(Publicada no DJ-e n° 164/2010, disponibilizado em 08/09/2010, pág. 2-20)
PAUTA DE JULGAMENTOS
112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial
Processos Retirados
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5
Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Wesley Fernandes
Advogado: DF025928 – Wesley Fernandes
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ – Instrução Normativa 02/STJ – Arts. 2º §§ 5º 6º 8º – 07/07/2006 – Restrição – Acesso – Consulta – Processos – Secretaria – Princípio da Legalidade – Desnecessidade – Procuração – Portaria 17/STJ – 30/01/2006 – Lei 8.906/94.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
21) SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: C. P.
Advogados: DF024991 – Vivian Cristina Collenghi Camelo
DF002977 – José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros
Assunto: CNJ – Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009.
22) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006773-6
Numeração Única: 0006773-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: M. P. F.
Requerido: L. P.
Assunto: TJTO – Ofício 022/2009/EA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7
Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: José Augusto de Melo Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Processo 2997070 – Critério Desempate – Lista Antiguidade – Magistrados – Entrância Inicial – Estado Diverso – Lei Estadual 10.460/88.
52) CONSULTA Nº 0005664-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Rubevaldo Donizeth de Morais
Advogado: MG051678 – Rubevaldo Donizeth de Morais
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 81/CNJ – Delegações – Notas e Registros – Previsão – Títulos – Edital – Taxativos – Exemplificativos – Previsão – Lei Estadual.
60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Oficial Assistente – Parentesco – Cargo em Comissão – Diretor – Secretaria.
Processos Adiados
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB
Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Edital 1/2008 – Concurso Público – Provimento Cargo – Nomeação – Preterição – Remoção – Servidor – Lei 8.385/2007.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
5) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região (RJ)
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução 106/CNJ – Critério – Merecimento – Promoção – Magistrado – Tribunal Segundo Grau – Início – Anterior – Resolução.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
11) CONSULTA Nº 0005076-83.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – OF.SEGEP N. 612 – Servidor – Incorporação – Provento de Aposentadoria – Função Comissionada – Cargo em Comissão – Uniformização – Tribunal.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
12) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0000887-62.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: P. R. R. 3 R.
Interessado: A. L. A.
D. M. G.
Advogado: SP021082 – Eduardo Augusto Muylaert Antunes e Outros
Requerido: T. R. F. 3 R.
Assunto: TRF 3ª Região – Processo Administrativo Disciplinar PAD 678 – Processo 2008.03.00.023662-4 – Pena Censura.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jeferson Kravchychyn)
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Elson Monteiro Oliveira
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região (PA e AP)
Assunto: TRT da 8ª Região – Processos 131/2010 e 982/2010 – Lotação Servidores – Remoção – Servidor – Resolução 13 TRT 8ª Região.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003311-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Pedro Henrique Mota Emiliano
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Assunto: TRERS – Requisição – Servidores – Órgão – Administrativo – Substituição – Candidatos – Aprovação – Concurso Público.
50) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2008.30.00.000090-5
Numeração Única: 0300090-81.2008.2.00.0000
Processo Físico: 8
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: C.N.J.
Requerido: D.A.S.
Advogados: PR014987 – Jorge Vicente Silva
DF000673 – Walter do Carmo Barletta
Assunto: TRF 4ª Região – CNJ – Processo Administrativo Disciplinar 8 – Magistrado – Instauração – Decisão – 40ª Sessão Ordinária – Sindicância 2 – Reclamação Disciplinar 121.
PAUTA DE JULGAMENTOS
112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Nelson Marchezan Júnior
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Advogado: RS074022 – Adão Sergio do Nascimento Cassiano
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Cálculo – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
2) CONSULTA Nº 0004232-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJSC – Ofício 2063/2010/CGJ/TJ-SC – Aplicabilidade – Resolução 74/CNJ – Autorização – Viagem – Criança – Território Nacional.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
3) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Élida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Resolução 62/CNJ – Resolução 558/CJF – Resolução 35/2007/TST – Regulamentação – Justiça Estadual – Prova Pericial – Justiça Gratuita.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB
Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Edital 1/2008 – Concurso Público – Provimento Cargo – Nomeação – Preterição – Remoção – Servidor – Lei 8.385/2007.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
5) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região (RJ)
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução 106/CNJ – Critério – Merecimento – Promoção – Magistrado – Tribunal Segundo Grau – Início – Anterior – Resolução.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003749-06.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Cláudio Girão Barreto
Advogado: RN005698 – Cláudio Girão Barreto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Resolução 030/2010-TJ/RN – Lei 12.153/2009 – Redistribuição Processos.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003801-02.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes: Bruno Caldeira Ferraz
Cíntia Rocha Diniz
Daniela Alvim Ribeiro
Elaine Menezes Barbosa Reis
Elizabeth Setton Rodrigues da Gama
Flávio Henrique de Sousa Santos
Gilvany Braga de Souza
Glenda Verônica Ribeiro Mosson
Gustavo de Sousa Henriques Santos
Gustavo Albuquerque Machado
Kênia Leal Polidoro
Luciana Batista Vieira
Luísa Angélica de Melo Franco
Marilu Rodrigues da Costa
Sabrina Bonfim de Arruda Pinto
Ubirajara Rodrigues Silva Júnior
Wallace Marques Coelho
Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Resolução 630-5 – Edital/PRESI/630-038 – Processo Remoção – Alternância – Nomeação – Servidor.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002743-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes: Elisangela Greek Novaes
Daniela Saraiva Guliatto
Fúlvio Alves Tufi
Márcio Pereira da Silva Nunes
Elton Luís de Ornelas Caldas
Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Resolução 630-5 – Processo Seletivo Permanente – Remoção – PSPR – Alternância – Cargos Vagos – Remoção – Nomeação.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5
Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Wesley Fernandes
Advogado: DF025928 – Wesley Fernandes
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ – Instrução Normativa 02/STJ – Arts. 2º §§ 5º 6º 8º – 07/07/2006 – Restrição – Acesso – Consulta – Processos – Secretaria – Princípio da Legalidade – Desnecessidade – Procuração – Portaria 17/STJ – 30/01/2006 – Lei 8.906/94.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006357-3
Numeração Única: 0006357-11.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – AMATRA VII
Advogados: DF012847 – Ana Frazão e Outros
DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Assunto: TRT 7ª Região – Alteração – Regimento Interno – Resolução 427 – Nomeação – Diretor de Secretaria – Varas do Trabalho – Indicação – Juiz Titular – Veto – Presidente TRT – Homologação – Indicação – Tribunal Pleno.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
11) CONSULTA Nº 0005076-83.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – OF.SEGEP N. 612 – Servidor – Incorporação – Provento de Aposentadoria – Função Comissionada – Cargo em Comissão – Uniformização – Tribunal.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
12) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0000887-62.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: P. R. R. 3 R.
Interessado: A. L. A.
D. M. G.
Advogado: SP021082 – Eduardo Augusto Muylaert Antunes e Outros
Requerido: T. R. F. 3 R.
Assunto: TRF 3ª Região – Processo Administrativo Disciplinar PAD 678 – Processo 2008.03.00.023662-4 – Pena Censura.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jeferson Kravchychyn)
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005477-82.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior d Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO – Resolução 029/2010-PR – Resolução 88/CNJ – Horário Expediente – Serviço Protocolo.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Elson Monteiro Oliveira
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região (PA e AP)
Assunto: TRT da 8ª Região – Processos 131/2010 e 982/2010 – Lotação Servidores – Remoção – Servidor – Resolução 13 TRT 8ª Região.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Remanescentes da Última Sessão
15) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: J. C. C. V.
Advogado: MG076602 – Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros
Requerido: C.G.J.E.M.G.
Assunto: TJMG – Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 – Censura.
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000477-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: TJAM – Resolução 51/2008 TJAM – Extinção – 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM.
17) CONSULTA Nº 0004268-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Tony Robson Faria de Morais
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Uniformização – Conceito – Carreira Jurídica – Requisito – Carreira.
18) CONSULTA Nº 0007153-02.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Eleição – Composição – TRE/MA – Voto – Motivado – Aberto – Princípio Publicidade.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003496-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Revisão – Resolução 106/CNJ – Aferição – Merecimento – Promoção – Magistrado – Tribunal 2º grau.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000670-19.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Rogério Barbosa de Sousa e Silva
Requerido: Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Sindicância 71166-9/2008 – Prescrição – Pretensão Punitiva Administrativa – Lapso Temporal – Instauração Sindicância – Procedimento Administrativo – Magistrado.
21) SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: C. P.
Advogados: DF024991 – Vivian Cristina Collenghi Camelo
DF002977 – José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros
Assunto: CNJ – Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009.
22) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006773-6
Numeração Única: 0006773-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: M. P. F.
Requerido: L. P.
Assunto: TJTO – Ofício 022/2009/EA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002363-0
Numeração Única: 0002363-72.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessado: Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná – ASSEJEPAR
José Mauricio Baarrozo de Pinho
Samuel Takasaki Martins
Peterson Adriano Migliorini
Gilberto Charin
Fátima Aparecida Padilha
José Carlos Baggio Batista
Antonio Torres Navarrete
Sergio Roberto Vieira Wosowicz
Firmino da Silva Mendes
Virgilio Boeing
Atílio Bavaresco
Orlando Teixeira Gregório
Marcos Lourenço Meireles
Luiz Eugenio Pavan
Nilton Batista dos Santos
Cleide Nunes dos Santos Dariva
Maria de Fátima de Carvalho
Dirceu Warken
Decio Zanoni
Ernani Gonçalves de Oliveira
Sergio Augusto Silva
Paulo Celso Corrêa Rocha Loure
Dagmar Edmilson Revelini
Jair Pereira Rocha
Geraldo Tazoniero
Vera Capille Fernandes
Dirce da Luz de Castro
Cyrina Alves de Brito
Arnaldo Cia
Paulo Balieiro Coutinho
Hilario Aleixo
Roseli de Figueiredo
Christiane Angelica Kizerlla Villela
Maria Regina D Almeida Berno
Gilciane Luzia Mello do Nascimento
José Vedolim Teixeira
Dejair Palma
Sebastiana Machado Borges
Gerson Guimaraes do Vale
Sofia Sonia Schmidt de Carvalho
Carlos Roberto Tristão
Dirce Stevens Faccio
Gisleine Tanaka Biazetto Rotta
Aldo Antonio Pagani
Edi Ronald Altheia Junior
Lilian Cristiane de Mello
Valdomiro Aleixo
Alcides Antonio Adamante
Emerson Seifert Fonseca
Raquel Teixeira de Lima Dalmut
Neusa Salvador de Lima
Luiz Henrique Codolo
Virgilino Ferreira Varella
Luis de Souza Silva
Carmem Maria Corrales Barbosa
João Carlos Reichemback
João Nunes Monteiro
Sidnei Pinto de Oliveira
Aya Sato
Osvaldo Saugo
Marta da Luz Lira
Braz Favreto
Paulo Eugênio Lucchese
Inaldo Borchers Mueller
Maria Chistina Schulz de Lima
Ivani Uhno Finges
Claudio Cesar Safraider
Elizabeth Amaral Lopes
Luiz Fernando de Carvalho
Rodrigo Timotheo Taborda
Edelzina Aparecida Barreto Tulik Manoel
Leonilda Brigina Westphal
Gilsom Antonio Petry
Janey Vitoria de Meda
Jose Borges da Cruz Filho
Nilo Ubirajara de Souza Sampaio
Moizes Pinto Silveira
Rosa Rodrigues de Almeida
Saul Treglia Junior
Francisco Chagas Negrão
Hamilton Ludovico Paese
Sergio Ribeiro
Neuza Maria Carmezini Oliveira
Marcos Leonel Forastieri da Silveira
Vilma Otovis Bonfante
Ubirajara Binhara
Liliana Lima Bittencourt
Katya de Araújo Carollo
Sonia Maria Munhoz da Rocha e Silva
Taka Sonehara
Carlos Romanel
Nelci da Silva Lopes
João Carlos Kormann
João de Maria Camargo
Elivaldo Barbosa Maia
Rodrigo Augusto Wagner de Souza
Mario Martins
Juarez Cescato Braga
Elenita Yasni Santos da Silva
Sylvia Castello Branco Gradowski
João Laurence Chalbaud Misurel
Candida Marnes Hugen
Luiz Alberto Name
Carlos Dirceu de Massolin Pacheco
Ari Fernandes dos Santos
Mara Regina de Oliveira Trevizan
Lestir Bortolon Filho
Joyce Khury
Anuar Miguel Abib
Regina Estela Pereira
Nelson Fernando Salles
Eupidio Pereira Batista
Joãoncimar Magnabosco
Liraucio Saragioto
Jatir Mariani
Dineu Alves de Campos
Marcos Muzyka
Vanessa Mantoan
Zilmar Burg
Gilson de Almeida
João Luiz Milharesi
Edson Jose Brognoli
Vandecir dos Reis Loução
Wilson Ossamu Fugiwara
Marcos Vinicius Troiano
Ademir Bernardi
Eneida Cear Santanna
Tânia Soares Felizardo
Iraci Nazari
Mauro Celio Safraider
João Paulo Akaishi
Iracino José dos Santos
Ângela Maria Francisco Arguello
Beatriz Xavier da Rocha
Carmen Lima Gnaspini
Edison Ganzert
Vera Lucia Pedroso
Paulo Tanamati
Lincoln dos Santos Penteado
Matias Roberto Perioto
Jose Carrasco Filho
Ari de Melo Lemos Junior
Silmara Elias Gomes de Paula
Casimiro Bedenarski
Edival Vicente da Silva
Marli Benitz Blessa
Noelma Ferreira Soster
Jose Kimura
Maria Terezinha Sequinel de Camargo
Sonia Cristina Pratas
Maria Elvira Ribas Xavier da Silva
Marlene Marquesini
Sergio Roberto Cabral Krauss
Carlos Zucolin Belasque
Regina Celia Maroco
Luiz Francisco Bosio
Mario Nakazima
Mabel Simoes
Marcelino Martins Fernandes
Silvia Maria de Paula Cesar
Airton José Vedruscolo
Carlos Alberto Pagani
Ricardo Ferreira Damião
Rubens Augusto Monteiro Weffor
Tania Mara Zanciskoski
Waldemar Furlan
Luiz Affonso Franzoni Filho
Juliano Borba Siqueira
Vanuza Depolo
Arival Tramontin Ferreira Junior
Antonio Businhani
Ângelo Urquiza Monteiro
João Carlos Prestes Taques
Waldemar Furlan Junior
Joel Pereira da Cruz
Washington Simões
Noemi Rodrigues Stromberg
Nery Regiani de Macedo
Marcos Antonio Freitas Zambolim
Dorli Mari Moro
Halyna Hololob Konovalenko
Wilson Marcos de Souza
Terezinha Demczuk
Maria das Graças Cordeiro Custódio
Sady dos Santos Messias
Celson Dias Ugolini
Reneiro Gonçalves Leite
Diocelio Galerani
Vera Biana Galdino Lopes
Aluizio Perico
Maria Izabel Frantini de Oliveira
Juraci Alecrim
André Albino Cucchese
Isabel Dourado Mathias
Maria Ivone Trapp Campaner
Elizandra de Fatima Abilio da Silva Biancard
Maria Aparecida Carneiro Xavier
Leila Fátima de Lima
Carla Regina Buchmann Setim
Aparecido Donisete de Oliveira
Rosane Aparecida de Barros
Ézio Gonçalves
Newton Gustavo de Toledo Nogueira
Laureny Nogueira
Sueli Aparecida Araujo de Almeida
Fabio Campanholo Mendes
Miguel Visbiski
Flavio de Siqueira da Silveira
Neide Helena Cesar Rocha
Regina Maria da Cruz
Afonso Sergio da Silveira
Arlindo Osni Lichtenfels
Adorinan Balbino Siqueira
Ingrid Irmgardt Poniewass de Azevedo
Paulo Roberto Wicthoff
Maria Angelica da Silva
Ciro Antonio Taques
Dirso Antonio Veronese
Elaine Kurtz
Paulo Cesar Caruso
Clenar Terezinha Viezzer Formighieri
João Evangelista Aguiar Neves
Alice Beatriz Silva Portugal
Denise Miguel Zattar
Luiz Carlos Arruda
Emílio Hein
Everson Begetto Kiel
Gilcimara Mello do Nascimento
Albani Puter Lubczik
Gladys Stolz Vedramini
Nivaldo Ortiz
Algacir Charavara
Paulo Roberto Duso
Rosana Wagner
Martha Loecy Kwiatkowski Santos
Rozangela Fernandes Aparecido
Silvia Luciana Tonin Simonassi Vicentin
Maristela Vera Lucia Nardi
Armindo Rigon Schreiner
Otilia Maria Kulesza
Maristela Fabricio Altheia
Vilmo Bedin
Gilda Gesser Pagani
Leina Maria Golinelli Storti
Cesar Warken
Andressa Edvirgen Guarneri Ferreira Regalio
Jefferson Luiz Andrade
Mario Cesar Bueno
Carlos Schlichting
Nelson Takeo Kohatsu
Matilde Olicheski Polak
Jair Lourenço de Souza
Walter Eneias de Lima
Lidia Carmona Baptista
Antonio Siqueira
Luiz Carlos Gotardi
Valdecir Martins Mafra
Sergio Alves Dreher
Carlos Miguel Montagnani
Clecius Jose Patron dos Santos
Luiz Claudio Vieira Lima
Pedro Claro Giovannetti
Jefferson Villas Boas Erichsen
Alfreda Boceski da Silva
Ricardo Jose Antonio Giunta
Lauro Correia Pereira
Antonio Gonçalves Fernandes Neto
Angeria Martins Ferreira Fernandes
Dilke Andrea Galacci Alves
Ednea Rodrigues
Simei Muzza de Freitas
Sebastiana da Gloria Xavier
Ana Maria Cabral Przybysz
Maria Marcia Palma Cardoso
Evedir Manoni Valladao
Glaci Bittencourt de Geus
Athos Nazari Santos
Osmar dos Santos
Fátima Ines Felipetto
Vivian Beatriz Formighieri Nardi
Jose Roberto Vieira
Thereza de Peder Rodrigues
Marcia Regina de Oliveira Loyola
Aline Stocco Oliveira
Luiz Antonio de Siqueira Guerios
Helio Silvano Biaggi
Juliana Rego Gonçalves Catarino
Edilberto Ferreira da Silva
Renato Augusto Platz
Adroldo Bellanda
Maria Aparecida Santini
Adriano Demczuk
Luiz Ernani Setim
Carlos Lucio Zeni Guimarães
Eliana Silveira da Rosa
Fátima Rosemar de Oliveira Carvalho
Antônio de Oliveira Menezes
Dinorah Seifert
Adão Alvarino Soares
Wanderley Laureano
Elpídio Pereira Batista
Luiz Elineu Galeski Xavier do Rego
Advogado(s): PR002612 – René Ariel Dotti e Outros
PR035303 – Francisco Augusto Zardo Guedes
PR016601 – Romeu Felipe Bacellar Filho
PR031150 – Flávio Pansieri
PR022741 – Walter Borges Carneiro
DF017568 – Daniel Fonseca Roller
PR017600 – Paulo César Lima Bastos
PR035306 – Irineu Galeski Junior
PR019451 – Odenir Dias Assunção
PR033039 – Melina Breckenfeld Reck
PR018877 – Vicente Paula Santos e Outros
RJ136908 – Leandro Salomao
PR021242 – Fernando Gustavo Knoerr
PR006276 – Guiomar Mario Pizzatto
PR016783 – Valdecir Pagani
PR023051 – Willian Furman
PR051832 – Emerson Dorini Guerios
PR043840 – Nelson Adriano Vieira
PR024514 – Fernando Mariot
PR042153 – Angela Favretto
PR042028 – Cezar Augusto Vieira
PR027018 – Moacyr Corrêa Neto
SC005949 – Walmor Floriano Furtado
PR029092 – Ricardo Giovannetti
PR046622 – Alex Reberte
PR034857 – João Paulo Akaishi Filho
PR019410 – Paulo Cesar de Sousa
PR025959 – Luiz Paulo Wille
PR042704 – Mauricio Barroso Guedes
PR022763 – Marcos José Dlugosz
PR042582 – Ricardo Costella
PR037303 – Genilson Pereira
PR040899 – Felipe Krasinski Caddah
PR031141 – Cesar Linhares Wallbach
PR014114 – Virgilio Cesar de Melo
PR019643 – Luiz Renato Costa Amorim
PR002268 – Moacir de Melo
PR009933 – Ademar Antonio Santin
PR026797 – Elizeu Mendes da Silva
PR046938 – Morena Gabriela Constantinopolos Severo Pereira Batista
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Pedido de Esclarecimentos – Serventia Judicial Privatizada – Efeitos Modificativos – Concurso Público – Titularidade – Vacância – CF88 – Estatização – Serventia Judicial – Art. 31, ADCT, CF88 – Instauração de ofício – de Procedimento de Controle Administrativo – Apuração – Regularidade.
24) RECURSO ADIMINSTRATIVO NA CONSULTA Nº 0004740-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Tony Robson Faria de Morais
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 81/CNJ – Concurso Público – Outorga – Delegação – Notarial e Registro – Títulos – Assistência Jurídica Voluntária – Resolução 62/CNJ.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004914-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes: Nélia Caminha Jorge
Joana dos Santos Meirelles
Interessado: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: TJAM – Vaga – Desembargador – Merecimento – Resolução 12/TJAM – Aprovação – Posterior – Efetivação Inscrição – Dados Estatísticos – Produção – Resolução 106/CNJ.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006277-5
Numeração Única: 0006277-47.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
Requeridos: Tribunal Regional Federal 1ª Região
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF da 1ª Região – Seção Judiciária do Piauí – TRF da 4ª Região – Empregado Terceirizado – Exercício – Atividade Fim – Servidor Público – Ausência – Concurso Público.
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002848-38.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Ilson Alves Pequeno Júnior
Francisco de Paula Leal Filho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região
Assunto: TRT 14ª Região – Critério – Promoção – Acesso Cargo Desembargador – Resolução Administrativa 85/2009.
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003985-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Interessado: Antônio Sbano
Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: TJAM – Provimento 168/2010 – Adoção Procedimento – Ausência – Juiz – Servidor – Comarca Interior.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004050-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Interessado: Francisco Parentes da Costa Filho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRERO- Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Diretor Geral – Parentesco – Coordenador de Pessoal.
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005060-32.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – OF/PRESI. 52/2010 – Proposta – Alteração – Resolução 35/CNJ – EC 66/2010.
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003657-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Maria de Fátima Pereira Jayne
Advogado: CE001647 – Welton Coelho Cysne e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Abertura – Processo Administrativo Diciplinar 6344-48.2006.8.06.0000/0 – Magistrado – Necessidade – Maioria Absoluta – Enunciado Administrativo 10/CNJ – Resolução 30/CNJ.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000865-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Cristiano Assunção de Figueiredo
Advogado: MG120805 – Cristiano Assunção de Figueiredo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Sistema – Peticionamento Eletrônico – Acesso – Advogado.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003052-82.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte
Advogados: RN005810 – Breno Cabral Cavalcanti Ferreira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Lei Complementar Estadual 371/2008 – Resolução 11/2010-TJ/RN – Inclusão Edital – Cargo – Técnico Assistência Judiciária – Especialidade Odontologia – Desvio de Função.
34) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005911-9
Numeração Única: 0005911-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: N. G. S.
Advogado: GO002399 – Ismar Estulano Garcia
Interessado: F. A. P.
Requerido: T. J. G.O.
Assunto: TJGO – Sindicância 2488396 – Arquivamento – Denúncia – Conduta – Magistrado.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Termo de Cooperação Técnica – Obra – Reforma – Edifício – Tribunal.
36) CONSULTA Nº 0003880-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Cícero Ricardo Máximo Bezerra
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução 75/CNJ – Concurso Público – Ingresso Magistratura – Atividade Jurídica – Conciliação.
Novos Pedidos
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004964-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Ofício GAPRE 414 – Indeferimento – Pagamento – Diárias – Magistrados – Participação – Curso – Escola da Magistratura.
38) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001644-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: L.D.B.A.
Advogados: AL007147 – Fábio Barbosa Maciel
AL004690 – Fernando Antônio Barbosa Maciel
Requerido: T.J.A.L.
Assunto: TJAL – Ofício GP 211/2010 – Processo Administrativo Disciplinar 05741-4.2009.001 – Pena – Advertência.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000387-93.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA
Advogados: RS065270 – Francisco Paulo Gasparoni e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Edital 3/2010 – DRH – SELAP – RECSEL – Concurso Público – Provimento – Cargo – Oficial de Justiça – PJ-H – Exigência – Curso Superior – Descumprimento – Resolução 48/CNJ.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7
Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: José Augusto de Melo Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Processo 2997070 – Critério Desempate – Lista Antiguidade – Magistrados – Entrância Inicial – Estado Diverso – Lei Estadual 10.460/88.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004156-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: José Roberto dos Santos Ribeiro
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF – Resolução 102/2010/CJF – Lei 12.011/2009 – Instalação Vara Federal
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004952-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Ceará – ASPJUCE
Interessado: Roberto Eudes Fontenele Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Projeto de Lei – Mensagem 05 de abril de 2010 – Emenda Modificativa – Plano – Cargo – Carreira – Remuneração – Servidor – Quadro III – Poder Judiciário.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003909-31.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Greve – Servidor – Desconto Vencimento – Servidor
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003311-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Pedro Henrique Mota Emiliano
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Assunto: TRERS – Requisição – Servidores – Órgão – Administrativo – Substituição – Candidatos – Aprovação – Concurso Público.
45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004065-19.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Colégio Permanente de Presidente de Tribunais de Justiça do Brasil
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução 83/CNJ – Recomendação – Utilização Veículos Oficiais
46) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0002934-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: J.M.T.V.M.
Advogado: DF030993 – Edson da Silva Santos e Outro
Requerido: T.J.B.A.
Assunto: TJBA – Processo Administrativo Disciplinar 22874-7/2006 – Decreto Judiciário 249/2009 – Aposentadoria Compulsoria.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003891-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: André Luis Alves de Melo
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF – Resolução 102/CJF – Melhoria Prestação Jurisdicional – Criação – Vara Federal – Comarca Araguari/MG.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005090-04.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Edson Dourado Matos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Pagamento – Custas – Emolumentos – Registro Microempresa – Lei 9.841/99 – Visto Advogado – Cartório Extrajudicial.
49) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0005480-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: R.H.Q.O.
Advogado: PA007911 – Ricardo Henrique Queiroz de Oliveira
Interessado: T.J.P.A.
Requerido: F.P.P.
Assunto: TJPA – 3ª Vara Cível – Comarca de Redenção/PA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
50) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2008.30.00.000090-5
Numeração Única: 0300090-81.2008.2.00.0000
Processo Físico: 8
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: C.N.J.
Requerido: D.A.S.
Advogados: PR014987 – Jorge Vicente Silva
DF000673 – Walter do Carmo Barletta
Assunto: TRF 4ª Região – CNJ – Processo Administrativo Disciplinar 8 – Magistrado – Instauração – Decisão – 40ª Sessão Ordinária – Sindicância 2 – Reclamação Disciplinar 121.
51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001968-7
Numeração Única: 0001968-80.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça – de ofício
Interessados: Cármem Lúcia da Silva Araújo
Luzia da Fonseca Alonso
João Gonçalves Filho
Bárbara Luzia da Silva Buzolin
Leila Maria Borges de Campos
João Carlos de Castro Roller
Regina Coeli Batista do Prado
Terezinha de Jesus Borges Bandeira
Gastão de Araújo Leite
Adervanil Joaquim de Rezende
José Carlos Frota Filho
Aldo Carlos Borges
Evaldo Vilela Leão
Cirineu Meira de Oliveira
Maria Luíza Evangelista
Frederico Guilherme de Faria Sousa
Eunice de Castro Machado
Evandro Nacim Tomé
Lúcia Cristina da Silva
Glauco de Souza Costa
Luiz Silva
Luiz Otávio Soares
Sérvio Túlio Caetano da Costa
AntÔnio Pereira Cardoso
AntÔnio José Ribeiro
Marilene Ferraz de Oliveira
Rosa Célia Ramos Brandstetter
Wanira Sócrates de Bastos
João Batista França
Geraldo Saldanha Pimenta
Advogado: DF017568 – Daniel Fonseca Roller
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Apuração – Regularidade – Serventias Judiciais Privatizadas
52) CONSULTA Nº 0005664-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Rubevaldo Donizeth de Morais
Advogado: MG051678 – Rubevaldo Donizeth de Morais
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 81/CNJ – Delegações – Notas e Registros – Previsão – Títulos – Edital – Taxativos – Exemplificativos – Previsão – Lei Estadual.
53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003277-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: André Veloso Machado Guerra de Morais
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução 81/CNJ – Concurso Público- Provas e Títulos – Outorga – Delegações de Notas e Registros – Critério – Desempate.
54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005280-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Cecílio Almeida Matos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Provimento 10/2010 – Produtividade – Servidor – Relatório – Coordenação dos Juizados da Capital.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA Nº 0005336-63.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Paulo Alves da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Arts. 70 e 71 da Lei Complementar Estadual nº 46/1994 – Escrevente Juramentado – Oficiais de Justiça – Comissário de Infância e Juventude – Isonomia – Vencimentos – Ascensão Funcional.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005582-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Advogado: MG089198 – Rodrigo Formiga Sabino de Freitas
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – 04/2010-DOF – Participação – Magistrado – Curso – Aperfeiçoamento Profissional.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005801-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Advogado: MG089198 – Rodrigo Formiga Sabino de Freitas
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS – Indeferimento – Pedido – Afastamento – Magistrados Participação – I Congresso Internacional da Magistratura – Pedido de Autorização 066.238.0024/2010.
58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005864-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV
Requeridos: Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: CSJT Resolução 68/2010 – TRT 15ª Região – Comunicado GP 75/2010 – Uso Veículos Oficiais – Restrição – Localidade – Residência – Magistrado – Resolução 83/CNJ.
(Ratificação de Liminar)
59) CONSULTA Nº 0002930-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Maria de Lourdes D Arrochela Lima Sallaberry
Advogada: RJ063522 – Ana Lucia D Arrochela Lima
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 1ª Região – Elegibilidade – Cargo – Presidente Tribunal – Duração Mandato.
60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Oficial Assistente – Parentesco – Cargo em Comissão – Diretor – Secretaria.
Rubens Rihl
Secretário-Geral