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Consolidação das Resoluções do CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 139 de 10 de outubro de 2016, instituiu o Grupo de Trabalho para analisar as próprias resoluções, com o objetivo principal de aperfeiçoá-las, visando reduzir o número de resoluções vigentes, evitando a sobreposição de assuntos e facilitando o papel de controle do Conselho.

Neste sentido, o CNJ abriu consulta pública para que os interessados pudessem se manifestar acerca das seguintes resoluções:

1) Regimento Interno 10) Nepotismo, Ficha Limpa e Cadastro de
Improbidade - Critérios para ocupação de Cargos e Funções
19) Responsabilidade Social e Cidadania
2) Gestão Estratégica 11) Controle Administrativo e Financeiro 20) Responsabilidade Ambiental
3) Política de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição 12) Precatórios 21) Direitos Humanos, Infância/Juventude e Promoção da Igualdade
4) Gestão de Pessoas 13) Teto Remuneratório 22) Cartórios
5) Gestão Administrativa 14) Código de Ética da Magistratura 23) Certidões e Documentos Emitidos no Exterior
6) Segurança do Judiciário 15) Concurso, Promoção e
Processo Disciplinar
24) Tecnologia da Informação e Comunicação
7) Gestão da Informação Processual e de
Demandas Judiciais
                                  
16) Magistrados 25) Processo Judicial Eletrônico – PJe
8) Gestão e Organização Judiciária 17) Execução Penal e Sistema Carcerário  
9) Acesso à Informação e Transparência 18) Acesso à Justiça  


Demonstrativo do Conteúdo das Resoluções Consolidadas

Correspondência entre as Resoluções Originais e as Consolidadas

 

 

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