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A decisão da Justiça de pôr fim aos privilégios de policiais militares presos no Batalhão Especial Prisional (BEP) de Benfica, no Rio de Janeiro, onde havia diversos eletrodomésticos nas celas,
Nesta segunda-feira (10/12), é comemorado em todo o mundo o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data marca a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela Assembleia
Na edição desta terça-feira (11/12), o programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, apresenta o grupo de trabalho que estuda e promove adequações na Resolução n. 75, a qual estabelece
O III Prêmio Conciliar é Legal será entregue, nesta terça-feira (11/12), a juízes e tribunais que contribuíram para o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro. Seis tribunais, uma
Dezessete magistrados e servidores de todo o País foram selecionados para desenvolver conteúdos para os cursos de educação à distância que serão promovidos no próximo ano pelo Centro de Formação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou a doze estados brasileiros 38 mil Cartilhas da Pessoa Presa e quase 6 mil Cartilhas da Mulher Presa. Editadas pelo CNJ em 2011,
A regulamentação do pagamento de passivos a magistrados e servidores é o destaque da 161ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece nesta terça-feira (11/12). O plenário
Em razão do grande números de propostas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para 14 de dezembro o prazo final para divulgação da lista dos projetos vencedores da edição
Tortura nas prisões é a principal causa de reclamação ao Disque Denúncia, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de acordo com Ana Paula Diniz, coordenadora-geral de
Neste sábado (8/12), a edição do programa CNJ em Ação, veiculado pela TV Justiça, mostra como o programa Começar de Novo do CNJ tem colaborado para a reinserção de ex-detentos
