Cursos de formação 

O CNJ disponibiliza três cursos autoinstrucionais sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) na plataforma de educação a distância do CNJ, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). As capacitações destinam-se a usuários(as) do sistema nos tribunais brasileiros e servidores(as). Os(as) cursistas conhecerão as novas funcionalidades e os benefícios do BNMP 3.0, além de receber orientações sobre como implementar a solução. Não há necessidade de conhecimento prévio sobre o BNMP 3.0. Cursistas que fizerem a atividade avaliativa e preencherem a avaliação do curso terão direito a certificado.   

Objetivo: Habilitar o(a) cursista a utilizar a nova versão do BNMP 3.0. O(a) cursista aprenderá a cadastrar os indivíduos no sistema e fazer o registro de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação. Esses procedimentos facilitam a captura de pessoas procuradas e melhoram a fiscalização das medidas protetivas e do uso de tornozeleiras eletrônicas, além de desburocratizar o processo para quem tem direito a deixar a prisão. 

Público-alvo: Magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Poder Judiciário brasileiro, em especial autoridades judiciais.  

Carga horária: 20 horas  

Módulos:  

  1. Cadastros e Funcionalidades Básicas  
  2. Cadastro de Eventos  
  3. Cadastro de Guias   
  4. Cadastro de Certidões  
  5. Cadastro de Mandados – Medidas Diversas  
  6. Cadastro de Mandados de Internação e Desinternação  
  7. Cadastro de Mandados de Monitoramento  
  8. Cadastro de Mandados de Prisão e Recaptura  
  9. Cadastro de Peças de Revogação  
  10. Assinatura de Peças 
  11. Capacitação Nacional – Webinários  

Ficha do curso  

Objetivo: Habilitar os(as) integrantes dos Órgãos de Segurança Pública (MJSP) a utilizar a nova versão do BNMP 3.0 e capacitá-los(as) para elaborar e buscar peças, elaborar eventos e buscar pessoas. 

Público-alvo: Integrantes dos Órgãos de Segurança Pública (MJSP) com acesso ao sistema do BNMP 3.0.  

Carga horária: 5 horas  

Módulos:  

  1. Acessos, Permissões e Funcionalidades Básicas  
  2. Busca de Pessoas e Peças  
  3. Elaboração de Peças  
  4. Elaboração de Eventos 
  5. Capacitação Nacional – Webinários 

Ficha do curso 

Objetivo: Habilitar os(as) membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas a utilizar a nova versão do BNMP 3.0 e capacitá-los(as) a fazer consultas e buscas de peças utilizando os filtros disponíveis no sistema. 

Público-alvo: Membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas com acesso ao sistema do BNMP 3.0. 

Carga horária: 5 horas  

Módulos:  

  1. Acessos, Permissões e Funcionalidades Básicas  
  2. Busca de Pessoas e Peças  
  3. Capacitação Nacional – Webinários 

Ficha do curso 

Inscrições 

O acesso aos cursos é restrito ao público-alvo indicado. Para se inscrever, deve-se:

  • Clicar em “criar um conta”;  
  • Preencher o cadastro e clicar em “criar minha conta”;  
  • Acessar o mesmo link indicado acima com o CPF e a senha cadastrados;   
  • Buscar o curso do BNMP desejado na “categoria de cursos”; 
  • Encontrado o curso desejado, clicar em “saiba mais” e, em seguida, no link do formulário de pré-inscrição.
  • Preencher o formulário e submeter a pré-inscrição. O CEAJud analisará se a pessoa atende ao pré-requisito de público-alvo do curso e, em caso positivo, autorizará o acesso à capacitação. A confirmação e as orientações de acesso serão encaminhadas por e-mail.    

Acompanhe mais informações sobre lançamento de cursos na página de capacitações do Programa Justiça 4.0