Plenário Virtual

Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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14ª Sessão Virtual Extraordinária (22/05/2020 a 22/05/2020)

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Classe Processo Relator Situação
1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003407-43.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Julgado
Processo nº 0003407-43.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos divergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Corregedoria

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Presidência

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

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Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0003407-43.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina se abstenha de realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário, instituído nos termos das Resoluções CNJ 313/2020, 314/2020 e 318/2020. Vencidos os Conselheiros André Godinho (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel e Mário Guerreiro, que julgavam improcedente. Lavrará o acórdão o Ministro Presidente Dias Toffoli. Plenário Virtual, 20 de maio de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votaram, justificadamente, os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto e Flávia Pessoa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Divergência 10 Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Corregedoria , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Presidência , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Guilherme Feliciano

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