O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou publicação que reúne diretrizes e procedimentos para garantir o acesso à Justiça por pessoas e comunidades quilombolas. O Manual de Implementação da Resolução CNJ n. 599/2024 marca a consolidação da Política Judiciária Nacional de Atenção às Comunidades Quilombolas e reafirma o compromisso com
Encerra-se, no dia 18 de outubro, o prazo para o envio de contribuições à minuta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para garantir o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. A CLPI é um direito previsto
Quarenta e quatro histórias e um sonho em comum: o de formalizar perante à lei a união de amor e companheirismo. Esse sonho foi realizado de forma coletiva no entardecer desta quinta-feira (25), em Cavalcante, na celebração do primeiro casamento comunitário do Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, do
Na quarta-feira (24/9), o Grupo de Trabalho (GT) Quilombolas, vinculado ao Sistema de Conciliação (Sistcon) do Fórum Interinstitucional Ambiental do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), realizou sua sexta reunião virtual. Coordenado pelo juiz federal Lucas Calixto, o encontro teve como pauta principal a inclusão de mais processos de
Até o dia 18 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe manifestações sobre proposta de resolução que estabelece parâmetros mínimos para o cumprimento da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) relativa aos povos indígenas, quilombolas e tradicionais, especialmente em situações que envolvam empreendimentos ou atividades com potencial de
Edmilson Elias da Silva, de 55 anos, foi o primeiro a ser atendido pelo programa Mais Justiça durante uma ação social realizada em Cavalcante nesta terça-feira (23/9), como parte das comemorações do Mês da Presidência, pelo projeto Raízes Kalungas. Mesmo internado no hospital local há 12 dias devido a complicações
Promover os direitos humanos e socioambientais e ampliar o acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), iniciou, em maio de 2024, o Programa Justiça Plural. Concebido e implementado durante
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, apresentou na última quarta-feira (3/8) um balanço das principais conquistas do projeto Raízes Kalungas, criado em abril de 2024 para fortalecer a cidadania e dar voz à comunidade quilombola. A prestação de contas, apresentada durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em sessão plenária realizada na quarta-feira, 20 de agosto, aprovou, por unanimidade, a instalação de duas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, sendo a 1.ª na Comarca de Salvador e a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas incluíram a previsão de inscrição de candidato e candidata na condição de quilombola no 2.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O certame está com inscrições abertas até a próxima quarta-feira (13/8), no portal da Fundação Getulio Vargas, com prova
