Pauta de Julgamentos de 1º de junho de 2010 - 106ª Sessão Ordinária

(Publicada no DJ-e nº 96/2010, em 27/05/2010, p. 2-8).

PAUTA DE JULGAMENTOS
106ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 1º de junho de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 2 de maio de 2010 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Processos adiados

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.30.00.000002-4 Numeração Única: 0300002-43.2008.2.00.0000 (Adiado)
Processo físico: 488
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessados: Associação dos Magistrados Brasileiros
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Associação dos Magistrados Catarinenses
Advogados: MG 098735 – David Oliveira Lima Rocha
MG 088124 – Gustavo Alexandre Magalhães e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: Teto remuneratório – Auxílio Moradia – Aplicação – Resoluções nº 13 e 14/2006 – CNJ – Irredutibilidade – Representação.

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007185-07.2009.2.00.0000 (Adiado)
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Haruo Mizusaki
Glauco Antonio Alves
Interessado: José Antonio Barreto
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Assunto: TRERO – Resolução 21/TSE – Resolução 12/TRERO – Ordem Antiguidade – Designação – Magistrado – 13ª Zona Eleitoral – Comarca Ouro Preto do Oeste – Processos Administrativos 0241/2007-SGP – 523 Classe 26.

33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000 (Adiado)
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Nelson Marchezan Júnior
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Advogado: RS074022 – Adão Sergio do Nascimento Cassiano
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Cálculo – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

(Publicada no DJ-e nº 96/2010, em 27/05/2010, p. 2-8).

PAUTA DE JULGAMENTOS
106ª SESSÃO ORDINÁRIA

Remanescente da Última Sessão

Novos Pedidos

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001528-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do Goiás
Advogado: GO023730 – Rúbia Bittes Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Hora Extraordinária – Plantão Judicial 1ª Grau – Servidor Público – Resolução 88/CNJ.

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003244-8
Numeração Única: 0003244-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Luís Eduardo Guedes Kelmer
Advogado: MG106976 – Luís Eduardo Guedes Kelmer
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Concurso Público – Ingresso – Provas – Títulos – Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro – Edital 2/2007 – Edital Re-Ratificado – 13/4/2009.

4) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 0001659-25.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: F.M.R.
Advogados: MT008600 – Fernanda Lima Miranda Rocha
BA017025 – Adriano José Borges Silva
DF023490 – Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto
Assunto: TJMT – Ofício 341/2010/PRES – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

5) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002724-2
Numeração Única: 0002724-26.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: E.A.L.J.
Assunto: Ofício-LMA 011/2008 – Magistrado

6) INSPEÇÃO Nº 2009.10.00.005425-0
Numeração Única: 0005425-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: T.J.D.F.T.
Assunto: TJDFT – CNJ – Corregedoria Nacional de Justiça – Portaria nº 231, de 30 de setembro de 2009 – Inspeção.

7) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003657-0
Numeração Única: 0003657-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: S. T. P. J. F. E. P.
Advogados: PB008432 – Carmen Rachel Dantas Mayer
DF031560 – Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros
PR040508 – Danyelle da Silva Galvão
Interessado: F. G. P. A.
Requerido: Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Processo Representação 000910002/2008.

8) PARECER DE MÉRITO Nº 0002632-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região (MT)
Assunto: CSJT – Ofício 9/2009 – Criação de Varas – Cargos Efetivos – Cargo – Função Comissionados – TRT da 23ª Região.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003171-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Elizabete Clarinda
Advogado: SC022578 – Ederson Luiz Leal
Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Portaria 96/2009 – Processo Administrativo Disciplinar 1448/2009 – Servidor – Lei 6.745/85.

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0
Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região – Ofício 71/2009-CSJT – Aposentadoria Magistrado – Processo Administrativo 504.562/2009-0 – Acréscimo 17% – Emenda Constitucional 20/1998 – Tempo Contribuição – Proventos Integrais.

11) CONSULTA Nº 0002930-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Maria de Lourdes D Arrochela Lima Sallaberry
Advogado: RJ063522 – Ana Lucia D Arrochela Lima
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 1ª Região – Elegibilidade – Cargo – Presidente Tribunal – Duração Mandato.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001956-32.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Alan Reis de Menezes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Concurso Público – Cargos Nível Superior – Nível Médio – Edital 2/2009 – Oficial de Justiça – Ad Hoc – Cessão – Serventuário – Nomeação – Servidor.

13) CONSULTA Nº 0002426-63.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Jomar Ricardo Sauders Fernandes
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJAM – Convocação – Função Auxiliar – Magistrado – Resolução 72/CNJ – Regimento Interno Tribunal – RITJAM – Afastamento – Função Judicante.

14) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004751-8
Numeração Única: 0004751-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: M. C. L. B.
Advogados: SP088098 – Flávio Luiz Yarshell e Outros
Requerido: T. R. F. 3ª R.
Assunto: TRF 3ª Região – Revisão Disciplinar – Processo Administrativo Disciplinar 2008.03.00.020797-1.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002477-74.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Advogado: SP128774 – Claudinei José Fiori Teixeira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Processo nº 26.612/2009 – Anulação Atos – Fornecimento Degravação Áudio Sessão – Cerceamento Defesa.

16) CONSULTA Nº 0001982-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Planejamento Estratégico – Criação Órgão Executivo e Deliberativo.

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002235-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Resolução 10/2010 – Planejamento Estratégico – Resolução 70/CNJ – Participação – Comitê Gestor – 1ª e 2ª Grau.

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002242-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Luciano Gonzaga Vanderley
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Servidor – Cargo – Comissão – Parentesco.

19) CONSULTA Nº 0003016-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Concurso Público – Ingresso – Remoção – Resolução 81/CNJ – Aplicação Lei Estadual 12.919/1998 – Provas e Títulos – Outorga.

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000161-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: José Pinto de Queiroz Neto
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Goiás
Assunto: TREGO – Relação – Documentos – Posse – Concurso Público – Declaração – Penalidades – Exercício – Função Pública – Parágrafo Único Art. 137 – Lei 8.112.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005777-9
Numeração Única: 0005777-78.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Marcelo Lima Barcellos de Mello
Advogado: SC015129 – Marcelo Lima Barcellos de Mello
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Edital 11/09 – Edital 84/07 – Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina – Comarca de Fraiburgo/SC – Acumulação – Titularidade – Serventias – Lei 8.935/94 – Resolução 80/CNJ.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005273-3
Numeração Única: 0005273-72.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Jorge Susumu Seino
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Edital 10/2009-CNR – Edital 84/2007 – Concurso – Ingresso e Remoção – Atividade Notarial e de Registro – Valoração – Títulos – Bacharel Direito – Exclusão Candidatos.

24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003104-0
Numeração Única: 0003104-49.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: P. R. R. 1 R.
Interessados: R. M. V. A.
W. M. S.
Advogado: GO016948A – Djalma Pereira de Rezende
Requerido: T. R. F. 1 R.
Assunto: Processo Administrativo 10.079/2007 – TRF 1ª Região.

25) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005427-4
Numeração Única: 0005427-90.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. F. – P. R. R.
Interessado: R. M. V. A.
Requeridos: T. R. F. 1 R.
W. M. S.
Advogado: MG015116 – Vicente de Paula Mendes
Assunto: TRF 1ª Região – Processo Administrativo 4.027/2008.

26) PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO Nº 0001479-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Jorge Berg de Mendonça
Advogado: DF019283 – Adailton da Rocha Teixeira
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Assunto: TRT 3ª Região – Indicação – Cargo Comissionado – Indeferimento – Bacharel Direito – Processo TRT/SUP/77/2010.

27) PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO Nº 0001953-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Erivelton Cabral Silva
Advogado: DF015978 – Erik Franklin Bezerra
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Tocantins
Gil de Araújo Correia
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Suspensão – Reclamação Disciplinar 1557/2009 CGJUS/TO.

28) PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO Nº 0002339-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Manuel Sanches de Almeida
Advogado: SP156497 – Luciana Marin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Processo Administrativo 127.407/09 – 5ª Concurso Público – Provas Títulos – Remoção – 1ª Oficio Registro Imóveis Títulos Documentos e Civil de Pessoa Natural da Comarca Guarulhos/SP.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002248-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Irineu Antonio Pedrotti
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Pagamento – Férias – Pecúnia – Magistrado.

30) PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO Nº 0001174-25.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Armando Mendonça Junior
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Edital 01/2009-DHR-SELAP-CONJUIZ – Concurso Público – Juiz Substituto – Prova Oral – Curso de Formação.

31) PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO Nº 0001276-47.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Andrea Regina Calicchio
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Edital 1/2009-DHR-SELAP-CONJUIZ – Concurso Público – Juiz Substituto – Prova Oral – Curso de Formação.

32) PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO Nº 0001200-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Marco Antonio Duarte de Souza
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Edital 1/2009-DHR-SELAP-CONJUIZ – Concurso Público – Juiz Substituto – Prova Oral – Curso de Formação.

34) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003863-3
Numeração Única: 0003863-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes: C. P. P. S.
J. R. P. P. S.
J. R. P. P. S.
Advogado: ES004382 – Luiz Fernando Chiabai Pipa Silva
Interessado: V. R. M.
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJES – Procedimento Administrativo Disciplinar PAD 100060035803.

35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002230-93.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Alcir Gursen de Miranda
Advogado: RR598 – Pedro Xavier Coelho Sobrinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR – Processo Administrativo 010.09011768-9 – Acesso – Magistrado – Cargo – Desembargador – Critério – Antiguidade.

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002153-84.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Gigli Cattabriga Junior
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região (MG)
Assunto: TRT 3ª Região – Ajuda de Custo – Magistrado – Remoção – Resolução 461/CJF.

37) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0002455-84.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: I. O. A.
Advogado: CE006031 – Francisco Rodrigues da Silva e Outros
Requerido: T. J. P. E.
Assunto: Processo 106/2004 – SEJU.

Em Mesa

38) PARECER DE MÉRITO Nº 0002621-48.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 19ª Região (AL)
Assunto: CSJT – Ofício 12/2009 – GP.ASPAS – Criação – Varas do Trabalho – Cargos – TRT 19ª Região.

39) PARECER DE MÉRITO Nº 0002622-33.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região (RN)
Assunto: CSJT – Ofício 15/2009 – GP.ASPAS – Criação – Varas do Trabalho – Cargos – Funções Comissionadas – TRT 21ª Região

40) PARECER DE MÉRITO Nº 0002617-11.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 20ª Região (SE)
Assunto: CSJT – Ofício 14/2009 – GP. ASPAS – Criação Varas do Trabalho – Cargos – Funções Comissionadas – TRT 20ª Região.

41) PARECER DE MÉRITO Nº 0002626-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (PR)
Assunto: CSJT – Ofício 10/2009 – Criação – Cargos – Juiz -Funções Comissionadas – TRT da 9ª Região.

Rubens Rihl
Secretário-Geral