Amazônia Legal
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O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que está em sua primeira edição, surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade locomoção entre algumas áreas e municípios.
Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal permitirá que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.
Primeira edição
A primeira edição será realizada entre os dias 17 e 21 de julho no município de São Félix do Xingu (PA). O Município está localizado a 1.050 quilômetros da capital do Pará, Belém, e mais de 80% do território estão localizados na área rural.
A ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal vai garantir acesso à Justiça e cidadania a amazônidas, com ênfase na área ambiental, na previdenciária e na trabalhista, na edição de 2023. Atendimentos e rodadas de conversas educativas estarão abertos ao público de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes.
Além disso, será oferecido atendimentos a pessoas assentadas da região e àquelas que tenham alguma pendência na área ambiental. Também será possível fazer a regularização de eleitores e eleitoras junto à Justiça Eleitoral e acessar serviços de saúde, especialmente para crianças e mulheres.
A gama de serviços será possível por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juntamente com órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal). São ao menos 30 órgãos envolvidos para oferecer atendimentos em diversas áreas.