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(Disponibilizada no DJ-e n° 105/2017, em 27/06/2017, pág. 2-6)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
24ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 4 de julho de 2017 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 11 de julho de 2017 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vista regimental
 
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000312-78.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
CÉLIA MARIA FERREIRA DE MOURA – CE24565
CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA – CE10341
ERIC GOMES DA MOTA – CE25341
ARETHA JUCA TORRES – CE31801
LUANA AGUIAR SANTOS – CE32054
Assunto: TJCE – Apuração – Irregularidade – Descumprimento – Resolução n.º 88/CNJ – Lei Estadual n.º 14.786 – Desfalque – Quadro de Servidores – Contratação – Funcionários Cedidos – Suspensão – Celebração – Novos – Convênios – Cessão Continuada de Servidores – Determinação – Devolução – Servidores Cedidos – Necessidade – Inspeção – Levantamento – Servidores – Cedidos – Prefeituras – Desrespeito – Limite – Estipulado – Vacância – Unidades Judiciais.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)
 
 
Remanescentes de Sessões Anteriores
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB – MA
Interessados:
MILENA SAMPAIO SOUSA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097
ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321
Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais Substitutos – Exercício – Serventia Extrajudicial – Inobservância – Devido Processo Legal – Nomeação – Interinos – Interventores ou Não – Mais de Uma Serventia – Aplicabilidade – Resolução – 80/CNJ – Cumprimento – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 – Determinação – Informação – Datas – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Objeto de Intervenção – Revogação – Portarias – Designações – Interinos.
 
Novos Pedidos
 
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002856-39.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Requeridos:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
HERMES GONCALO FERREIRA
Advogado:
BIBIANO PEREIRA LEITE NETO – MT8938/O
Assunto: TJMT – Providências – Apuração – Feito Administrativo nº 0065578-05.2015.811.0000 – Determinação – Retorno – Exercício – Tabelião – 2ª Serventia Registral e Notarial de Várzea Grande – Manutenção – Afastamento – Tabelião. RECURSO ADMINISTRATIVO
 
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006802-82.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
THOMAZ ANTONIO DE MORAES – SP200524
Assunto: TJSP – Art. 132, parágrafo único – Obstáculo – Contato – Advogado – Membro do Ministério Público – Partes – Serventia Judicial – Óbice – Celeridade – Informações Processuais – Via Telefone – Demora – Cumprimento – Despacho Judicial – Compatibilização – Necessidade – Determinação – Cumprimento – Ordem Judicial – Celeridade – Desconstituição – Ato.
 
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0006084-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
ADEILDO LEMOS DE SÁ CRUZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
GUILHERME CARVALHO E SOUSA – DF 30628
Assunto: TJPE – Processo nº 42/2010 – Penalidade – Censura – Violação – Resolução nº 135/CNJ, artigo 4º.
 
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002624-90.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS           
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogado:
LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA – AC 3637
Assunto: TJAC – Necessidade – Anulação – Portaria nº 120/2016 – Intimação – Defensores – E-mail – Descumprimento – Lei Complementar nº 80/1994.
 
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005855-28.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ANDREA CASELGRANDI SILLA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
TIAGO GUBIANI – RS79193
Assunto: TJRS – PAD nº 0010-15/004267-9 – Portaria nº 03/2016 – Órgão Especial – Irregularidades – Vícios na condução do PAD – Resolução nº 135/CNJ.
 
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002324-94.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SOEL ARPINI
Requerido:
CLEONILSON NICACIO SILVA
Assunto: STM – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006817-51.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RENATO SABINO CARVALHO FILHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TRT 2ª Região – Portaria nº 15 PAD, de 28 de novembro de 2016 – RevDis nº 3934-68.2015.
(Prorrogação de prazo de conclusão)
 
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003147-68.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PATRÍCIA WALTER FELIPETTO
MARIA GABRIELA LIBERALI
NEIDI MARILENE VOGEL
IRACEMA JASKULSKI
DIONATA RAFAEL DIERINGS
ANGELA MASCHIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
LUIS AUGUSTO FELIPETTO – RS76440
Assunto: TJRS – Necessidade – Exclusão – Comarca de Santa Rosa – Lista – Vacância – Cargo – Oficial Escrevente – Disponibilização – Edital de Remoção.
 
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003197-94.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ERICO PORTUALUPPI MICHELON
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
BRUNO PINTO CORATTO – RS82192
Assunto: TJRS – Negação – Vaga Direta – Comarca de Lajeado – Cargo Oficial Escrevente – Remoção – Servidores Antigos – Preferência – Preenchimento – Exclusão da Comarca – Provimento por Concurso – Notificação – Anulação – Determinação – Disponibilização – Ocupação de Função Direta.
 
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002879-14.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Assunto: STJ – Providências – Apuração – Irregularidades.
 
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0003172-18.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT3
Interessado:
GIGLI CATTABRIGA JUNIOR
Assunto: TRT 3ª Região – Necessidade – Revisão – Processo Disciplinar – Aplicação – Penalidade – Censura – Pedido de Providências nº 3689-96.2011.2.00.0000.
 
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007240-11.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ACLY BONELÁ TIMBOÍBA FILHO
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA – ES13596
Assunto: TJES – Providências – Serviço de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Vinhático – Comarca de Montanha/ES – Declarar a serventia provida – Sistema Justiça Aberta – Inclusão indevida – Concurso público – Edital nº 001/2013.
 
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002804-72.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
IVANILDA MARIA SOARES LACERDA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNANBUCO – TJPE
Advogado:
HUGO MENDES PLUTARCO – DF25090
Assunto: TJPE – Providências – Reconhecimento – Legitimidade – Titular – Cartório Único da Comarca de São Lourenço da Mata-PE – Abstenção – Disponibilização – Serventia – Concurso Público.
 
Juiz Júlio Ferreira de Andrade
Secretário-Geral
A
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