O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados tornam públicos os planos de ação eleitos como melhores pelos tutores do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas

Ciclo 1 (5 de abril a 10 de junho)

Plano de Ação – Políticas Públicas, papel do Sistema de Garantias de Direitos e o Marco Legal da Primeira Infância Aluna: Valnice Silva dos Santos Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
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Plano de Ação – Mapeamento de Crianças e Famílias atingidas pelo Trabalho Infantil e suas piores formas (Lista Tip) para Atualização de Banco de Dados Cadastrais, visando a promoção de ações efetivas de proteção à primeira infância e de resgate do trabalho infantil ilícito pelo Sistema de Garantias de Direitos e pelo Sistema de Justiça 
Aluna: Camila Ceroni Scarabelli Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
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Plano de Ação – A estimulação de crianças acolhidas como garantia de direitos (Estimul@ção) Aluna: Fernanda Soares Aguiar Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Ibaté/SP
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Plano de Ação – Coletivos Territoriais da Rede de Proteção à Primeira Infância no Município de Linhares-ES Aluna: Mirella Loterio Siqueira Órgão: TJES – 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Linhares 
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Plano de Ação – Capacitação interdisciplinar sobre Primeira Infância para Defensores Públicos  Aluna: Hélia Maria Amorim Santos Barbosa Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia
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Ciclo 2 (13 de setembro a 18 de novembro)

Plano de Ação – A realização de audiência preliminar de justificação nas Ações de Medida Protetiva de Acolhimento Institucional 
Aluna: Mabel Viana Maciel   
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª VIJ de Fortaleza/CE
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Plano de Ação – Limites com Afeto: Projeto de Construção de Habilidades Socioemocionais e de Prevenção ao Acolhimento Institucional de Crianças  
Aluna: Angela Regina Urio Liston   
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, CONSIJ-CIJ-TJPR 
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Plano de Ação – Projeto para implementação de programa de acolhimento familiar como política pública dos municípios integrantes da Comarca de Almino Afonso/RN
Aluna: Larissa Almeida Nascimento
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Amino Afonso/RN 
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Plano de Ação – Oficial de Justiça Amigo da Criança  
Aluno: Izidoro Wilson Mascagni Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Bauru/SP
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Plano de Ação – Acolhimento Familiar: acolher para proteger Aluno: André Tuma Delbim Ferreira   
Órgão: Ministério Público de Minas Gerais, Uberaba/MG 
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