Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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1ª Sessão Virtual de 2025 (14/02/2025 a 21/02/2025)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0005248-34.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005248-34.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró 
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão Id 5849058, que determinou a prorrogação do prazo de conclusão do PAD, com a manutenção do afastamento cautelar do Magistrado processado, por mais 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 1º/1/2025, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0001871-55.2024.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001871-55.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Justiça Federal Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Justiça Federal
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do PAD por mais 140 (cento e quarenta) dias a contar de 09/01/2025, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 3 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0001819-93.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001819-93.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Corregedoria Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do PAD por mais 90 dias, a contar de 2/2/2025, mantido o afastamento do magistrado, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 4 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0001817-26.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001817-26.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Corregedoria Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do PAD por mais 90 dias, a contar de 2/2/2025, mantido o afastamento do magistrado, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 5 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0001820-78.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001820-78.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Corregedoria Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do PAD por mais 90 dias, a contar de 2/2/2025, mantido o afastamento do magistrado, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 6 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0001002-92.2024.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001002-92.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo
0001002-92.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do PAD por 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 16 de novembro de 2024, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
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| 7 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0005245-79.2024.2.00.0000 | Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005245-79.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Voto vencedor
Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do PAD por 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 1º de janeiro de 2025, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 8 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008172-18.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008172-18.2024.2.00.0000RelatoriaVotos divergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Corregedoria Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0008172-18.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
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| 9 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007889-92.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007889-92.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007889-92.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a decisão Id 582018, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro José Rotondano. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro José Rotondano em razão de suspeição declarada.
Placar
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006679-06.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006679-06.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Corregedoria Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0006679-06.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005494-30.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005494-30.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0005494-30.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto da Relatora. Os Conselheiros Ulisses Rabaneda e Guilherme Feliciano apresentaram ressalvas de fundamentação. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 12 | INSPEÇÃO | 0003713-70.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003713-70.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003713-70.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 13 | INSPEÇÃO | 0002711-65.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002711-65.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002711-65.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 14 | INSPEÇÃO | 0002488-15.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002488-15.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002488-15.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 15 | INSPEÇÃO | 0005224-06.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005224-06.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005224-06.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
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| 16 | INSPEÇÃO | 0002475-16.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002475-16.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002475-16.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
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| 17 | INSPEÇÃO | 0003714-55.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003714-55.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003714-55.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 18 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000374-06.2024.2.00.0000 | Gab. Representante Justiça Federal | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0000374-06.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Representante Justiça Federal
Link do processo no PJE
0000374-06.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002505-51.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002505-51.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Corregedoria Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0002505-51.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, conheceu e deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto pelo requerente para conhecer dos pedidos formulados e, no mérito, julgá-los improcedentes, mantendo-se assim a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que designou o oficial titular do 2º Registro de Imóveis da comarca de Vilhena para responder, em caráter interino, pelo Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos de Cerejeiras, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 20 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008016-98.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008016-98.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Corregedoria Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0008016-98.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 21 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005608-66.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005608-66.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Corregedoria Presidência Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0005608-66.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 22 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005155-71.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005155-71.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Corregedoria Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 23 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006403-72.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006403-72.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Corregedoria Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 24 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010622-70.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010622-70.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Corregedoria Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001656-79.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001656-79.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Corregedoria Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0001656-79.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 26 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002347-40.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002347-40.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos divergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Corregedoria Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto (vistor), o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso administrativo, afastando a preliminar de prescrição da pretensão punitiva a fim de conhecer do mérito do processo, nos termos do voto do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto. Vencidos os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello (Relator) e Marcello Terto, que negavam provimento ao recurso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Pablo Coutinho Barreto. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 27 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006139-89.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006139-89.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Corregedoria Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0006139-89.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, rejeitou a preliminar suscitada pela defesa para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta e, no mérito, julgou procedente o presente processo administrativo disciplinar para aplicar à magistrada a pena de disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de sessenta (60) dias, nos termos do voto do Relator. Quanto à preliminar, o Conselheiro Ulisses Rabaneda acompanhou o Relator para rejeitá-la, mas por fundamento diverso. Vencido o Conselheiro Guilherme Feliciano, que votava pelo deferimento do pedido apresentado como preliminar na defesa da magistrada requerida para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta e, via de consequência, pela remessa dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça, com sugestões de medidas de conformação da conduta da requerida. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barros. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 28 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0001740-80.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001740-80.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0001740-80.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 29 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0007730-91.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0007730-91.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0007730-91.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 30 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0003125-63.2024.2.00.0000 | Gab. Representante Tribunal Regional Federal | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003125-63.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Representante Tribunal Regional Federal Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Voto vencedor
Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Daiane Nogueira de Lira (vistora), o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 31 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002770-24.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002770-24.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0002770-24.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a revisão disciplinar para aplicar ao magistrado a penalidade de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 32 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0003569-04.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003569-04.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Este processo não possui mais informações.
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| 33 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0009102-41.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0009102-41.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0009102-41.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 34 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002564-44.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002564-44.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0002564-44.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentou oralmente pelo Requerente, a Advogada Maitê Piccolomini Bertaiolli -OAB SP 501864-A.
Placar
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| 35 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0006725-29.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006725-29.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Guilherme Feliciano Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0006725-29.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Mauro Campbell Marques. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Mauro Campbell Marques em razão de impedimento declarado.
Manifestou-se a Advogada Simone Rosado Maia Mendes - OAB/PI 4.550 e OAB/AM A 666
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| 36 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003323-71.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003323-71.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Alexandre Teixeira Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003323-71.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso e, de ofício, determinou a exclusão da Escrivania de Paz do 3º Subdistrito do Saco dos Limões do concurso público em andamento no Estado de Santa Catarina, regido pelo Edital n. 15/2022, a qual deverá figurar na Relação Geral de Vacância para que possa ser disponibilizada em certame futuro, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 37 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008039-44.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0008039-44.2022.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 38 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002394-04.2023.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002394-04.2023.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 39 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003135-10.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003135-10.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0003135-10.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 41 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006850-60.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0006850-60.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0006850-60.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 42 | CONSULTA | 0003850-52.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003850-52.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Gab. Cons. Alexandre Teixeira Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
carregando...
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0003850-52.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente a consulta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 43 | ATO NORMATIVO | 0000638-86.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000638-86.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Representante Tribunal Regional Federal Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Corregedoria Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Representante Justiça Federal Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0000638-86.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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