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Eventos de maio 2024
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Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)
A Corregedoria realizou audiência pública com o objetivo de tornar pública a minuta de ato normativo proposta pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 90, de 31 de outubro de 2022, visando coletar críticas e sugestões que pudessem aprimorar a regulamentação proposta para o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional […]