Lista de processos da sessão
318ª Sessão Ordinária (22/09/2020 a )
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATO NORMATIVO | 0007489-20.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007489-20.2020.2.00.0000
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0007489-20.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a Recomendação CNJ 78/2020, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 22 de setembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001896-49.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001896-49.2016.2.00.0000
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0001896-49.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para confirmar a liminar concedida e determinar a suspensão do pagamento retroativo do auxílio-moradia aos magistrados ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 22 de setembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 3 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010255-17.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0010255-17.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0010255-17.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento aos recursos administrativos, nos termos do voto do Relator em substituição. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 22 de setembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 4 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001417-90.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Sidney Madruga | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001417-90.2015.2.00.0000
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Relator
Gab. Cons. Sidney Madruga
Voto vencedor
Gab. Cons. Sidney Madruga
Consulta pública do processo
0001417-90.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, com determinações ao Tribunal para que: i) institua Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, caso ainda não tenha feito, no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias; ii) apresente ao Conselho Nacional de Justiça, em até 60 (sessenta) dias, cronograma de execução de medidas para as adaptações necessárias em todos os prédios, independente do título que assegura bem, ou se destinado ou não ao atendimento ao público, admitido um pedido de prorrogação justificado, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 22 de setembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002174-11.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002174-11.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Votos convergentesVotos divergentesGab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim
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Relator
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Consulta pública do processo
0002174-11.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen (vistor), o Conselho decidiu:
I - por maioria, julgar procedente o PCA para declarar a nulidade da sessão de audiência de escolha realizada no dia 9.3.2020 e determinar que o TJMT convoque nova audiência, nos termos do voto da Conselheira Candice L. Galvão Jobim. Vencidos os Conselheiros André Godinho (Relator), Tânia Reckziegel, Mário Guerreiro, Ivana Farina Navarrete Pena e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que revogavam a liminar e julgavam improcedentes os pedidos. Votou o então Presidente Dias Toffoli;
II - quanto à modulação, por unanimidade, pela desnecessidade de modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Plenário, estabelecendo que, na nova audiência de escolha, todos os candidatos podem participar. Votou o Presidente Luiz Fux. Lavrará o acórdão a Conselheira Candice L. Galvão Jobim. Declarou suspeição o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 22 de setembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 6 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001057-29.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001057-29.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Link do processo no PJE
0001057-29.2013.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002696-09.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0002696-09.2018.2.00.0000
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Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
0002696-09.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, extinguiu o feito sem resolução de mérito por perda superveniente de objeto, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 22 de setembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Manifestou-se oralmente o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselheiro Ary Raghianti Neto.
Placar
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| 8 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001018-22.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Mauro Pereira Martins | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0001018-22.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mauro Pereira Martins Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Sidney Madruga Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mário Goulart Maia
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Relator
Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Voto vencedor
Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Consulta pública do processo
0001018-22.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 22 de setembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004864-23.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0004864-23.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Link do processo no PJE
0004864-23.2014.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 10 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003220-79.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0003220-79.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Link do processo no PJE
0003220-79.2013.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 11 | ATO NORMATIVO | 0007552-45.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007552-45.2020.2.00.0000
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0007552-45.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 22 de setembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 12 | ATO NORMATIVO | 0007553-30.2020.2.00.0000 | Presidência | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007553-30.2020.2.00.0000
Relator
Presidência
Link do processo no PJE
0007553-30.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 13 | ATO NORMATIVO | 0007554-15.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007554-15.2020.2.00.0000
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0007554-15.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 22 de setembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 14 | ATO NORMATIVO | 0007555-97.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||||||||
Processo nº 0007555-97.2020.2.00.0000
carregando...
Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0007555-97.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 22 de setembro de 2020.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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