(Publicada no DJ-e nº 104/2010, em 09/06/2010, pág. 2-6).
PAUTA DE JULGAMENTOS
107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 14 de junho de 2010 (segunda-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 15 de maio de 2010 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 0001659-25.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: F.M.R.
Advogados: MT008600 – Fernanda Lima Miranda Rocha
BA017025 – Adriano José Borges Silva
DF023490 – Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto
Assunto: TJMT – Ofício 341/2010/PRES – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti)
2) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002724-2
Numeração Única: 0002724-26.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: E.A.L.J.
Assunto: Ofício-LMA 011/2008 – Magistrado
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
3) PARECER DE MÉRITO Nº 0002632-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região (MT)
Assunto: CSJT – Ofício 9/2009 – Criação de Varas – Cargos Efetivos – Cargo – Função Comissionados – TRT da 23ª Região.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0
Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região – Ofício 71/2009-CSJT – Aposentadoria Magistrado – Processo Administrativo 504.562/2009-0 – Acréscimo 17% – Emenda Constitucional 20/1998 – Tempo Contribuição – Proventos Integrais.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002339-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Manuel Sanches de Almeida
Advogado: SP156497 – Luciana Marin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Processo Administrativo 127.407/09 – 5ª Concurso Público – Provas Títulos – Remoção – 1ª Oficio Registro Imóveis Títulos Documentos e Civil de Pessoa Natural da Comarca Guarulhos/SP.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
6) PARECER DE MÉRITO Nº 0002619-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 18ª Região (GO)
Assunto: CSJT – Ofício 13/2009 – GP. ASPAS – Criação – Vara do Trabalho – Cargos – Funções Comissionadas – TRT 18ª Região.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
Remanescente da Última Sessão
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.30.00.000002-4 Numeração Única: 0300002-43.2008.2.00.0000
Processo físico: 488
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessados: Associação dos Magistrados Brasileiros
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Associação dos Magistrados Catarinenses
Advogados: MG 098735 – David Oliveira Lima Rocha
MG 088124 – Gustavo Alexandre Magalhães e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: Teto remuneratório – Auxílio Moradia – Aplicação – Resoluções nº 13 e 14/2006 – CNJ – Irredutibilidade – Representação.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007185-07.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Haruo Mizusaki
Glauco Antonio Alves
Interessado: José Antonio Barreto
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Assunto: TRERO – Resolução 21/TSE – Resolução 12/TRERO – Ordem Antiguidade – Designação – Magistrado – 13ª Zona Eleitoral – Comarca Ouro Preto do Oeste – Processos Administrativos 0241/2007-SGP – 523 Classe 26.
9) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003104-0
Numeração Única: 0003104-49.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: P. R. R. 1 R.
Interessados: R. M. V. A.
W. M. S.
Advogado: GO016948A – Djalma Pereira de Rezende
Requerido: T. R. F. 1 R.
Assunto: Processo Administrativo 10.079/2007 – TRF 1ª Região.
10) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005427-4
Numeração Única: 0005427-90.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. F. – P. R. R.
Interessado: R. M. V. A.
Requeridos: T. R. F. 1 R.
W. M. S.
Advogado: MG015116 – Vicente de Paula Mendes
Assunto: TRF 1ª Região – Processo Administrativo 4.027/2008.
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Nelson Marchezan Júnior
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Advogado: RS074022 – Adão Sergio do Nascimento Cassiano
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Cálculo – Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF.
12) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0002455-84.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: I. O. A.
Advogado: CE006031 – Francisco Rodrigues da Silva e Outros
Requerido: T. J. P. E.
Assunto: Processo 106/2004 – SEJU.
13) PARECER DE MÉRITO Nº 0002621-48.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 19ª Região (AL)
Assunto: CSJT – Ofício 12/2009 – GP.ASPAS – Criação – Varas do Trabalho – Cargos – TRT 19ª Região.
14) PARECER DE MÉRITO Nº 0002617-11.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 20ª Região (SE)
Assunto: CSJT – Ofício 14/2009 – GP. ASPAS – Criação Varas do Trabalho – Cargos – Funções Comissionadas – TRT 20ª Região.
15) PARECER DE MÉRITO Nº 0002626-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (PR)
Assunto: CSJT – Ofício 10/2009 – Criação – Cargos – Juiz -Funções Comissionadas – TRT da 9ª Região.
Novos Pedidos
16) ATO Nº 0003563-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração – Art. 4 Resolução 113/CNJ – Execução – Pena Privativa de Liberdade – Medida de Segurança.
17) ATO Nº 0003564-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Suspensão – Art. 2º-A da Resolução 66/CNJ – Cadastro Nacional de Prisões Cautelares – Internações Provisórias.
18) PARECER DE MÉRITO Nº 0002615-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região (RO e AC)
Tribunal Regional do Trabalho – 16ª Região (MA)
Tribunal Regional do Trabalho – 19ª Região (AL)
Tribunal Regional do Trabalho – 20ª Região (SE)
Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região (RN)
Tribunal Regional do Trabalho – 22ª Região (PI)
Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região (MT)
Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região (MS)
Assunto: CSJT – Ofício 7/2009 – GP.ASPAS – Anteprojeto de Lei – Alteração Composição – Organização Interna.
19) PARECER DE MÉRITO Nº 0002627-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região (PE)
Assunto: CSJT – Ofício 8/2009 – GP.ASPAS – Criação Cargos – Funções Comissionadas – TRT da 6ª Região.
20) ATO Nº 0000783-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Proposta – Resolução – Gestão – Precatórios – Poder Judiciário.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003821-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 1/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais – Ordem Classificação – Candidatos – Convocação – Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003820-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Eriton José Sant Ana Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 01/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais – Ordem Classificação – Candidatos – Convocação – Curso de Formação de Ingresso na Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003151-52.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba
Requerido: Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba
Assunto: TRF 5ª Região – Portaria Conjunta 1/2005 – Limitação – Apreciação – Tutela Antecipada – Fazenda Pública.
(Ratificação de Liminar)
Em Mesa
Rubens Rihl
Secretário-Geral