Plenário Virtual

Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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14ª Sessão Virtual Extraordinária (22/05/2020 a 22/05/2020)

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Classe Processo Relator Situação
1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003407-43.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Julgado
Processo nº 0003407-43.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos divergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Corregedoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Presidência

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

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Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0003407-43.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina se abstenha de realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário, instituído nos termos das Resoluções CNJ 313/2020, 314/2020 e 318/2020. Vencidos os Conselheiros André Godinho (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel e Mário Guerreiro, que julgavam improcedente. Lavrará o acórdão o Ministro Presidente Dias Toffoli. Plenário Virtual, 20 de maio de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votaram, justificadamente, os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto e Flávia Pessoa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Divergência 10 Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Corregedoria , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Presidência , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Conteúdo de Responsabilidade da Secretaria Processual
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Telefone: (61) 2326-5180