O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n. 351/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário.
A cartilha do CNJ, lançada em 8 de setembro de 2021, apresenta as definições sobre assédio moral e sexual e discriminação e como denunciar. Traz também informações sobre o trabalho das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual instituídas para apurar os casos nos órgãos do Poder Judiciário.