Estimular a autonomia e a construção de novos projetos de vida junto aos jovens e aos adolescentes que cumpriram uma medida socioeducativa de privação ou restrição de liberdade: essa é a finalidade do Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa — Programa Pós-MSE — que será implementado na
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, na véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Resolução n. 298/2025, que representa um marco histórico na garantia de direitos trabalhistas para casais homoafetivos do Poder Judiciário estadual. A norma, que assegura licença-maternidade e paternidade para servidores e magistrados em união
Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciam hoje (30) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O esforço concentrado
Os prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estarão suspensos no período de 2 a 31 de julho deste ano. A informação foi divulgada pela Secretaria Geral do CNJ por meio da Portaria n. 27/2025. Assim, os prazos que têm início ou encerramento durante o mês de
Termina, na segunda-feira (30/6), o prazo para o cadastro, no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, de iniciativas para concorrer nessa categoria ao Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, regulamentado pela Portaria CNJ n. 100/2025. Aos que pretendem concorrer no Eixo Desempenho, é necessário o envio dos documentos
Mais do que dobrou o volume de títulos protestados pelo Executivo federal, estadual e municipal, a partir da implantação da Política Judiciária de Eficiência das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação prioritária na gestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta sexta-feira (27/6), o I Encontro Nacional do Comitê Nacional das Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades. O evento reuniu magistrados, servidores, especialistas na temática do envelhecimento e representantes dos Três Poderes, com o objetivo de refletir e debater a inclusão e o acesso
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, visitou, nesta sexta-feira (27/6), o programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, na Escola Estadual Divina Providência, na cidade de Xapuri, no Acre. Ao longo da semana, tanto em Xapuri quanto no
A cidade de Xapuri/AC, símbolo da luta socioambiental na Amazônia, sediou nesta quinta-feira (26) a reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH/CNJ), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade integra a programação da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, iniciativa do CNJ que ocorre simultaneamente
A 3.ª edição da Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal, que acontece até sexta-feira (27/6) nas cidades de Boca do Acre/AM e Xapuri/AC, ampliou a cobertura de atendimentos de saúde. Para tanto, o Ministério da Saúde enviou equipes da Força Nacional do SUS e da saúde indígena. Além disso, o
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