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O CNJ atua no sentido de implementar as soluções tecnológicas previstas na Resolução 234/2016 e as orientações técnicas para que os Tribunais possam adotá-las seguem abaixo:

Diário de Justiça Eletrônico Nacional e Plataforma de Editais do Poder Judiciário

Sistema PJe

Para o sistema PJe foi desenvolvida uma solução específica (conector) que permite a implementação desde logo, independentemente da versão instalada.

As orientações para tanto e o código da solução podem ser encontrados no GitJus, por meio do seguinte endereço: https://git.cnj.jus.br/git-jus/conector-pje-pcp.

Para mais informações sobre a forma de acesso ao GitJus, acesse https://www.cnj.jus.br/sistemas/git-jus/

Outros sistemas

As publicações ocorrem por intermédio de APIs (Application Programming Interface) que fornecem operações de autenticação, envio e consulta de comunicações, bem como emissão de certidões de recebimento no formato PDF. A documentação de uso das APIs está disponível em formato swagger no endereço https://app.swaggerhub.com/apis-docs/cnj/pcp/1.0.0#/default/post_api_v1_comunicacao

Para autenticação na API, é necessária a disponibilização de usuário e senha no sistema de controle de acesso do CNJ (Corporativo) com permissão de acesso à plataforma. Para solicitação de usuário em homologação e produção, um Administrador Regional do tribunal no Corporativo deve preencher o formulário de solicitação.

O CNJ disponibiliza dois ambientes para integração com as APIS:

Regras de funcionamento

As publicações ocorrem de modo passivo, ou seja, cabe ao sistema de origem da publicação informar a data de sua disponibilização no DEJN.

O sistema disponibilizará a comunicação a partir das 00h00 do dia indicado como data de disponibilização no momento do envio. Não será permitido o envio de comunicações com data retroativa ou que seja igual ao dia atual.

Nesta primeira versão o envio das comunicações deverá ocorrer de forma individualizada. Ainda não há operação prevista para o envio de comunicações em lote.

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