(Disponibilizada no DJ-e nº 8/2019, em 15/01/2019, pág. 2-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
284ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 5 de fevereiro de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006110-15.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA
Advogado:
OSCAR BITTENCOURT NETO – OAB RJ121556
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – OAB ES22169
Assunto: TJES – Desconstituição – Afastamento – Titular – Serventia extrajudicial – Providências – Exclusão – Lista de vacância – 1º Ofício (Registro Geral de Imóveis e Anexos) da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Cariacica – ES.
(Ratificação de liminar)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007774-81.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessados:
FEDERACAO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FESOJUS-BR
Advogados:
GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO – GO25470
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJCE – Providências – Irregularidade – Estudo para calcular a lotação paradigma – Ausência – Participação – Sindicato – Comitê Gestor.
(Ratificação de liminar)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
NEILTON CRUVINEL FILHO – GO10046
Assunto: TJGO – Providências – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 – Descumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007525-67.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ – ANOREG-PR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogado:
FLÁVIO PANSIERI – PR31150
Assunto: TJPR – Instrução Normativa nº 10/2017 – Providências – Interpretação – Vedação – Nomeação – Escrevente Substituto – Relação – Parentesco.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000535-26.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Advogada:
ISABELA MARRAFON – MT8565
Assunto: TST – Providências – Suspensão – Art.13, §1º, do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho – Correição Parcial – Prejuízo – Independência Funcional.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
RELATOR: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – TREMG
Assunto: TREMG – Concessão – Pagamento – Diárias – Aplicação – Resolução nº 73/CNJ – Disposição – Pagamento – Indenização – Diária – Servidor – Caráter Eventual ou Transitório – Necessidade – Fixação – Parâmetros Objetivos – Limitação – Número de Diárias – Concessão – Servidor – Alteração – Resolução 73/CNJ – Inclusão – Texto – Limitação – Anualidade – Número de Diárias – Por Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008491-30.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203
Assunto: TJRJ – Lei nº 2.280/1973 – Lei nº 369/1980 – Magistrado – Máximo de 5 anos – Tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral – Concessão de abono de permanência ou aposentadoria – Cômputo em dobro do período de serviço prestado ao TRE, concomitante ao trabalho no TJ.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009324-48.2017.2.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS – ASMETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE – TO6453
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: TJTO – Revisão – Decretos Judiciários nºs 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310 – Exoneração – Servidores de Cargos Comissionados – Primeiro Grau de Jurisdição.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009204-05.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
LUDIMAR RAFANHIM – PR33324
Assunto: TJPR – Providências – Suspensão – Atos Administrativos – Devolução – Custas judiciais – Cumprimento – Diligências – Processos – Busca e Apreensão.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0003307-30.2016.2.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessado:
GLICÉRIO DE ANGIÓLIS SILVA
Advogado:
MURILO MATUCH DE CARVALHO – RJ137860
JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885
Assunto: TJRJ – Revisão – Decisão – Processo nº 030750-58.2015.8.19.0000 – Arquivamento – Representação.
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006460-03.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Advogado:
EDUARDO LUIZ BROCK – SP91311
FABIO RIVELLI – SP297608
GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA – SP178186
JOSE ROBERTO NEVES AMORIM – SP65981
Assunto: TJAM – Provimento nº 274 – CGJ/AM – TJRR – Portaria nº 659/2016 – Aplicação no art. 196 do NCPC – Uso do meio eletrônico para a comunicação oficial de atos processuais – Resolução nº 234/CNJ.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009855-03.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT9
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 9ª Região – Cargo em Comissão – Verba indenizatória – Provimento nº 64/CNJ.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral