Sistema Registre-se

A 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! – de 12 a 16 de maio de 2025, mobiliza as Justiças Estadual e Federal e outros órgãos públicos, registradores, entidades da sociedade civil e voluntários com o propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, com especial atenção à população em situação de vulnerabilidade.

A fim de facilitar a atuação dos Registradores em todo o país, o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais do Brasil (ONRCPN) e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) editaram materiais de apoio, disponibilizados nesta página:

Clique aqui para acessar o Manual de Acesso e Utilização do Sistema Registre-se!, produzido pelo ONRCPN.

Clique aqui para acessar o infográfico com orientações sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp-Jud no Registre-se), produzido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) em parceria com o ONRCPN.

O atendimento é gratuito, mediante declaração de hipossuficiência, e os atos praticados serão devidamente ressarcidos, conforme prevê o Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça.