PAUTA DE JULGAMENTOS DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 – 279ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 188/2018, em 03/10/2018, pág. 5-9)

 

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 9 de outubro de 2018 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

 

01) ATO NORMATIVO 0008429-53.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Proposta de adequação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

 

02) ATO NORMATIVO 0008374-05.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Proposta de Alteração da Resolução nº 185/CNJ – Certificação Digital – Assinatura eletrônica – Processo Judicial Eletrônico – PJe.

 

 

03) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ – ANJUD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUR

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSOJEPAR

ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ – AESP

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR

Advogado:

VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587

PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – PR65870

LUDIMAR RAFANHIM – PR33324

MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS – PR67661

LUCIANA BORGES MANICA – PR69780

FERNANDO MENEGAT – PR58539

RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES – PR79269

SÉRGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS – PR33258

LEILANE TREVISAN MORAES – PR34561

FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – PR35303

Assunto: TJPR – Providências – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Encaminhamento – Projeto de Lei – Unificação de Carreiras – Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

 

04) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005142-87.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ESTADO DO MARANHÃO

Requerido:

CLESIO COELHO CUNHA

Interessados:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

RODRIGO MAIA ROCHA

Advogados:

GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS – MG 70837

LENISA RODRIGUES PRADO – DF21698

ALLAN RODRIGUES FERREIRA – MA7248

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS – MA7414

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO – DF34472

ARIELLE SILVA VIEIRA CAVALCANTI – DF34431

YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA – DF48148

MURILLO SILVA DA ROSA – DF34132

Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

 

05) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerentes:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD

Advogados:

BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997

RODRIGO RABELO DE FARIA – MG72967

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372

Assunto: TJMG – Ilegalidade – Repasse – Verbas – Pagamento – Entidade Privada – Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.

(Vista regimental aos Conselheiros Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian)

  

 

06) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

GABRIEL CONSIGLIERO LESSA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Assunto: TJGO – CGJGO – Desconstituição – Sindicância nº 201705000037264 – Desfavor – Magistrado.

 

07) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004837-35.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

FÓRUM NACIONAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – FONAMEC

Advogados:

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: CNJ – Revisão – Art. 11 da Resolução nº 125/CNJ – Irregularidade – Dispensa – Atuação – Advogados e Defensores Públicos – Audiências de Conciliação e Mediação – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

 

08) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002221-53.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

JOSÉ TORRES FERREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Assunto: TJRO – Desconstituição – Procedimento Administrativo SEI nº 0021055-84.2017.8.22.8000 – Promoção Por Merecimento – Violação – Resolução nº 106/CNJ – Vícios Subjetivos – Elaboração – Lista de Merecimento – Prazo Excessivo – Regras Alteradas – Pontos Aferidos – Publicidade Ausente – Exclusão Indevida – Avaliação Desproporcional – Dissonante – Valorização Equivocada – Fundamentação Inexistente – Medida Liminar – Suspensão – Julgamento Plenário – Encaminhamento – Cópia Integral – Requerimento – Readequação – Pontuação – Alternativamente – Anulação – Julgamento.

 

09) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002464-94.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Assunto: TJRO – Edital nº 32/2017-PR – Revisão – Processo nº 0006112-06.2017.8.22.0000 – Ilegalidades – Votação – Promoção de magistrados ao cargo de Desembargador – Ausência de detalhamento dos votos – Descumprimento – Resolução nº 106/CNJ.

 

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000498-33.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Requeridos:

JORGE LUIS DOS SANTOS LEAL

EUMA MENDONÇA TOURINHO

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDONIA – AMERON

Advogados:

KRIKOR KAYSSERLIAN – SP26797

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJRO – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrados – Processos nº 0012894-07.2009.822.0001 e 7007995-94.2016.822.0001.

 

11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006134-77.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES

Advogados:

BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO – DF45095

CEZAR ROBERTO BITENCOURT – RS11483

Assunto: TJMS – Apuração – Conduta – Magistrado.

 

12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008807-09.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

UNIÃO FEDERAL

Requerido:

EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS

Assunto: TRF1 – apuração – infração disciplinar – conduta magistrado – Processo NUP 64536.026575/2018-24 – urnas eletrônicas.

 

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral