Esclarecimentos sobre audiência de apresentação prevista no art. 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente O Conselho Nacional de Justiça, a teor do que consta na Recomendação CNJ nº 62/2020, que fixa medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) referendou, na terça-feira (17), uma Resolução editada pela presidência da Corte que institucionaliza, no âmbito do Judiciário Estadual, a prática de audiências concentradas para condensar esforços no acompanhamento processual e reanálise das situações individuais de adolescentes e jovens que cumprem
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta quarta-feira (18/3), que as cortes do Poder Judiciário brasileiro consideraram positiva a Recomendação n. 62/2020, que trata da prevenção do novo coronavírus nos sistemas carcerário e socioeducativo. A informação foi
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou missão no Rio Grande do Sul para apresentar as ações do Justiça Presente à nova diretoria do Tribunal de Justiça do estado e para conhecer serviços oferecidos pelo Judiciário e pelo Executivo em áreas como sistema socioeducativo e audiência de custódia. Nos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu nesta terça-feira (17/3) recomendação a tribunais e magistrados para adoção de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo (Recomendação CNJ 62/2020). As medidas devem vigorar por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A recomendação foi
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira (10/3) webinário para divulgar a experiência das Centrais de Vagas para o sistema socioeducativo desenvolvidas no Paraná e em Santa Catarina, locais com as experiências mais antigas e estruturadas do país. Por meio da Central de Vagas, busca-se cumprir o princípio
Um dos pressupostos da cidadania é o direito à participação política, que se dá principalmente por meio do voto. Assegurar esse direito aos presos provisórios e aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa é o objetivo de um termo de cooperação técnica, assinado na tarde desta quarta-feira (11/3) pelo
Na sexta-feira (6/3), representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Departamento Penitenciário (Depen/PR) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiram a qualificação das políticas de alternativas penais, de atenção a pessoas egressas e de monitoração eletrônica no Paraná. A reunião, que foi realizada na sede do
Em fase de atualização do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), instituído em 2009 para reunir informações sobre atos infracionais realizados por adolescentes de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a emitir janelas de alerta a magistrados destacando a importância de
A advogada e ativista dos direitos civis nos EUA, Fania Davis, encerrou o seminário internacional “Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com reflexões sobre a ruptura do encarceramento em massa e a importância da Justiça Restaurativa neste
