Dispõe sobre a cooperação técnica e acadêmica recíproca entre CNJ e CEJA, para o desenvolvimento de ações de capacitação envolvendo os membros do Poder Judiciário brasileiro, a serem planejadas e implementadas em parceria com as Escolas de Magistratura competentes.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 193, de 22/12/2020)