Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ)

Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ 2024)

Ação Coordenada de Auditoria sobre a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário

Trata-se de rol exemplificativo para avaliação pela equipe de auditoria dos tribunais/conselhos que irá aplicar os testes previstos. 

Cabe desconsiderar o exemplo de evidenciação contido na questão 1.13, uma vez que tal previsão deveria compor o rol de evidenciação possível para a questão 1.11, onde é tratada a instituição de coletivos (comissões, comitês, grupos de trabalho). 

Sim, trata-se de rol exemplificativo. Outras possíveis evidências para a questão 2.1 podem ser consideradas, conforme julgamento profissional do(a) auditor(a) que aplicará e avaliará as respostas ao teste.

No item 35 do modelo IDE, a parceria qualificada seria a instituição de instrumentos jurídicos formalizados entre órgãos e entidades da administração pública ou entidades privadas, com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica que vise à execução de programas de trabalho, projetos/atividades ou evento de interesse recíproco. Trata-se de acordos de cooperação técnica, convênios, contratos de repasse ou termos de execução descentralizada que fomentam o tema.  Não foram estabelecidos requisitos, porém, cabe ao(à) auditor(a)aferi-los segundo o critério de julgamento profissional, tendo em conta, ainda, a descrição dos procedimentos previstos para aplicação do teste. 

Sim. A fonte vinculada a cada subquestão ou pergunta das planilhas que desdobram as questões de auditoria se equipara ao critério, para fundamentar a aplicação dos testes de auditoria nesta ação coordenada.

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