O Enunciado Administrativo nº2, editado hoje (14/03) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que a maioria dos membros de órgão especial tem competência para aplicar pena disciplinar. O conselho decidiu produzir o enunciado ao analisar pedido de providência (PP 98), que foi julgado improcedente pela maioria dos conselheiros. O pedido foi apresentado
O Conselho Nacional de Justiça decidiu hoje (14/03) abrir processo de controle administrativo para apurar a legalidade da resolução baixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que altera a estrutura dos cargos de comissão daquela Corte. Na semana passada, o Órgão Especial do tribunal carioca aprovou norma que
O Conselho Nacional de Justiça adiou a votação da resolução que define as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores do Judiciário. A decisão foi anunciada esta manhã pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, durante sessão plenária do CNJ. O
O Conselho Nacional de Justiça terá reunião extraordinária na próxima terça-feira (14/03). O tema central da sessão será o teto salarial do Judiciário. A idéia do CNJ é baixar uma resolução que defina as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores daquele Poder. A Lei 11.143/05
O concurso 1º Prêmio Novas Idéias para a Justiça, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público do Distrito Federal (Sindjus/DF), chegou ao fim na noite desta terça-feira (7), com a realização da cerimônia de premiação dos cinco vencedores nas modalidades monografia, projeto e proposta. O evento ocorreu no auditório do
O Conselho Nacional de Justiça terá reunião extraordinária na próxima terça-feira (14/03). Na ocasião, o CNJ deverá discutir o teto salarial para todo o Judiciário. A idéia é baixar uma resolução que defina as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores daquele Poder. No entanto, a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta quinta-feira (23), levantamento sobre o Poder Judiciário em 2004. Trata-se da segunda edição do relatório "Justiça em Números – Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário". A primeira foi apresentada em maio do ano passado, tendo como base o ano de 2003. De agora em
O Conselho Nacional de Justiça vai definir até a primeira quinzena do mês de março o teto salarial para todo o Judiciário. A idéia do CNJ é baixar uma resolução que defina as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores daquele Poder. A nova norma poderá
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Nelson Jobim, afirmou hoje que o CNJ obteve uma vitória histórica com a declaração de constitucionalidade, em caráter liminar, da Resolução nº 07, que proibiu a prática de nepotismo no Judiciário. A afirmação de Jobim foi feita
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu com satisfação o resultado do julgamento do STF que confirmou a constitucionalidade da Resolução nº 07, que proíbe o chamado nepotismo no Poder Judiciário. Com o julgamento do STF, não subsiste qualquer obstáculo ao cumprimento da medida, à vista do efeito vinculante e
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