(Disponibilizada no DJ-e nº 54/2019, em 19/03/2019, pág. 2-4)
PAUTA DE JULGAMENTOS
287ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 26 de março de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
1) CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado:
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964
Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ – Aposentadoria – Cômputo de tempo – Magistrados convocados – Contribuição previdenciária.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
2) ATO NORMATIVO 0008717-98.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG-BR
Advogados:
ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – DF19445
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO – DF42139
GUIOMAR FEITOSA MENDES – DF2937
Assunto: CNJ – Proposta de ato normativo – Aplicação da Lei nº 13.489/2017 – Preservação das remoções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005826-07.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MATHEUS CAZECA OLIVEIRA FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5
Advogados:
FLAVIANO LOPES FERREIRA – MG61572
MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA – MG105479
Assunto: TRF 5ª Região – Edital nº 01/2017 – Concurso Público para provimento de cargos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte – Inclusão de Candidato Negro – Listagem de Classificação Final.
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0007748-20.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
JURACY JOSE DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
JONATHAN CARVALHO DA SILVA – ES21832
MAYCON VICENTE DA SILVA – ES23073
Assunto: TJES – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0001676-38.2010.8.08.0000 – Absolvição – Pena – Aposentadoria Compulsória.
5) INSPEÇÃO 0000371-27.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Assunto: TJES – Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019.
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001957-07.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFOLLI
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
RODRIGO CAMARGO BARBOSA – DF34718
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190 / DF32147 / MG140251
MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGÃO – DF32148
DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO – DF32510
CAMILA GOMES DE LIMA – DF35185
YASMIN YOGO FERREIRA – DF44864
DIOGO MESQUITA PÓVOA – DF47103
ROBERTO LEONEL BOMFIM – DF50136
KAROLINE FERREIRA MARTINS – DF49100
PAULO FRANSCICO SOARES FREIRE – DF50755
PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS – DF34540
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA – DF54440
RENATA PISSOLATTI TAUMATURGO – DF54737
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF1763/10
Assunto: Licença-Paternidade – Lei nº 13.257/2016 – RE 778889 – STF – Prazo – Licença – Adotante – Não-Inferior – Gestante.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral