(Disponibilizada no DJ-e nº 110/2015, em 24/06/2015, pág. 06).
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 29ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 30 de junho de 2015 (terça-feira), a partir das 14 horas.
152) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005746-19.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar n. 0001046-63.2010.8.05.0000 – TJBA.
153) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002705-73.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS MAGNO TELLES
Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Magistrado.
154) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0004975-41.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Assunto: TJMA – CGJMA – Recebimento – Informações – Resolução nº 135/CNJ.
155) REVISÃO DISCIPLINAR 0006646-02.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MÁRCIO JOSÉ TOKARS
Advogado:
JULIO CESAR BROTTO – PR21600
ANDRE LEONARDO MEERHOLZ – PR56113
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – PR35305
Assunto: TJPR – Procedimento Administrativo nº 2010.0252037-1/000 – Violação – Prerrogativas – Omissão – Necessidade – Aprofundamento – Investigação – Óbice – Órgão Especial.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral