O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 412/2021, com diretrizes e procedimentos para que o Judiciário aplique e acompanhe a monitoração eletrônica de pessoas presas. A normativa foi aprovada pelo Plenário do CNJ durante a 336ª Sessão Ordinária na última terça-feira (17/8) e reúne as principais atualizações
Informações como e-mail e número de contato para envio de SMS (Short Message Service) e aplicativos de mensagens instantâneas poderão ser coletadas no primeiro contato de pessoas envolvidas em ações policiais e judiciais com o sistema de justiça. Para isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 336ª Sessão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a integração de 27 comarcas no Espírito Santo, condicionada ao cumprimento de determinadas diretrizes. Dentre elas, que o Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES) se comprometa, no prazo máximo de 3 anos, a priorizar a digitalização dos processos das unidades
Foram anunciadas, nesta terça-feira (17/8), as iniciativas vencedoras da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta. O prêmio é um reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a 58 boas práticas voltadas à promoção, valorização e respeito aos direitos das crianças, adolescentes e jovens postas em prática pelo Judiciário, sociedade civil
Diante de dificuldades apresentadas por alguns tribunais na formação da comissão, em virtude de peculiaridades relacionadas, essencialmente, ao ramo de justiça e porte do tribunal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o artigo 15 da Política de Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do
Juízes e juízas devem dar prioridade à apreciação de ações em que haja descumprimento de medidas protetivas de urgência. Esses casos devem ser analisados em até 48 horas, a fim de dar mais efetividade na proteção à mulher vítima de violência. A proposta faz parte de uma recomendação aprovada por
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17/8), durante a 336ª Sessão Ordinária, o programa internacional Visão Global do Poder Judiciário. Ele propicia o intercâmbio de magistrados e magistradas de outros países para aprofundar o conhecimento das atividades do Judiciário brasileiro. “O projeto busca apresentar o sistema de
A 336ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada nesta terça-feira (17/8), a partir das 14h, por videoconferência, com transmissão no canal do CNJ no YouTube. Em seguida, haverá o lançamento da coletânea “Avanços do Sistema de Justiça: Os 5 Anos de Vigência do Novo Código de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, durante a 335ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (3/8), decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aposentou compulsoriamente o desembargador Otavio Henrique de Sousa Lima. De acordo com o tribunal estadual, o magistrado beneficiou ilegalmente quatro homens presos em flagrante com
As balizas da administração pública de combater a corrupção e fortalecer as instituições motivaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a aprovar, durante a 335ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (3/8), regras que modernizam a governança dos órgãos do Judiciário e preparam os tribunais para detectar, prevenir e punir fraudes
