Processo de Formulação

A união em torno de causas comuns da Justiça foi a principal meta do 1º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no dia 25 de agosto de 2008, em Brasília, para reunir presidentes dos tribunais de todo o país. Em pauta, foram debatidos temas voltados à modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo foi unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições.

A “Carta do Judiciário” estabeleceu, como diretrizes do trabalho, a celeridade, a facilidade e a simplificação da prestação jurisdicional e do acesso à Justiça. Também previu a ampliação dos meios de alcance à informação processual, o aprimoramento da comunicação interna e externa e do atendimento ao público, além do aproveitamento racional e criativo dos recursos humanos e materiais, a otimização dos recursos orçamentários, a valorização e qualificação dos servidores, o melhor uso da tecnologia em prol do acesso à Justiça e o desenvolvimento de políticas de segurança institucional.

Em 2009, foi instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para o período de 2009 a 2014. No mesmo ano, durante o 2º Encontro Nacional do Poder Judiciário, foram criadas as Metas Nacionais. Os tribunais brasileiros traçaram 10 metas de nivelamento para o Judiciário. Nesse evento, foi aprovado também o Mapa Estratégico para a Estratégia do Poder Judiciário.

A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário foi instituída pela Portaria CNJ n. 138/2013 e o seu funcionamento é regulamentado pela Portaria CNJ n. 59/2019. A Rede de Governança é composta por representantes dos órgãos do Poder Judiciário e tem o objetivo de propor diretrizes relacionadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, impulsionar sua implementação, monitorar e divulgar os resultados, bem como de atuar em temas voltados à governança judiciária buscando a melhoria dos serviços jurisdicionais.

No ano de 2014, foi instituída a atual Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020 por meio da Resolução CNJ n. 198/2014. O Plano Estratégico Nacional estabelece alguns aspectos como: Planos Estratégicos dos Tribunais alinhados à Estratégia do Poder Judiciário; Abrangência mínima de 6 (seis) anos; Macrodesafios do Poder Judiciário; Metas Nacionais e Iniciativas Estratégicas aprovadas nos Encontros Nacionais; Participação efetiva de magistrados, servidores e demais integrantes do sistema judiciário na elaboração de suas propostas de seus planejamentos estratégicos; e Realização anual de Encontros Nacionais do Poder Judiciário.

Os princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça foram instituídos pela Resolução CNJ n. 221/2016. No mesmo ano, foi editada a Portaria CNJ n. 114/2016 com o intuito de estabelecer as diretrizes para a realização desses processos participativos no âmbito do Poder Judiciário.

Tendo em vista a proximidade do término do segundo ciclo do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, foi iniciada a revisão da atual Estratégia Nacional. Para tanto, foi reativado o Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa e apresentado cronograma do processo de revisão, constante no próximo tópico.

Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail revisaodaestrategianacional@cnj.jus.br