Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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113ª Sessão Virtual (06/10/2022 a 14/10/2022)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA | 0004891-30.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004891-30.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair 
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0004891-30.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Marcello Terto (vistor), o Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli (então Presidente), Humberto Martins (então Conselheiro), Emmanoel Pereira (então Conselheiro), Mauro Pereira Martins, Rubens Canuto (então Conselheiro), Tânia Regina Silva Reckziegel (então Conselheira), Mário Guerreiro (então Conselheiro), Candice L. Galvão Jobim (então Conselheira), Flávia Pessoa (então Conselheira), Maria Cristiana Ziouva (então Conselheira), Ivana Farina Navarrete Pena (então Conselheira), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Maria Tereza Uille Gomes (então Conselheira) e Henrique Ávila (então Relator).
Placar
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| 2 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 0008056-17.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0008056-17.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 3 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008944-83.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0008944-83.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0008944-83.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010414-86.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010414-86.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Caputo Bastos Votos divergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0010414-86.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (vistor), o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luis Fernando Bandeira de Mello, que julgavam procedente o pedido para determinar a reversão do ato que promoveu a extinção da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, reformando-se, em consequência, o Acórdão 0169962, proferido pelo Conselho da Justiça Federal nos autos 0002966-99.2020.4.90.8000. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux (então Presidente), Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002907-74.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0002907-74.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0002907-74.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 6 | CONSULTA | 0001748-62.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0001748-62.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0001748-62.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003773-14.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003773-14.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0003773-14.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Marcello Terto (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson (Relator), Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 8 | ATO NORMATIVO | 0005319-07.2022.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005319-07.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0005319-07.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (vistor), o Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto do então Relator Ministro Luiz Fux. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux (então Relator), Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002173-55.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002173-55.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Presidência Votos divergentesGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0002173-55.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após os votos dos Conselheiros Richard Pae Kim e Marcello Terto (vistores), o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso para julgar procedente o pedido dos requerentes. Vencidos os Conselheiros Rosa Weber, Maria Thereza de Assis Moura (então Conselheira), Vieira de Mello Filho (Relator), Jane Granzoto, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson e Mário Goulart Maia, que negavam provimento ao recurso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Richard Pae Kim. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Maria Thereza de Assis Moura (então Conselheira), Vieira de Mello Filho (Relator), Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 10 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001498-29.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0001498-29.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0001498-29.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006890-47.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006890-47.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0006890-47.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 12 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003512-88.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003512-88.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0003512-88.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux (então Presidente), Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Rubens Canuto (então Conselheiro), Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho (então Conselheiro), Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 13 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009935-64.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0009935-64.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0009935-64.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 14 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006072-32.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006072-32.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0006072-32.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim (Relator), Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 15 | CONSULTA | 0003669-22.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003669-22.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0003669-22.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente da consulta para: a) responder o primeiro questionamento no sentido de que a vedação do caput do artigo 1º da Resolução CNJ 156, de 8 de agosto de 2012, deixa de ser aplicada depois de transcorridos 5 (cinco) anos após a extinção da pena de multa em razão do pagamento ou efetivada a perda de bens ou valores; b) não conhecer da segunda indagação formulada consulente e determinar a remessa de cópia da inicial para a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Gestão de Pessoas e Infraestrutura para conhecimento e adoção das medidas que julgar cabíveis, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001767-34.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001767-34.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0001767-34.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas (Relator), Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 17 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002232-77.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0002232-77.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Este processo não possui mais informações.
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| 18 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005191-94.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005191-94.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0005191-94.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 19 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007983-45.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007983-45.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0007983-45.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a decisão monocrática (Id 4735059) e prorrogou o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar, sem afastamento cautelar do magistrado, por mais 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello (Relator).
Placar
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| 20 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007698-52.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007698-52.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a decisão monocrática (Id 4754825) e prorrogou o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar por mais 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello (Relator).
Placar
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| 21 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0005331-21.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005331-21.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0005331-21.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, emitiu parecer favorável, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (Relator), Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 22 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003927-66.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003927-66.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0003927-66.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, convalidou o não conhecimento do recurso interposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por intempestivo; e conheceu e negou provimento ao recurso interposto pelos terceiros interessados, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello (Relator).
Placar
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| 23 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0005933-80.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005933-80.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0005933-80.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedentes os pedidos para: a) preliminarmente, admitir o ingresso somente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, do Colégio Notarial do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul, da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (ARPEN/RS) como terceiros interessados; b) anular, com efeitos ex nunc, o art. 18 do Ato Administrativo TJRS n. 26, de 2009, que fixa percentuais distintos dos previstos no art. 18, da Lei Estadual n. 12.692/2006 para transferência de receitas que constituem o Fundo Notarial e Registral do Rio Grande do Sul aos serviços notariais e de registro deficitários para assegurar a renda mínima; c) determinar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul promova estudos para verificação da necessidade, oportunidade e conveniência de atualização do valor da renda mínima destinada à manutenção dos serviços notariais e registrais deficitários, garantindo a participação de representantes dos notários e registradores no processo deliberativo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello (Relator).
Placar
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| 24 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007719-62.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007719-62.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0007719-62.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, convalidou o não conhecimento do recurso interposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por intempestivo; e conheceu e negou provimento ao recurso interposto pelos terceiros interessados, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello (Relator).
Placar
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| 25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005454-53.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005454-53.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0005454-53.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 26 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006240-97.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006240-97.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0006240-97.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 27 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006455-73.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006455-73.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0006455-73.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 28 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009068-66.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009068-66.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0009068-66.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello (Relator).
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Marcio Luiz Freitas.
Placar
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| 29 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0008118-28.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008118-28.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade: a) não conheceu dos embargos declaratórios opostos pela requerida; b) prorrogou o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar, por mais 140 (cento e quarenta) dias, a partir de 22/10/2022, sem afastamento cautelar dos requeridos, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 30 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0003355-47.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003355-47.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade: a) não conheceu dos embargos declaratórios opostos pela requerida; b) prorrogou o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar, por mais 140 (cento e quarenta) dias, a partir de 22/10/2022, sem afastamento cautelar dos requeridos, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 31 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0003353-77.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003353-77.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade: a) não conheceu dos embargos declaratórios opostos pela requerida; b) prorrogou o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar, por mais 140 (cento e quarenta) dias, a partir de 22/10/2022, sem afastamento cautelar dos requeridos, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro João Paulo Schoucair. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto (Relatora), Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro João Paulo Schoucair em razão do impedimento declarado.
Placar
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| 32 | CONSULTA | 0007989-86.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007989-86.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0007989-86.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta: a) não há antinomia entre os §§ 3° e 4° do art. 14 da Resolução CNJ n. 169/2013, de modo que as verbas trabalhistas contingenciadas dos empregados realocados só poderão ser liberadas à antiga empresa contratada à medida que ocorrerem os fatos geradores; b) em relação ao alcance da expressão comprovação da quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao serviço contratado a que alude o § 4° do art. 14 da citada norma, a interpretação deve ser extensiva, para alcançar todos os encargos trabalhistas e previdenciários do serviço contratado e não apenas as verbas contingenciadas, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho (Relator), Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 33 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001445-48.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001445-48.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0001445-48.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho (Relator), Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Mário Goulart Maia.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 34 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007015-15.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0007015-15.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0007015-15.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 35 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006798-69.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006798-69.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga (Relator), João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 36 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003723-85.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003723-85.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0003723-85.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 37 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005557-60.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005557-60.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0005557-60.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas (Relator), Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 38 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0007103-53.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0007103-53.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0007103-53.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 39 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001355-06.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001355-06.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0001355-06.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas (Relator), Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 40 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000915-54.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0000915-54.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0000915-54.2015.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 41 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003893-57.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0003893-57.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0003893-57.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 42 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003711-08.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0003711-08.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0003711-08.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 43 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004629-75.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004629-75.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0004629-75.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 44 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002103-38.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002103-38.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0002103-38.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 45 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002612-66.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002612-66.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0002612-66.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 46 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000074-15.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000074-15.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo
0000074-15.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar, por mais 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 21/9/2022, com manutenção do afastamento cautelar do magistrado, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 14 de outubro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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