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(Disponibilizada no DJ-e nº 29/2016, em 24/02/2016, pág. 3-10).

PAUTA DE JULGAMENTOS
8ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 1º de março de 2016 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 8 de março de 2016 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

 

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003153-46.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
EIG MERCADOS LTDA
Requerido:
OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON
Advogados:
DANIEL AUGUSTO MESQUITA – PI12649
DANIEL AUGUSTO MESQUITA – DF26871
Assunto: Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004849-20.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Requerido:
ANTÔNIO AUGUSTO BAGIO E UBALDO
Advogados:
KRIKOR KAYSSERLIAN – SP26797
TIAGO TAKAO KOHARA – SP314453
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000433-09.2015.2.00.0000 
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
FERNANDO PINTO COLMENERO
Requeridos:
MARIA HELENA DOURADO DA SILVA E OUTROS
ANA PAULA MUSSI GERVÁSIO
ANA PAULA AZEVEDO GOMES
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Magistrado – Servidor Público.
 
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003353-53.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GILBERTO PISONI BANNITZ
Requerido:
HUMBERTO ISAIAS GONÇALVES RIOS
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrado.
 
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004443-96.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
YANE RAMALHO DANTAS
Requerido:
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Advogados:
THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – MS11285
MURILO GODOY – MS11828
Assunto: Provimento Irregular – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJMA – Apuração – Providências – Suspensão – Portaria CGJ 3853/2015 – Abstenção – Afastamento – Oficial Substituta – Irregularidade – Interinidade – Serventia Extrajudicial – 1º Ofício Extrajudicial de Colinas/MA – Violação – Lei nº 8935/94 – Determinação – Nomeação – Provisória – Registradora Substituta.
 
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005267-55.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA
Requerido:
JUÍZO DA COMARCA DE AQUIRAZ – CE
Advogados:
MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE – CE12359
Assunto: Direito de Greve – Providências – Inquérito/processo/recurso administrativo -TJCE – Apuração – Instauração – Processos Administrativos Disciplinares – Servidor – Oficial de Justiça – Comarca de Aquiraz – Descumprimento – Oficial – Mandados de Intimação – Período de Greve – Direito de Greve – Extinção – Arquivamento – Procedimentos Disciplinares – Portarias nº 11/2015 e nº 12/2015 – Processos Administrativos nº 8500113-83.2015.8.06.0034 e nº 8500114-68.2015.8.06.0034.
 
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003988-34.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
PAULO VINICIUS SANTANA RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
PAULO VINICIUS SANTANA RODRIGUES – BA39530
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJBA – Edital Nº 68/2015 – Processo Seletivo – Seleção Pública para Contratação de Conciliador e Juiz Leigo – Candidato Aprovado – Participação – Audiência Pública – Insatisfação – Lotações Disponíveis – Apuração – Irregularidade – Designações – Lotações – Conciliadores – Inobservância – Critério – Classificação – Levantamento – Vagas – Existentes – Cumprimento – Ordem Classificatória.
 
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005752-55.2015.2.00.0000 
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE MINAS GERAIS – AJUFEMG
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos – Providências – TRF1ª Região – Apuração – Limitação – Prestação Jurisdicional – Seção Judiciária de Minas Gerais – Indisponibilidade – Sistema Informatizado – Necessidade – Contratação – Temporária – Setor de Conciliação – Turma Recursal – Melhoria – Eficiência – Eficácia – Elaboração – Nota Técnica – Instalação TRF.
 
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-35.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
JESUS FREDERICO ARTEAGA KZAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: Juiz Leigo – Providências – TRF 3ª Região – Peticionamento Eletrônico – Adequação – Sistema Eletrônico – Acesso – Cidadão Comum – Petições Iniciais e Intermediárias – Atermação Online.
 
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002230-20.2015.2.00.0000 
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE
Requerido:
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE – MG142739
GUSTAVO ALVES FERREIRA E OLIVEIRA – MG132108
Assunto: Inscrição / Documentação – Exigência de Prática Forense – Condições Especiais para Prestação de Prova – Concurso para magistrado – Prova Oral – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJMT – Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado do Mato Grosso – Edital nº 40/2013 – Ato n.º 754/2014 – Indeferimento – Inscrição – Ausência – Preenchimento – Requisitos – Compromisso – Realização – Exame Neurológico e Psiquiátrico – Comprovação 3 anos – Atividade – Jurídica – Suspensão.
 
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006337-78.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente: CARLOS ALBERTO FARION DE AGUIAR
Requerido: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Assunto: STJ – Providências – Resoluções nºs 01/2008, 04/2010, 01/2011, 08/2012, 25/2012 e 04/2012 – Exigibilidade – Cobrança – Pagamento – Custas Judiciais – Interposição – Embargos de Divergência – Reconhecimento – Ilegalidade – Inconstitucionalidade – Resoluções – Afronta – Artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal.
 
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001156-28.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
EMIVAL MOREIRA DE ARAUJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Advogados:
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA – DF17390
Assunto: Tabelionatos, Registros, Cartórios – TJDFT – Providências – Ato – Processo Administrativo nº 10.387/2012/TJDFT – Atribuições – Atividades Extrajudiciais – Territorialidade – Cartório do Núcleo Bandeirante – Discussão – Critérios – Circunscrições Judiciárias.
 
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005796-45.2013.2.00.0000 
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
JANETE SAVI DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
MARCELO GUSTAVO DAUER – SC9196
Assunto: TJSC – SIDEJUD – Depósito Judicial – Restituição – Diferença Apropriada – Descumprimento – Resolução CNJ nº 102/2009 – Conta Única – Divulgação – Obtenção – Certidão – Situação Financeira – Pessoal – Coletiva – Atuação – Financeira – Tribunal.
 
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000006-75.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – DF42391
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – CNJ – Desconstituição – Resolução nº 213/CNJ – Regulamentação – Uniformização – Audiência de Custódia – Território Nacional – Usurpação – Competência Privativa – Congresso Nacional – Contrariedade – Artigo 92, inciso I-A da Constituição Federal – Revogação – Inconstitucionalidade formal.
Trata-se de recurso administrativo interposto contra decisão monocrática final que determinou o arquivamento do feito, em que se busca a revogação da Resolução nº 213/2015.
 
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005060-56.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRO
Requerentes:
ERNANI LEITE FERNANDES JUNIOR
MIRIAN DA SILVEIRA MONTE
PAULO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
Assunto: Concurso para magistrado – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJRN – Providências – Edital nº 01/2012 – Edital nº 40/2015 – Concurso Público de Provas e Títulos Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Prova Oral – Ausência – Publicação – Espelho de Correção – Impossibilidade – Interposição – Recurso – Nota – Criação Posterior – Edital nº 41/2015 – Fase Recursal – Sessão de Distribuição de Recursos Interpostos – Inviabilidade – Disponibilização – Espelho de Prova – Justificativa – Atribuição – Notas – Necessidade – Revisão – Ato – Determinação – Disponibilização – Gravações – Degravações – Provas Orais – Possibilidade – Suspensão – Certame – Reserva de Vagas – Candidatos.
 
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007514-77.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA – BA11024
Assunto: TJBA – Providências – Processo Eletrônico – Implementação – Sistemas SAJ – Sistema de Automação da Justiça – E-SAJ – Dificuldades – Acesso – Ministério Público – Impossibilidade – Intimação Eletrônica – Necessidade – Intimação Pessoal – Adaptação – Compatibilização – Sistema – TJBA – MPBA – Intimação – Meio Físico – Posterior Digitalização – Processo – Garantia – Prerrogativa – Ministério Público.
 
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002804-77.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA – BA11024
Assunto: TJBA – Garantia –  Acesso – Membros do Ministério Público Estadual – Arquivos – Áudio e Vídeo – Depoimentos das partes – Oitiva de Testemunhas – Instrução Processual – Sistema de Automação da Justiça – SAJ.
 
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005566-03.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ARY CESAR SUCENA FILHO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ
Advogados:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – DF19445 e RJ129204
BRUNO CALFAT – DF36459 e RJ105258
FLAVIO JAIME JARDIM – DF17199
Assunto: CGJRJ – Aviso CGJ n.º 759/2013 – Reedição – Disposições – Provimento CGJ n.º 43/2010 – Decorrência – Revogação – Liminar – MS n.º 20.039/DF – Determinação – Suspensão – Efeitos Decisão PP n.º 0000384-41.2010.2.00.0000 –  Interposição – Consulta – PA n. 2013-0129660 – Impossibilidade – Resposta – Ilegalidade – Equiparação Indevida – – Ausência – Oitiva – Requerente – Negativa – Apreciação – Condição Jurídica – Suspensão – Ato – Sujeição – Efeitos – Aviso n.º 759.
 
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005199-08.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
MARCOS EUCLESIO LEAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogados:
MARCOS EUCLESIO LEAL – DF15418
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPI – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Piauí – Decisão – Suspensão – Certame – Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – Conflito – Resolução n.º 81/CNJ – Aplicação – Resolução n.º 187/CNJ – Concurso Em Andamento – Limitação – Cumulação – Títulos – Doutorado – Pontuação – Prova de Títulos.
 
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004788-62.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:                                                                     
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA – BA14144
LUIZ VIANA QUEIROZ – BA8487
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF8242
LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO – BA25863
MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO – BA20717
Assunto: TJBA – Suspensão – Decreto nº 808/2015 – Alteração – Destinação – Uso – Central de Juizados – Fórum Regional de Imbuí – Transferência – Varas Cíveis e de Família – Necessidade – Centralização – Juizados – Único Prédio – Melhoria – Prestação Jurisdicional.
 
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004233-45.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – PP 0004111-71.2011.2.00.0000.
 
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003889-64.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RAFAEL VIEIRA PATARA
Assunto: Ofício nº 1070/2014-SEMA 1.2.2 – Autos nº 110.634/2014 – Providências – Tramitação Processual – Pedido de Providências nº 0004113-41.2011.2.00.0000.
 
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003904-33.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RODRIGO VIEIRA MURAT
Assunto: TJSP – Acompanhamento – Tramitação Processual – Processo nº 2015/00035986.
 
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003963-21.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ÂNGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
Assunto: Ofício nº 338/2014-SEMA 1.2.1 – Autos nº 107.678/2013 – Acompanhamento – Tramitação – Processo nº 0004113-41.2011.2.00.0000.
 
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003890-49.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO
Assunto: Ofício nº 421/2015-SEMA 1.2.1 – Processo nº 152.272.2014 – Apuração – Tramitação Processual – Pedido de Providências nº 0004113-41.2011.2.00.0000.
 
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004977-40.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
Assunto: Ofício nº 1973/2014-GAPRE – TJTO – Apuração – Conduta – Magistrado – Pedido de Providências nº 0004115-11.2011.2.00.0000.
 
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004976-55.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Assunto: TJCE – Despacho/Ofício nº 4.894/2014/CGJ-CE – Processo nº 8502416.31-2014.8.06.0026 – Apuração – Conduta – Magistrado – Morosidade – Tramitação Processual – Processo nº 0484965-15.2011.8.2006.0001 – Pedido de Providências nº 0004093-50.2011.2.00.0000.
 
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004975-70.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
NATHANAEL CÔNSOLI
Assunto: TJCE – TRECE – Apuração – Conduta – Magistrado – Processo nº 131-81.2012.6.06.0000 – Pedido de Providências 0004211-26.2011.2.00.0000.
 
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005950-92.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLÁUDIO SCANDOLARA
Assunto: TRT 4ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
 
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005365-40.2015.2.00.0000 
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ROBSON LUIZ ALBANEZ
Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Magistrado.
 
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000848-60.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Assunto: Irregularidades em Campo Maior – PI
 
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006053-02.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MÁRCIO RICARDO FERREIRA MACHADO
Assunto: TJTO – Apuração – Conduta – Magistrado.
 
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005949-10.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
SILVIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA
Assunto: TJPE – Apuração – Conduta – Magistrado – PP 4104-79.2011 – Processo nº 0000307-72.2001.8.17.0000 – Comarca de Amaraji.
 
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005988-07.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
ROSA CALDERARO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
RENATA ALMEIDA GIGANTE – DF45800
LUCAS MESQUITA MOREYRA –DF 34351
MARIANA SCHAFHAUSER BOCON – DF48705
TATIANA BARBOSA DUARTE – DF14459
Assunto: TJAM – Necessidade – Revogação – Decisão – Afastamento – Preventivo – Magistrada – Processo Administrativo Disciplinar nº 0200263-72.2015.8.04.0022.
(Ratificação de liminar)
 
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000059-56.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
DOMINGOS PINTO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogado:
RICARDO ARAUJO COELHO – TO6633.
Assunto: TJTO – Providências – Edital nº 003/2015 – Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Tocantins – Providências – Disponibilização – Listagem – Serventias Extrajudiciais – Erro material – Omissão – Serventias Vagas – Necessidade – Retificação – Suspensão – Trâmite – Concurso – Viabilidade – Inclusão – Lista – Serventias Vagas.
(Ratificação de liminar)

Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral

A
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