(Disponibilizada no DJ-e nº 99/2019, em 24/05/2019, pág. 2-6)
PAUTA DE JULGAMENTOS
292ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 4 de junho de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
1) NOTA TÉCNICA 0010642-32.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
FÓRUM NACIONAL DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – FONAMEC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – PLC nº 80/2018 – Obrigatoriedade de participação de advogado na solução consensual de conflitos.
2) CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS – MG109830
Assunto: Apuração – Legalidade – Legitimidade – Membros – Instituição – Organizadora – Correção – Provas – Segunda Fase – Discursivas e de Sentenças – Provas Orais – Julgamento – Recursos – Concurso para Provimento de Vagas ao Cargo de Juiz de Direito Substituto – Conformidade – Resoluções n.º 75/CNJ e 118/CNJ.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
NEILTON CRUVINEL FILHO – OAB GO10.046
Assunto: TJGO – Providências – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 – Descumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
4) CONSULTA 0000669-53.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
SIDNEI ALVES TEIXEIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Possibilidade – Função – Síndico – Representação – Encargo Processual – Representação em Juízo – Condomínio Edilício – Magistrado.
5) ATO NORMATIVO 0001901-66.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Alteração da Resolução CNJ nº 235.
6) ATO NORMATIVO 0003101-16.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Resolução – Resolução que dispõe sobre a Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
WALTER NEY RODRIGUES REZENDE
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 11ª REGIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogado:
WALTER NEY RODRIGUES REZENDE – AM8700
Assunto: TJAM – TRT 11ª Região – Providências – Necessidade – Revista Pessoal – Advogados – Violação – Prerrogativas – Advogados – Lei nº 8.906/1994.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003114-10.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT 6
Assunto: TRT 6ª Região – Medida Liminar – Suspensão – Sessão Administrativa – 14/05/2019 dia designado – Requerimento – Ratificação – Cumprimento – Integral – Acórdão PCA Nº 0003765-78.2018.2.00.0000 – Lançamento de Pontos – Notificação.
(Ratificação de liminar)
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0003740-97.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LUIZ ROBERTO SABBATO – SP41764
RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS – PE32521-D
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: TJPA – Revisão – PAD Nº 0056825-75.2015.8.14.0000 – Absolvição – Pena – Advertência.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0008655-58.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
JOSÉ ROBERTO LEME ALVES DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI – SP53416
CIBELE PINHEIRO MARÇAL CRUZ E TUCCI – SP65771
HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA – SP182193
VAGNER MENDES BERNARDO – SP182225
ROGÉRIO LAURIA MARÇAL TUCCI – SP306139
PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO – SP346041
ROBERTA MARQUES DE MORAES TUCCI – SP358822
FELIPE MATTE RUSSOMANNO – SP352678
NÁLIAN LOPES FERREIRA – SP384589
BIANCA MARÇAL TUCCI – SP414523
TUCCI ADVOGADOS ASSOCIADOS – SP3287
Assunto: TJSP – Providências – Revisão – Pena de Remoção – Processo Administrativo Disciplinar nº 98.133/2016.
11) NOTA TÉCNICA 0004790-61.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CN
Assunto: TJAL – Necessidade – Parecer de Mérito – Anteprojeto de Lei nº 01/2017, 02/2017 e 03/2017 – Criação – Cargos.
12) REVISÃO DISCIPLINAR 0008257-48.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
WILSON DE SOUZA CORREA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO GORDILHO – DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: TJPA – Imposição – Pena – Censura – Apuração – Conduta – Magistrado.
13) ATO NORMATIVO 0001527-55.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Portaria nº 10, de fevereiro de 2016 – Comissão para estudos sobre questões de prevenção – Art. 44, § 5º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006893-41.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
CAROLINA MIRANDA MOTA FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ANDRÉA SALES SANTIAGO SCHMIDT
MARCUS VINICIUS DE MATOS CHAVES
MARKOS ALLISSON VIEIRA MASCARENHAS
NADJA KARINA BUNA ASSUNÇÃO E SILVA
TASSIA MARA MARTINS LIMA DE OLIVEIRA
THIAGO AIRES ESTRELA
DIOGO EMANUEL DE SOUZA SALES
ELOÍZA BARBOSA BONIFÁCIO
JEFFERSON PEREIRA FREITAS
TIAGO DOMINGOS SOUSA BALDEZ
CARLOS RODRIGO ALVES GARCIA
Advogados:
EDELSON FERREIRA FILHO – MA6652
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712
EDUARDO HELDER ANDRADE VERISSIMO – CE21990
MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA – MA17047
JEFFERSON PEREIRA FREITAS – MA9813
JOSÉ RIBAMAR BARROS JUNIOR – MA8109
GUSTAVO SANTOS GOMES – MA8696
ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321
Assunto: TJMA – Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registros – Edital nº 001/2016 – Item 12.2 – Quebra de isonomia – Publicação de novo Edital
(Vista Regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral