor
Gab. Cons. Sidney Madruga
Consulta pública do processo
0007051-91.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a resolução, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 23 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007785-42.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007785-42.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
0007785-42.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de outubro de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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