Os órgãos do Poder Judiciário devem observar a necessidade de preservar o sigilo das informações referentes a procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, de informática e telemática. A orientação consta da recomendação aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento do ato normativo nº 0005719-89.2020.2.00.0000 foi realizado
Um novo painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou a forma de coleta e divulgação das informações sobre interceptações telefônicas, de informática ou telemática autorizadas pela Justiça. As estatísticas agora estão no Portal do CNJ em um painel dinâmico, de acesso público, alimentado com informações dos tribunais. As funcionalidades
O avanço da tecnologia vai dinamizar a alimentação do Sistema Nacional de Controle de Interceptações de Comunicações (SNCI). O sistema mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registra decisões de quebra de sigilo telefônico, de informática e telemático, proferidas pela Justiça em investigações criminais, conforme previsto na Lei 9.296/96. O
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os primeiros oito cadastros que passarão por consulta pública para reformulação e simplificação do uso e alimentação de dados. Esses cadastros foram considerados fundamentais para a gestão da Justiça e a elaboração de políticas públicas para a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a criação de mecanismos para garantir a autenticidade e a segurança dos ofícios destinados à quebra de sigilo telefônico expedidos pela Justiça. O objetivo é aperfeiçoar o procedimento de envio dos ofícios às operadoras de telefonia do país e assegurar o acompanhamento das
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9/9) resolução que regulamenta o procedimento destinado as autorizações judiciais para escutas telefônicas. Os juízes de todo o país deverão informar mensalmente às corregedorias estaduais a quantidade de escutas autorizadas. A regulamentação prevê ainda a redução dos intermediários e
Por iniciativa do seu presidente, ministro Gilmar Mendes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, na próxima sessão de terça-feira (10/6), a implantação de um sistema de informações dos pedidos de interceptação telefônica autorizados pela Justiça. Para tanto, o Conselho poderá aprovar uma Resolução regulamentando a iniciativa. A medida
