Contrato n. 34/2022 celebrado entre o CNJ e o Serviço de Processamento de Dados – SERPRO, processo 10958/2022, publicado no DOU do dia 28/11/2022, Seção 3, pág. 179, onde se lê: “Contrato n. 24/2022”, leia-se: “Contrato n. 34/2022”.
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Objeto: contratação de Solução de Computação em Nuvem – SEPRO Multicloud. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: inciso XVI do art. 24 da Lei 8.666/93. Valor: R$ 27.356.435,22. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.40. Data da Assinatura: 25/11/2022. Vigência: 20 meses a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral, pela Contratada, André de Cesero e Bruno Ferreira Vilela – Representantes do SERPRO.