O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas medidas para aprimoramento da recuperação judicial e falência de empresas no âmbito dos processos judiciais em contribuição para a melhora do ambiente de negócios no país. Durante a 93ª Sessão Virtual, concluída na última sexta-feira (24/9), foram aprovadas duas recomendações aos tribunais
Para agilizar a tramitação dos processos de recuperação judicial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 90ª Sessão Virtual, uma recomendação com uma lista de documentos de empresas que decidam entrar com este tipo de processos na Justiça. As mudanças são fruto do grupo de trabalho instituído pelo
O nível de automação dos tribunais brasileiros é mais alto do que o da maioria das economias da América Latina e Caribe, segundo dados do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, editado pelo Banco Mundial. Esse é um dos motivos pelo qual o Judiciário deu respostas rápidas durante o período
Com o objetivo de difundir a cultura da cooperação, compartilhar e fomentar boas práticas de cooperação judiciária, discutir e formular proposições voltadas para a consolidação e o aperfeiçoamento da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na quinta-feira (5/8), o Encontro Nacional de Juízes e
Com o propósito de trocar experiências e conhecer boas práticas de cooperação judiciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quinta (5) e sexta-feira (6/8), o Encontro Nacional e Reunião dos Núcleos, Juízes e Juízas de Cooperação. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Mais dois projetos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) passaram pela fase de entrevistas do 18º Prêmio Innovare. Na manhã desta segunda-feira, as juízas Cristiane Hoppe e Carla Patrícia Marcon, os juízes Max Akira e André Luis Aguiar Tesheiner e o assessor da Corregedoria-Geral do TJRS,
A nova lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência empresarial (Lei 14.112/2020) completa 120 dias de vigência como um importante marco regulatório na negociação de falências, resgate de empresas e solução de passivos empresariais, em um reforço à melhora do ambiente de negócios e da economia. Esse foi o balanço
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou reunião, na última sexta-feira (14/5), para tratar do impulsionamento e expansão dos Centros de Mediação Empresarial no estado. O projeto-piloto, que instalou Centros em Belo Horizonte, Contagem e Betim, foi lançado em 5 de abril. O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina que os tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal criarão Cadastro de Administradores Judiciais destinado a orientar os magistrados na escolha do administrador judicial, como trata o art. 21 da Lei 11.101/2005. A decisão, que ocorreu
A comunicação entre juízos nacionais e estrangeiros em caso de insolvência de empresas ficará mais fácil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (19/5), durante a 331ª Sessão Ordinária, resolução que internaliza o “Judicial Insolvency Network” (JIN), um acordo internacional com regras de cooperação e de
