Portuguese PT English EN Spanish ES

Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

Para acessar informações sobre o julgamento virtual dos processos, clique na data da sessão desejada.

40ª Sessão Virtual Extraordinária (22/07/2020 a 22/07/2020)

Classe Processo Relator Situação
Não existem processos
A
Fechar Menu