Presidência

A Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é ocupada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é indicado pelos seus pares para exercer mandato de dois anos. No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do STF o substituirá.

 As atribuições do presidente estão previstas na  Seção II do Capítulo III do Título I do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. 

Atualmente, a Presidência do CNJ é exercida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se tornou ministro do STF em 26 de junho de 2013. Antes, teve extensa carreira acadêmica e na advocacia pública e privada. Formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1980. Em 1984, foi aprovado em 1º lugar no concurso para o cargo de procurador do estado do Rio de Janeiro. Em 1990, concluiu mestrado na Yale Law School. Em 1995, tornou-se professor titular de Direito Constitucional da UERJ. Em 2011, realizou estudos pós-doutorais na Harvard Kennedy School e lecionou como professor visitante nas universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB). Em 2018, foi empossado como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo exercido a Presidência entre 25 de maio de 2020 e 22 de fevereiro de 2022.    

Como advogado constitucionalista, participou de grandes julgamentos no STF, como a defesa da Lei de Biossegurança e o reconhecimento das uniões homoafetivas. Durante seus 10 anos de atuação como ministro do STF, atuou de forma decisiva para proteger direitos fundamentais, com expressiva contribuição para o reconhecimento dos direitos de grupos vulneráveis, a exemplo de mulheres, pessoas negras, indígenas, privadas de liberdade e LGBTQIAPN+.   

Como presidente do TSE, comandou as eleições municipais de 2020, com a participação da sociedade civil, diante de todos os desafios logísticos apresentados pela pandemia da Covid-19. 

Proposta de valor 

Sua gestão: 

• Guiada pelos seguintes lemas: integridade, civilidade e confiança. 
• Prioriza a eficiência do Poder Judiciário, a defesa dos direitos fundamentais e o desenvolvimento sustentável. Para atingir tais objetivos, são destacados três eixos de atuação: a) conteúdo; b) comunicação; e c) relacionamento.