Ao defender a necessidade de transformar vulnerabilidade em proteção e invisibilidade em reconhecimento de direitos, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso do Poder Judiciário de aproximar os direitos previstos na Constituição da realidade concreta da população.
Vinte anos após a primeira condenação internacional do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o evento “20 Anos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O
A instalação de Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) em todos os 26 estados e no Distrito Federal é um dos avanços alcançados pela Resolução CNJ n. 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A informação foi compartilhada durante a 15ª reunião do Comitê Nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na última quinta-feira (6/11), o terceiro e último encontro nacional de formação deste ano voltado a servidores e servidoras dos serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec). Desenvolvida no âmbito do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud/Senappen), a capacitação teve como foco a saúde mental,
Na última terça-feira (14/10), aconteceu reunião entre a Secretaria de Saúde de Pernambuco e outras instituições do Comitê Estadual da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, no Fórum Rodolfo Aureliano, para discutir ações de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do estado e da Política de Atenção Integral à Pessoa com
Nesta quarta-feira (3/9), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) completa 37 anos de atuação, marco que reforça sua conexão direta com o Judiciário brasileiro, especialmente por meio da aplicação de jurisprudências e sentenças internacionais. Projetos como o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, coordenado pelo Conselho Nacional
Estão abertas, até 22 de agosto, as inscrições para o curso de aperfeiçoamento em saúde mental e direitos humanos, voltado a juízes e juízas federais, estaduais e eleitorais. A formação será realizada de 28 de agosto a 3 de outubro, com carga horária de 30 horas-aula e 40 vagas disponíveis.
Servidores e servidoras dos Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) de diversas regiões do país participaram, na última semana, do segundo encontro nacional de formação com foco em saúde mental e atenção a pessoas que usam drogas. As Apecs estão em 26 unidades da federação e são compostas por
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na última sexta-feira (1.º/8), a “Coletânea de Artigos: possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário”. A publicação reúne contribuições de especialistas do campo da Saúde, do Direito e dos direitos humanos para pensar os caminhos possíveis de
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria Conjunta n. 208/2025, que determina a interdição parcial de estabelecimentos, alas ou instituições de custódia e tratamento psiquiátrico no Acre, com proibição, desde a porta de entrada do sistema penal, de novas internações, em atenção à Resolução CNJ n.
