A resolução que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional foi aprovada na última sexta-feira (16/10), no Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e irá permitir o compartilhamento de informações entre juízes de diferentes ramos do Poder Judiciário. Mais, os atos de cooperação poderão abranger a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho para aprimorar os processos de recuperação judicial e falências, buscando a promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional, um dos eixos da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. “Queremos dar seguimento à ação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Programa Especial de Negociação Empresarial – Covid-19 (PNE-Covid19), coordenado pelo Núcleo de Conciliação – Nupemec, vem realizando diversas audiências de conciliação com as empresas para tentar promover acordos com seus credores. Na terça-feira (28/7), o Núcleo promoveu uma audiência, às
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou, em conferência magna apresentada na manhã desta segunda-feira (27/7), medidas adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro para o enfrentamento das crises sanitária, econômica e social provocadas pela pandemia de Covid-19. Ele reforçou o
Os reflexos financeiros causados pela pandemia do novo coronavírus nas empresas, determinando inclusive a suspensão temporária ou o fechamento permanente de estabelecimentos, podem ser debatidos e analisados no Rio Grande do Sul por meio dos serviços oferecidos pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos Empresariais (Cejusc-Empresarial). O Centro, instalado oficialmente
Com duas novas recomendações para os tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende mudar o desfecho de milhares de processos de recuperação judicial e falências, o que muitas vezes significa demissões e fechamento de empresas. Uma delas propõe a conciliação e mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores como
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) instituiu um Projeto Especial de Recuperação Empresarial, o PERE – Covid-19, com o objetivo de realizar negociação, conciliação e mediação em disputas empresariais diretamente relacionadas aos impactos causados pela pandemia da Covid-19, na esfera pré-processual, ou seja, antes mesmo do ajuizamento da
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta quarta-feira (13/5), ofício ao Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionado às falências e recuperações judiciais de empresas, para que avalie a oportunidade de apresentação de sugestão de texto para ato normativo da Corregedoria Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 307ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (31/3), orientações para todos os juízos com competência para julgamento de ações de recuperação judicial em decorrência dos impactos dos econômicos do Covid-19. Entre os itens da recomendação estão: priorizar análise de levantamento de valores, suspender assembleias
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou por unanimidade a criação da primeira Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência do Brasil. Na prática houve a regionalização da competência da Primeira Vara Cível da Capital para que passe a processar e julgar os feitos de Recuperação Judicial
