Painel da Violência Doméstica

O Painel da Violência Doméstica tem como objetivo fortalecer a transparência e o monitoramento da atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher. A plataforma apresenta dados sobre processos judiciais relacionados à violência doméstica, incluindo decisões sobre medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha, além de informações sobre casos de feminicídio.

A ferramenta permite o acompanhamento do desempenho das varas especializadas, a identificação de unidades judiciárias com competência exclusiva para esses casos e oferece filtros por tribunal, ano (a partir de 2020), natureza processual, entre outros critérios. Também disponibiliza acesso a pesquisas, publicações e dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.

Além disso, é possível verificar o cumprimento da Meta Nacional 8, que prioriza o julgamento de processos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra mulheres. O painel reúne ainda outras plataformas voltadas aos direitos das mulheres, como o banco de sentenças com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e um painel específico para monitoramento de casos nas comarcas da Ilha de Marajó (PA), em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará.