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Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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14ª Sessão Virtual Extraordinária (22/05/2020 a 22/05/2020)

Classe Processo Relator Situação
1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003407-43.2020.2.00.0000 Gab. Cons. André Godinho Julgado
Processo nº 0003407-43.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. André Godinho

Votos convergentes

Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel

Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Votos divergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Emmanoel Pereira

Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim

Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva

Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena

Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes

Gab. Cons. Henrique Ávila

Relator Gab. Cons. André Godinho
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0003407-43.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina se abstenha de realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário, instituído nos termos das Resoluções CNJ 313/2020, 314/2020 e 318/2020. Vencidos os Conselheiros André Godinho (Relator), Tânia Regina Silva Reckziegel e Mário Guerreiro, que julgavam improcedente. Lavrará o acórdão o Ministro Presidente Dias Toffoli. Plenário Virtual, 20 de maio de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votaram, justificadamente, os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto e Flávia Pessoa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Emmanoel Pereira , Gab. Cons. Luiz Fernando Tomasi Keppen , Gab. Cons. Candice Lavocat Galvão Jobim , Gab. Cons. Maria Cristiana Ziouva , Gab. Cons. Ivana Farina Navarrete Pena , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Maria Tereza Uille Gomes , Gab. Cons. Henrique Ávila
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Tânia Regina Silva Reckziegel , Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro , Gab. Cons. André Godinho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Gab. Cons. Rubens de Mendonça Canuto Neto , Gab. Cons. Flávia Pessoa
A
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