O Plano de Trabalho da Política de Tratamento Adequado de Demandas Estratégicas ou Repetitivas (Resolução CNJ n. 349/2020) priorizará o aperfeiçoamento da atuação estratégica do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas repetitivas, massificadas e da litigância abusiva, promovendo a racionalização dos fluxos processuais, a prevenção de conflitos e o fortalecimento da governança institucional. Busca-se, assim, maior eficiência, segurança jurídica e efetividade na prestação jurisdicional, alinhada às melhores práticas nacionais.
Ações e Iniciativas
- Caravanas Virtuais dos Centros de Inteligência:
Compartilhamento de experiências, boas práticas e soluções inovadoras para o tratamento de demandas de massa, com enfoque na articulação nacional e integração dos tribunais. - Painel Nacional de Centros de Inteligência:
Consolidação dos endereços eletrônicos e informações institucionais dos Centros de Inteligência, proporcionando acesso rápido e eficiente a contatos e canais especializados para o encaminhamento e acompanhamento de demandas estratégicas. - Sistema Nacional de Enfrentamento à Litigância Abusiva:
Desenvolvimento de sistema tecnológico de monitoramento, diagnóstico e alerta sobre demandas de massa e litígios predatórios, utilizando inteligência artificial e análise de big data para subsidiar a atuação preventiva e corretiva dos órgãos do Judiciário. - Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário:
Realização de evento presencial (junho/2025) para integração dos Centros de Inteligência, discussão de soluções estratégicas, oficinas temáticas e consolidação de diretrizes para o aprimoramento da governança e da efetividade institucional.
Resultados Esperados
- Integração e atuação coordenada dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, promovendo governança colaborativa e respostas céleres aos desafios nacionais.
- Aprimoramento do tratamento das demandas repetitivas, massificadas e do combate à litigância abusiva, com redução de decisões conflitantes e padronização de procedimentos.
- Produção contínua de diagnósticos, alertas inteligentes e recomendações estratégicas, apoiando a tomada de decisão institucional e a racionalização do uso da máquina judiciária.
- Fortalecimento da inovação, da cooperação interinstitucional e do controle social, com ampliação da transparência, do acesso à informação e da participação dos atores envolvidos no sistema de Justiça.