Informações

Público-alvo: Curso destinado apenas para os médicos peritos cadastrados nos Tribunais (sujeito a comprovação).

Objetivo: Promover a capacitação em perícias médicas por meio do compartilhamento de procedimentos e boas práticas de profissionais médicos na realização de perícias. 

Carga horária: 30 horas aula. 

Oferta: O curso será ofertado na modalidade a distância e com tutoria.

Conteúdo Programático

Módulo I – Perícia e Peritos 

  Conceitos iniciais 
     Classificação da perícia quanto à presença do periciado/ litigante
     Local de realização da perícia 
     Participantes da perícia

  Tipos de Perícias Médicas
     Classificação por ramo do Direito

  Perito Judicial e Assistente Técnico
     Perito Judicial
     Assistente Técnico

  Legislação Aplicada à Perícia Médica
     Legislação previdenciária
     Prazos 
     Nomeação 
     Aceitação 
     Impedimentos e suspeições 

  Aspectos Éticos 
     Código de Ética Médica 
     Resoluções e Pareceres 
     Sigilo profissional 
     Relação entre perito e periciando 
     Relação entre perito e assistente técnico 
     Autonomia pericial 
     Relação entre perito e médico assistente 
     Relação entre perito e operadores do direito 

  Análise processual sob a ótica do perito 
     O processo 
     Análise de documentos 
     Dicas práticas – como manusear o processo? 
     Casos práticos

Módulo II – Documentos Médico Legais 

  Definição 
     Atestado Médico 
     Conceito Classificação 
     Atestado de Sanidade 
     Atestado de Enfermidade 
     Atestado de Óbito 
     Regulamentação 
     Conteúdo 

  Relatório Médico-Legal 
     Laudo x Auto Médico-Legal 
     Forma e Conteúdo Preâmbulo 
     Quesitos 
     Histórico 
     Descrição 
     Discussão 
     Conclusão 
     Resposta aos quesitos 
     Regulamentação aplicada aos relatórios médico-legais 
     Quanto aos prazos 
     Quanto ao conteúdo 

  Parecer Médico-Legal 
     Conceito 
     Forma e Conteúdo 
     Preâmbulo 
     Exposição de motivos 
     Discussão 
     Conclusão 

  Elaboração de Laudo Pericial Objetivo

Módulo III – Perícia Médica Previdenciária

  Fundamentos Técnicos em Perícia Previdenciária
     Conceitos de capacidade e incapacidade 
     Capacidade laborativa 
     Incapacidade laborativa 
     Incapacidade parcial e total 
     Incapacidade temporária e permanente 
     Incapacidade uniprofissional, multiprofissional e ominiprofissional 
     Reabilitação profissional 
     Doença e incapacidade 

  Aspectos Jurídicos dos Benefícios por Incapacidade 
     Acidente de Trabalho 
     Nexo de causalidade 
     Auxílio-acidente 
     Auxílio-doença 
     Aposentadoria por invalidez 
     Reabilitação profissional 
     Isenção de Imposto de Renda na fonte