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 (Disponibilizada no DJ-e nº 73/2017, em 09/05/2017, pág. 2-6)

 
PAUTA DE JULGAMENTOS
21ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 19 de maio de 2017 (sexta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 26 de maio de 2017 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Novos Processos
 
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003616-51.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
DIOGO PIRES GONCALVES
Requerido:
JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PALMAS-TO
Advogado:
OSWALDO PENNA JUNIOR – TO4327-A –
Assunto: TJTO – Irregularidade – Ausência – Expedição – Intimação Eletrônica – Sentença Condenatória – Sistema e-Proc.
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0003513-44.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ROBSON SIQUEIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2
Assunto: TRF 2ª Região – Providências – Averbação – Tempo de Serviço – Servidor – Ex-militar.
 
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002136-38.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –  CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS – DF11694
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
Assunto: CNJ – Aplicação – Art. 219 – Novo Código de Processo Civil – Contagem – Prazos Processuais – Dias Úteis – Juizados Especiais – Justiça do Trabalho – Ofício nº 706/2016-GPR – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
 
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0001808-11.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINPOJUD
Requerido:
JUÍZO 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
Assunto: TJBA – Desconstituição – Ordem de Serviço nº 01/2014 – Determinação – Oficiais de Justiça – Exercício – Atribuições – Cargo Diverso – Apuração – Desvio de Função.
 
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-75.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO
Requerido:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF Advogado:
Assunto: Ausência – Competência – CNJ – ADI nº 3367.
 
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002661-20.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANTONIO CARLOS DE CASTRO LEONCIO
Requerido:
RAFAEL CAVALCANTI CRUZ
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
 
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003280-47.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANTÔNIO JOSÉ VALLE MACEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado: JEFFERSON VALLE MACEDO – RJ96243
Assunto: TJRJ – Processo nº 0025815-38.2016.8.19.0000.
 
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000403-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ELAINE BOLZAN
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogada:
VERA LUCIA FRITSCH FEIJO – RS19845
Assunto: TJRS – Cartório de Serviço notarial e de Registros da Comarca de Mariana Pimentel-RS – Titularidade Plena – Necessidade – Modulação – Efeitos – Vacância – Pedido de Providências nº 0000384-41.2010-2.00.0000.
 
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003793-20.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CONSTRUTORA HEMA LTDA
Requeridos:
2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 6º TABELIONATO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA PB – CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES
MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS
Advogados:
FERNANDO GAIÃO TORREÃO DE CARVALHO – DF20800
ANDRÉ FONSECA ROLLER – DF20742
DANILO DE SOUSA MOTA – PB 11313
SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – OAB PB3728
Assunto: TJPB – Apuração – Irregularidades – Serventia Extrajudicial.
 
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES
Advogado:
CINEY ALMEIDA GOMES – TO1181
Assunto: TJTO – Edital 12/2013 – Declaração – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Ausência – Inclusão – Serventias Vagas – Serventias Sub Judice.
 
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES – PR
Advogado:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
Assunto: TJPR – Portarias nº 1/2009 e 2/2009 – Requisitos – Apresentação – Documentos – Acesso – Pessoa Física – Pessoa Jurídica – Juizado Especial Cível – Enunciado nº 135 – FONAJE – Acesso – Microempresa – Qualificação Tributária – Documentação Fiscal.
 
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003641-64.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINJUSC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
DORVAL ZANOTTO FILHO – SC19525
Assunto: CNJ – Lei nº 5.010/66 – Feriados Forenses – Regulamentação pelo CNJ – Tribunais da Justiça Estaduais – Unificação de feriados.
 
13) REVISÃO DISICPLINAR 0002361-58.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
MARCYRAJARA MARIA GOIS DE ARRUDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogado:
LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO – AL4295
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138
Assunto: TJPE – Necessidade – Reintegração – Cargo – Anulação – Penalidade – PAD nº 187/2012-CGJ.
 
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0003164-41.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
GABRIEL CONSIGLIERO LESSA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJGO – Consulta – Possibilidade – Permanência – Função – Conciliador – Momento Posterior – Casamento – Magistrado.
 
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002966-04.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CLARISSA GONÇALVES BRASIL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Interessados:
CLEBER GONCALVES FILHO
MARCELO LIMA DE OLIVEIRA
Advogado:
ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA – CE19683
CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE – RR937
Assunto: TJRR – V Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – Edital nº 01/2015 – Resolução nº 75/CNJ – Processos Administrativos nº 771/2016 e 792/2016 – Edital nº 35/2016.
 
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001718-03.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ELLEN CRISTINA CORREA DE LIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Assunto: TJES – Violação – Lei nº 7.854/2004 – Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo – Edição – Ato nº 1.506/2015 – Invalidação – Progressão Funcional – Justificativa – Limite – Gastos.
 
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004513-16.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
AMASINO MARTINS DOS SANTOS
Requeridos:
DAYSE DE SOUZA LINO
KELLY FAGUNDES DE FARIA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PITANGUI – MG
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MARTINHO CAMPOS – MG
POLLYANA CRISTINA TEIXEIRA LEAO
Advogado:
GERALDO MAJELA PRIMO – MG151300
Assunto: TJMG – Apuração – Irregularidades – Matricula – Terreno – Inspeção – Serventias Extrajudiciais – Comarca de Pitangui – Comarca de Matinho de Campos – Loteamento Lagoa dos Buritis.
 
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003730-87.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
LEANDRO GUDE DA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Assunto: TRF 1ª Região – Providências – Preferência – Convocação – Candidatos Aprovados – Concurso TRE-RO – Ocupação – Cargos Vagos – Seção Judiciária de Rondônia.
 
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001095-36.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
WILSON MANFIO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – RS64993
Assunto: Providências – Exclusão – Serviço dos Registros Públicos de São José do Ouro-RS – CNS 10027-1 – Lista – Vacância – Boletim nº 4878/91 – PP 384-41.2010.2.00.0000 – Resolução nº 80/CNJ – Generalidade – Fundamentação – Decisão – Nulidade – Remoções.
 
 
Juiz Júlio Ferreira de Andrade
Secretário-Geral
 
A
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