CNJ abre consulta pública para criar “Ouvidorias de Justiça”
13 de dezembro de 2005
O Conselho Nacional de Justiça abriu hoje (13/12) consulta pública para a elaboração de resolução que cria as "Ouvidorias de Justiça". Os novos órgãos vão funcionar como representações do CNJ nos Estados e terão entre suas funções receber reclamações por excesso de prazo no julgamento de processos e apresentar, anualmente,