Plenário Virtual

Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

Para acessar informações sobre o julgamento virtual dos processos, clique na data da sessão desejada.

Voltar

14ª Sessão Virtual Extraordinária (22/05/2020 a 22/05/2020)

Voltar
Classe Processo Relator Situação
1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003407-43.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Julgado
Processo nº 0003407-43.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. Richard Pae Kim

Votos divergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Gab. Cons. Mauro Pereira Martins

Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Representante da Câmara dos Deputados

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

carregando...
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0003407-43.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina se abstenha de realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário, instituído nos termos das Resoluções CNJ 313/2020, 314/2020 e 318/2020. Vencidos os Conselheiros André Godinho (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel e Mário Guerreiro, que julgavam improcedente. Lavrará o acórdão o Ministro Presidente Dias Toffoli. Plenário Virtual, 20 de maio de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votaram, justificadamente, os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto e Flávia Pessoa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Representante da Câmara dos Deputados , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Giovanni Olsson