(Disponibilizada do DJ-e n° 200/2010, em 03/11/2010, pág 4-29)
PAUTA DE JULGAMENTOS
116ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 9 de novembro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Retirados de Pauta
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007167-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
Interessado: Gabriel Guy Leger e José Cid Campêlo Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Ofício GP/GGL 08/2009 – Primeira Vara Cível – Comarca Almirante Tamandaré/PR – Serventia Extrajudicial – Aposentadoria – Serventuário Vitalício – Negativa – Registro.
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006867-24.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: José Cid Campêlo Filho
Advogado: PR007533 – José Cid Campêlo Filho
Interessado: Osiris Alvim de Oliveira
Advogado: DF012200 – Roberto Caldas Alvim de Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Decreto Judiciário 2/99 – 246/02 – Remoção Permuta – Serventia Judicial – Comarca Almirante Tamandaré/PR – Rio Branco do Sul/PR – Resolução 81/CNJ.
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004401-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Roberto de Oliveira Aranha
Advogado: BA14903 – Roberto de Oliveira Aranha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Decreto Judiciário nº 081/09 – Lei Complementar Estadual nº 34/2009 – Intimação Pessoal.
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005379-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Águeda Passos Rodrigues Martins
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Pagamento – Indenização – Férias – Magistrado – Aposentado
ADIADOS
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Advogado: DF012500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
MG089198 – Rodrigo Formiga Sabino de Freitas
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região – AMATRA 17
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Assunto: TRT 17ª Região – Processo MA 1661/2009 – Criação – Vaga – Composição – Desembargador – Lei 11.986/09 – Juiz Carreira – Quinto Constitucional.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Advogado: DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros
DF012500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Assunto: TRT 17ª Região – Alteração – Composição – Quinto Constitucional – Lei 11.986/2009 – Destinação – Vaga – Membro – Magistratura.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Michell Lotfi Rocha da Silva; Wagner Plaza Machado Junior
Interessados: Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Portarias 432 – 433/C.MAG – Remoção – Titularidade – Magistrado – Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância – Especial.
34) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: L.A.F.
Requerido: T.J.R.O.
Assunto: TJRO – Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 – Aposentadoria Compulsória.
PAUTA DE JULGAMENTOS
116ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 9 de novembro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Élida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Resolução 62/CNJ – Resolução 558/CJF – Resolução 35/2007/TST – Regulamentação – Justiça Estadual – Prova Pericial – Justiça Gratuita.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS
Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ – Jornada Trabalho – 5 horas – Cargo – Analista Judiciário – Área Comunicação Social – Jornalista – Decreto Lei 972/69 – Processo Administrativo 4.338/2009.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Assunto: TRT 12ª Região – Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 – Remoção – Permuta – Juiz – Permanência – Dois Anos – Último Deslocamento.
(Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região – Instalação – Detectores – Metal – Revistas – Pastas – Bolsas – Advogados – Melhoria Prestação Jurisdicional.
(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Adelcio Ferreira
Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Concurso de Remoção nº 04/10 – PA 10.1.000036722-5 – Pedido Remoção – Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina – Seção Judiciária do Paraná.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
Remanescentes da Última Sessão
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Termo de Cooperação Técnica – Obra – Reforma – Edifício – Tribunal.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7
Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: José Augusto de Melo Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Processo 2997070 – Critério Desempate – Lista Antiguidade – Magistrados – Entrância Inicial – Estado Diverso – Lei Estadual 10.460/88.
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7
Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS – Redação Art. 100 – Lei 5.285/85 – Código Judiciário – Pará – Alteração – Endereço Eletrônico – Tribunal – Ausência – Projeto de Lei – Resolução 23/2007 – TJPA – Autorização – Redistribuição – Processos – Comarca Belém – Ausência – Previsão Legal – Apuração
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0
Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Cristovão Jaques Barata
Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Resolução 23/2007 – Modificação – Competências – Varas – Capital – Autorização – Redistribuição – Processos – Varas Cíveis – Comarca – Belém – Inexistência – Delegação – Ilegalidade – Desconstituição – Ato Normativo.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6
Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: E.F.V.
Advogado: PA003210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: T.J.P.A.
Assunto: TJPA – Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 – Acórdão 77628
12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005370-1
Numeração Única: 0005370-72.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: C. N. J.
Requerido: E. R. R.
Advogados: MG010136 – Reynaldo Ximenes Carneiro
MG076602 – Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros
MG052402 – Cláudia Periard Pressato Carneiro
Assunto: Portaria nº 10 de 29 de Setembro 2009
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Advogado: DF012500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
MG089198 – Rodrigo Formiga Sabino de Freitas
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região – AMATRA 17
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Assunto: TRT 17ª Região – Processo MA 1661/2009 – Criação – Vaga – Composição – Desembargador – Lei 11.986/09 – Juiz Carreira – Quinto Constitucional.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Advogado: DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros
DF012500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Assunto: TRT 17ª Região – Alteração – Composição – Quinto Constitucional – Lei 11.986/2009 – Destinação – Vaga – Membro – Magistratura.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação – Autorização – Alvará Judicial – Trabalho – Adolescente – Limite Constitucional – Art. 7, XXXIII, CF/88.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007167-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
Interessado: Gabriel Guy Leger e José Cid Campêlo Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Ofício GP/GGL 08/2009 – Primeira Vara Cível – Comarca Almirante Tamandaré/PR – Serventia Extrajudicial – Aposentadoria – Serventuário Vitalício – Negativa – Registro.
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006867-24.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: José Cid Campêlo Filho
Advogado: PR007533 – José Cid Campêlo Filho
Interessado: Osiris Alvim de Oliveira
Advogado: DF012200 – Roberto Caldas Alvim de Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Decreto Judiciário 2/99 – 246/02 – Remoção Permuta – Serventia Judicial – Comarca Almirante Tamandaré/PR – Rio Branco do Sul/PR – Resolução 81/CNJ.
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Márcio Terra Nassar
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Resolução 630-05 – Processo Seletivo Permanente de Remoção – Cônjuge – Companheiro – Servidor – Justiça Federal 1ª Região.
Novos Pedidos
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005688-21.2010.2.00.0000
Relator: Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Advogado: DF16275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Ato 313/2009 – Processo n. 2006160654 – Poderes Especiais – Instrumento Mandato – Quantias Depositadas – Levantamento RPV – Revogação – Ato 384.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004990-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Emanuel da Silva Granja
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: TJAM – Resolução 3/2010 – DVEXPED – Fundo – Registro Civil – Indenização – Atos Gratuitos – Vícios – Lei 82/2010.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006665-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS
Requerente: José Lopes da Silva Neto
Advogados: AL001110 – Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros AL000970 – Carlos Barros Méro
AL007420 – Carlos Eduardo Ávila Cabral
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Acórdão TP nº 032/2010/TJAL – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 – Nulidades – Sorteio Relator – Produção de Provas – Trancamento.
(Ratificação de Liminar)
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001547-8
Numeração Única: 0001547-61.2007.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sergio Wulff Gobetti
Interessados: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul-SINDJUSRS
Gilberto Palhano dos Santos
Danila Berlitz
Marilene Borba da Rosa
Rogério Pereira da Silva
Isabete Maria Muller Hansen
Noslen Azevedo Junior
Odilo Rollwagen
Paulo Alfredo Klajn
Crista Stahlhofer Sartori
Dirce Terezinha Thomé
Luiza Helena Farias Schulmann
Maria Beatriz dos Santos Follmann
Lourdes Pomorski Dalla Nora
Oscar Luiz Bortoncello
Manoela Silveira Martins Bonadiman
Marilucia Fornari da Rocha
Eugenio Pio Fassini
Nádia Beatris Tomasel Lorenzato
Edi Ribeiro Carpes
Sandra Berenice Araldi
Maristela de Fátima Wieles Klug
Jardel Fabiam Pens
Enedi Gorety Mastela de Almeida
Rogério Pereira da Silva
Zerny Ubaldina Vargas Severo
Antônia Guzas
Elisandra Gomes Maia
Ienice Pons Pereira
Jorge Feijó Vergilino
Waldereza Carvalho Mendonça Czamanski
Tânia Benedetto Todeschini
Maria Luísa Bolek
Neivair Araújo Mascarenhas
Rosaura Eilert de Paula
Suzana Medianeira Cassol
Maria Elizabete Rovéa
Magda Regina Maciel
José Antônio Gualdi Roxo
Eliane Suzana Ferreira Neto
Rosane Maria Schwanke Mallmann
Maria Gecy Guerra
Cézar Roberto Alves
Nadia Maria Hamalla Elabed Ahmad
Veronice Santini dos Santos
Marcelo Rothmund
Francisco Alves de Alves
Lili Ferreira Bogowicz
Alfonso José Becker
Maria Cristina Coutinho Ferreira
Gilmar Severo Borges
Marisa Wagner
Giovani Vasconcelos Severo
Waldivia Perin Eilert
Carla Rosane Jardim Zietlow
Cristiane Keller Floriano
Moacir Baseggio
Elizete Mascarello
Vilma Catarina da Silva
Carlos Alberto Janich
ângela Bueno
Clarice Maria da Silva Rodrigues
Fredolino Camargo de Oliveira
Anne Filomena da Silveira Bissigo do Amaral
Natália Maria Gegler
Rosani Terezinha Menezes dos Santos
Sônia Wieczorek
Norma Dufau da Rosa
Ademir Moreira da Silva
Helena Mendonça Angelin
Suzana dos Santos Castro Zoppas
Maria Susete Bochoski Cavalcante
Marli Rahmeier
Zely Dias Vicente
Clóvis Norberto Bacchi
Daicê Teresinha Aguirre Samoel
Vera Lúcia Mesquita Rodrigues
Teresinha Batista Ramgel
Ruy Regio Pinheiroi
Luís Eduardo Bandeira Wolff
Maria Sueli Foscarini
Andrea Silva Schulz
Claudio Souza de Almeida
Delmar Zahler Kraemer
Gelson Ermilio Ferreira Martins
Filipe Rodrigues Harlacher
Carlos Mário Batista Barreto
Ellen Deborah Flesch
Luís AntÔnio Mota Pereira
Marta Suzana Daneluz Salvador
Simone Couto de Oliveira
Leopoldo Ellwanger Sobrinho
Sonia Weyrich Machado
Haroldo Silveira de Almeida
Andréia Fritsch Fernandes
Mauro Lino de Souza
Alida Seibt Kreuz
Nelson Antonio Tomedi
Luiz Carlos Azevedo da Silva
Paulo Izidro Gallo Brunet
Renato Auzani Uberti
Jozué da Silva Pereira
Izaias da Rosa Menezes
Ieda Neves Capiotti
Santa Irene de Quadros Silveira
José Almiro Lima Souto
Luciane Pereira Azambuja
José Benoni Guerreiro
Maria Cristina Demichei Guerreiro
Rubens Moraes Pericoco
Paulo Roberto Ferraz Torres
Cesar Vicente Chagas de Moura
Maria de Lourdes Menegotto
Rogerio Pinto Muller
Daysi Mara Keiber Rockenbach
Maria de Lourdes Menegotto de Lima
Itelvino Vidal da Silva Portin
Odette Goulart Borges
Katia Conceição Aguiar
Farlei Gabriel Helder
Ivan Araujo Kilian
Wanislau Vasques Rodrigues
Marisa Elisabete Dannebrock
Ricardo Salbego dos Santos
Vera Regina da Silva Correa
Karen Regina Menine de Pietro
Davi Pio da Silva dos Santos
José Edmar de Oliveira Paiva
Waldir Cláudio Weiand
Elcy Simões de Oliveira
Tania Regina Soares Paiva
Andreia Emília Menegol Bulau
Celita Thereza Serpa
Ivoni Briskiewicz
Lilia Giumelli Schoeninger
Brasil Souza de Almeida
Marli Garrafiel
Sergio Roberto de Sá
Arianalopes Koglin
Ireni Maria Ott
Marjorie Lied
Paulo Sirlei Guterres da Silva
Gilberto de Souza Costa
Reni Artur Gehrke
Lilian Bossard Kister
Anelori Krupp Bohmann
Sabrina Moeller da Rosa
Eliane Clezar Gonçalves Guerin
Maria Ercilia Bragança Schiehl
Vera Lúcia Morales Alves
Niva Kotzal
Paulo Sérgio Vaz da Rosa
Sueli Bittencort Delfino
Marly Helena Maccari
Aneris dos Santos Silveira
Nivia Regina Corrêa
Iara Margarete Barbacovi
Glacir Gorete de Oliveira Teixeira
Elaine Maria Camargo da Silva
Ney Fett
Márcia Dias Dias da Costa
Gilson Bringhenti da Rosa
Lourdes Elena Pradella Dotto
João Luis Togni
Rejane Iribarrem Madruga
Jurema Wunsch Gonçalves
Cleusa Maria Silveira Borges
Renata Antunes Machado
Zoreyma Valdez Basso
Angela Jussarita Oleques Teixeira
Andreia Bulegon Mainardi
Dilla Marcia Marques
João Maria da Silva
Rosa Amélia dos Santos Dorneles
Simone Ribeiro
Elisabeth Silveira Gonçalves
Jandira Perin Becker
Erena Leonora Feldmann Thomas
Edeltraud Dagmar Peil Weiss
Andiara Cassol Carvalho
Adriana Rodrigues Brasil
Ottomar Saldanha Martins
Margard Weyrich
Marilda Fonseca Teixeira
Helena Couto
Janete Maria Vages de Sá
Adair Gomes Vargas
Paulo Valmor Giacomelli
Divaldo de Oliveira Reis
Elton Sebastião Machado de Almeida
Daniel Gustavo Oliveira da Costa
Marilene Pires de Almeida
Carlos Oliveira Jacques Neto
Paulo Roberto Machado Campos
Celso Hildo Lopes
Denise Franke Dahinten
Maria Luisa Margarida Augayer Mendonça
Claudete Janelli Mauricia
Walkirio de Oliveira
Maria Isabela Winter Quartieri
Eduardo Castro Germano
Vera Lucia Guimaraes
Celio Stella
Maria Doroty Tolotti de Lima
Vera Carlinda Fagundes Barboza
Teresinha Gil Ramos
Luiz Carlos Barcchi
Dionisio Silva dos Santos
Zaida Fraga dos Santos
Sonia Terezinha
Ana Virginia Silveira Nunes
Glaus Miguel Viegas
Núbia Margot Pacheco Pinto
Imara Ferreira de Oliveira
Viviane Kroeff
Laura Otero Gonçalves
Nélio Silva de Barcelos
Sonia Maria Ataides de Souza
João Carlos Dornelles
Maria Edenir da Silva Santos
Véra Lucia da Silva
Maria Goréti Rosa dos Santos
Sandra Regina Frantz Fuelber
Agostinho Raimundo Scalabrin
Arette Rambow Adams
Magda Maria Contursi Machado da Silveira
Lúcia Helena Vieira Passos
Denize Mazzotti Ribeiro
Alauri Santos de Souza
Narcizo Nunes
Cláudio dos Santos Alves
Natal Antônio Callegaro
Ivone Rodrigues
Claudete Rosa da Silva
Maria Helena Pompeo Câmara
Paulo Franquelin dos Reis
Adriano Trevisol
Cleomar Santana
Giovani Cenci Panassolo
Neusa Terezinha Barkoski
Paulo Cézar de Almeida Berny
Mariza Metilde de Jesus Clezar
Neusa Franceschini
Jules Ludmila de Vargas Reichelt Ayres
Glenio Balier Pacheco
Valnei Lamartine Soares dos Santos
José Inácio Gregori
Nilva Dalva Pereira Seixa
Manoela Pacheco
Carmen Lúcia Lovato de Franceschi
Luciane de Almeida Pinto
Lucéia Reolon Ramborger
Sandra da Silva Moraes
Allodi Peroni
Henrique Kroll
Nara Eucarlina Pereira Régio
Romemari Zenati Fortes
Marisa Comin
Graziele Machado Stefanello
Olando Nunes Cavalheiro
Juliano Baroni
Nazareno Lima Souto
Aluisio Nunes Regio
Ivani Beatriz Batistela Ciprandi
Elisa Doru Oliveira Escopello
Lisete Cheslak da Silva e Silva
Janaina Ungaretti da Silveira Lamera
Jair Rener Kern
Marieta Terezinha Reupert dos Santos
Flavio Crohare Dania
Jorge Santos de Oliveira
Renato Luiz Souza Fontoura
Marcos Tadeu da Luz
Grace Alves dos Santos Hahn
Orora da Costa de Almeida
Arthur Breda
Carlos Antonio Ciprandi
Elga Santos Almada Prestes
Tiago Lima Souto
Rosa Maria Pinto Ferreira
Assis Setembrino Machado dos Santos
Bethy Helena Cassel de Cassel
Antonia Lourdes Brum
Janete Leandro
Laudemir Soares dos Santos
Angela Siefert Rodrigues
Edila Lopes Branco
Helio Sarubbi da Cunha
Humberto Schumacher da Gama
Arlindo de Moura Borges
Claudia Ouriques Carvalho
Leni Wagner de Souza
Gilberto Gustavo Wagner
Miriam Teresinha Vargas Bonatto
Branca Helena Virnez Mardini
Lino Antonio Horn
Célia Reis
Gilberto Severino dos Santos
Cleidi Izabel Vitalini Azevedo
ângela Yung Soares
Maria da Conceição Luz Vaz
Waldy Meneghetti
Maria das Graças Rosa Burck
Fernando Machado
Luiz Carlos da Rocha
Lineu Silva Hardessem
Carlos Mario Batista Barreto
Euler Tadeu dos Santos
Everton Claiton Andrade da Cruz
Gerson Ermilio Ferreira Martins
Marisa Silva dos Santos
Liege Aparecida Agne de Freitas
Rejane Aparecida Fernandes
Leila Rubia Prestes Ramos
Rita de Cássia Veleda da Rosa
Solange de Lourdes Ceconello
Nair Bez
Harold Gilberto Baumbardt
Edemar Hugo Lersch
Nilza Teresinha Capelli
Almerindo Antunes de Oliveira
Lizandra Pereira Dermarchi
Tulia Beatriz da Silva
Alix Beatriz Maria Praetzel Cerati
Geneci Reis de Menezes
Fernando Moojen
Telmo Dias
Rosicler Juchem
Nelson Soares da Silva Filho
Carmen Suzana da Silva Ferreira
Marajóis Streher
Adevosir da Silva Santos
Janine de Oliveira Silva
Lúcia Luíza Conte da Silva
Paulo Roberto Macalós Barlete
Fátima Lorete Dallago Rossatto
Marilene Webber Rauta
Newton Soares
Joceli AntÔnio Mossati Silveira
Vilmar Zarbato
Gilberto Ernesto Tomelero
Liliane Basso Bé
Maria Isabel Basso
Geltrude Elvira Paludo Tomelero
Neiva Caldato Cavichioli
Fábio Morais
José Vicentini
Ronaldo Tibiriçá
Márcia Nunes Pilha
Shariza Caridad Silveira Vicari
Rosemary Cândia Shenk
Cláudia Terra Zuch
Neuza Capelão Griebeler
André Luiz Corrêa de Almeida
Humberto Alencar Baldi Martinez
José Bento de Freitas
Jonas Santos de Souza
Roberto Duarte Pedros
Heloisa Silveira Jung
Maria Regina Andrade Borges
Maria Eliana Lazzarotto Harter
Francisco Cezar Mariano
Nara Maria Menezes de Oliveira
Yelma Rodrigues Maria
Paulo Sebastião Gonçalves Olympio
Estela Natércia da Rosa
Evilacio Luiz Breier
Eder Nei Menine
Luis Carlos Caetano Pinheiro
Fernando Pamplona
Eunice Carlota da Silva
Elenita Maria Stefanello de David
Fernanda Pedersen de Oliveira
Adelia Ferreira Silveira
Iridan Pamplona Carvalho
Ivani Freitas Pereira
Ivaneti de Jesus Siqueira Gazen
Marina Pedroso Machado
Telma Schneider dos Santos
Edina Oliveira Barcellos
Lecy Maria Pereira
Silvana Maria Loureiro Fossar
Loize de Campos Gubert
Stella Maria Drumond Loro
Edson Harter
Ivone Luci Gonçalves Soares
Gladis de Oliveira Ribas
Edmundo Corrêa Mendonça
Aguinaldo Sotto Mayor Prates
Vanderlei Fagundes
João Lucca
Odite Conçeição Gonçalves Ortiz
Eliana Moreira de Souza
Nara Maria Fortis Kwietnieuski
Maria Pinheiro Moreira
Eny Theresinha da Cunha Ladeira
Thais Helena Ferrony
Edú Flores dos Santos
Alberto Martins da Silva
Dalton Luiz Fernandes
Fabiana de Carvalho Fernandes
Emiliana do Monte Correa
Paulo Mario Whlgemuth
Paulo de Almeida Feijo
Marcelo Luiz da Silva Barcelos
Hildgard Krug de Oliveira Brito
Jose Carlos Alvim Saraiva
Alcino Campos
Dalcy Plinia Timm Meinerz
Rogério Boeno Prestes
Gleci Reis de Menezes
Iára Muller Diniz
Sandra Maria Glannastasio
Adão Moacyr Alves Pereira
Cilda Grzegozeski
Zélio AntÔnio Freitos dos Santos
Liana Korpalski
Eloisa Pereira de Campos
Djanir de Avila Pereira
Paulo Roberto Ferreira Saraiva
Claudia de Almeida Dias
Odete Rocha Bacelo
Wanda Therezinha Schmitz
Marilurdes Badin
Rute Kaiper Cassariego Medeiros
Iracema Postingher
Neusa Maria Rodigheri
Geny Claiza Ceccon
Paulo Olair Dapper
ângelo Dante Giannastasio
Inês Francisca Castro Martins
Eliette Nardino Giannastasio
Carmem de Abreu e Silva Giacomet
Gladis Maria Fagundes do Nascimento
Vasco Antonio Bampi
João Olavo Bueno da Costa
Antonio Luiz Farias de Freitas
Diva Feier Ruszczyk
Maria Terezinha Melo da Silva
Marli Amalia Hartmann
Anilda Owergor
Evly da Rosa Araujo
Marta Cavalcante de Albuquerque Jabatam
Manoel Faustino Cardoso
José Licinio Dutra
Iara Maria dos Santos Sanches
José Augusto Medeiros Pereira
Mari Lúcia Ferreira Rousselet
Ana Lucia de Castro Costa
Maria Perezinha Meve J. Helti
Paulo Ricardo da Cunha Figueiró
Lúcia Beatriz Schroeder
Beatriz Helena dos Santos
Miguelina Fim Wickert
Sonia Elias Manssour La Delta
Verno Eduardo Kraemer
Gilberto Bender de Azevedo
Beatriz Elias Manssour Claro
Ediloa Peres de Matos dos Reis
Sergio de Jesus Martins
Terezinha Oliveira Parcianello
Magali Saldanha Dyonisio
Inez Terezinha de Sousa Telles
Sirlene Maria Breier Cruz
Maria Clara Salerno
Antonio Adroaldo Saliba
Maria Perpétua Mota Barbosa
Luciano Lima Cruz
Maria Diva Krall
Claus Steiner Campos
Hélio Dias Gigante
Carmen Lucia Fortuna Rial
Silvia Regina Ducan Aita
Vera Maria Broges Ferreira
Zila Estala Caixeiro
Roberto Luiz Sabino da Silva
Ilse Kayser
Maria da Graça Rocha Medeiros
Gilca Mussi Rodrigues
Marielene Eugenia Marson Fonseca
George Teixeira Giorgis Filho
Marco Antonio Moller
Argelia Finato
Madelein Lopes Nogueira
Tania Maria Vanoni Polanczyk
Antonio Carlos da Silva
Francisco Mateus Busanello
Nilza Terezinha Hoffmann
Liana Aguiar Manacero da Silveira
Luiz Nunes Dutra
Marisa Terezinha Stolnik
Maria Cecilia D. de Souza Leal
Zelia Maria Coletti Cardoso
Iracema Brum Vargas
Tereza Ivone de Almeida Noethen
Maria Helena Krever de Oliveira
Erico Fernando Jeremias
Olga Regina Fortuna Rial
Nelton Kindlein de Guimaraes
Maribel Coelho Barcelos
Neiva Telles da Rocha
Lidia Maria de Oliveira Fabricio
Heloisa Penna Aurvalle
Susana Soriano Correa
Pedro Antunes da Silva
Maria da Graça de Menezes Silva
Roque Sergio Juchem
Nilton Roberto Paes Levis
Setembrino Ramires Chagas
Ana Lucia Fernandes Lima Leitão
Jaime Augusto Borges
Eva de Lourdes Amaral Souza
Sergio Luiz Saul
Mary da Rocha Biancamano
Regina Celia da Silva Trintade
Vera Maria de Freitas Barcelos
Tania Maria Erich
Francisco Paulo Gasparoni
Maria do Carmo Sacartazzini de Moraes
Adriana Isabel Enger
Eunice da Silva Barcelos
Marilia de Tomasi
Omar Albino Ficht
Nelci Terezinha Medeiros Klein
Gpalina Machado
Marisa Machado
Gilberto da Silva Souza
Dorsira G. Morais
Cláudio Almeri Macedo da Silva
Méri Hanawa dos Santos
Rejane Maria Leal
Leide Machado da Silveira
Jussara Macedo de Almeida Peres
Maria Luiza Tremea
Iara Regina Soares dos Santos
Maria Cristina Bassuino Diaz
Edith Alzira Portolan Calgaro
Zilda de Assis Porto
Luiz Felipe de Vargas Viega
Solange Maris Herramann
Nice Maria Rodriguez
Renato de Castro Camargo
Eidenes Malavolta
Ana Luiza Barcellos Leitão
Arilcélia Aparecida Teixeira de Faria
Solmi Matilde Klein
Augusto Aliardi
Roberto Correa de Correa
Rosa Elaine de Araujo Nunes
Luiza Helena de Araujo Nunes
Nilza Terezinha Pedroso
Sonia Lopes de Brum
Jaquiel Mattos Marculino
Arlete Vieira dos Santos
Jose Gari Coromaldi
Maria de Lourdes Ritter Belmonte
Edison Rodrigues da Silva
Esther Bomfim Tavares
Jorge Luiz Dutra
Maria Beatriz Telles da Rocha
Nelma Maria Telles Raupp
Liana Maria de Oliveira Fabricio
Laura Maria de Oliveira Fabricio
Clovis Moraes Vieira
Veda Helena Bertolotti Alves Valença
Beatriz Helena Faillace Richter
Mariúse Terra de ávila
Ema de Quadro Peduzzi
Elga Maria Kilppe Lindgren
Marisa Maria Caumo Bof
Nara Beatriz Lopes da Cunha
Newton Acacio Santos da Rosa
Carmen Ilda Cornel de Carvalho da Rosa
Eliet Petit
Mario Carlos Falcão Pereira
Maria Itara Pinto Brum
Ilza Terra Burlani
Edu Flores Santos
Luiz Antonio Barcellos dos Santos
Zulma Aparecida Martins
Anencir José Rogoski
Cássia Spohr
Dirceu Olmes Altíssimo
Ezelina Francisca Moraes da Silveira
Douglas Ferreira Nascimento
Elisângela Frizzo Ribas Bischoff
Dany Ricardo Mariante Lindern
Gílson Luís Both
Ivete Ester Welfer Brum
Claudio Luiz Koehler
Luciano Tonin
Maria Aparecida Guirao Hahn
Maria Teresinha Schneider Krewer
Pierre André Gomez Flores
Roberto da Rosa Araújo
Claudete Isabel Cordova Ribeiro
Marlene Ferreira Teixeira
Vanderlei da Silva Cortes
Elizabete Menezes Goularte Caminha
Carlos Renato de Abreu Teixeira
José Antonio Biguelini
Ites Alves Mariano
Luiz Carlos Monaco
Tony Leão Toledo
Antonio Carlos Bertollo
Renato Ruschel
Alzira Borne Biscarra
Maria Berta Morales da Silveira
Roberto Rosa
Elisa Helena da Costa Lopes
Gunilda Maria Frantz
Luciane Castro de Mattos
Maria Florantina dos Santos
Armando Cardoso de Fraga
Jacyra Gay de Castro
Nara Maria Reisewitz da Cruz
Marco Aurélio Kihs
Aura Madruga Truccolo
Rosane Sorgato
Juares Goya Bittencourt
Elmi Maria da Rosa Fernandes Lima
Heloisa Carolina Fortes de Castro
José Nestor Silva Camargo
Aldo Coletti Cardoso Filho
Dalva Terezinha de Carvalho
Marcia Terezinha Reis Pinto
Noe Zelmi dos Santos
Osvaldo Malavolta Dalrosso
Ofla Calvet
Jaime José Passini
Marlene Inez Dehnhardt
Beatriz Brinckmann
Mario Estigarrilha Nunes
Tereza Alves da Silva
João Luis do Nascimento
Hélio Fernando Santos Barreto
Ruy Portolan
Carlos Alberto Pereira Portolan
Arabután Antonio Menezes
Elisa Gomes de Morais
Maria Silvia Gonçalves Mury
Jane Margarete Leandro Ferreira
Gilsomar Pereira dos Santos
Antonio Brandt da Rosa
Daisy Perez Rodrigues dos Santos
Sueli Rejane Estrela Gravana
Egídio Machado dos Santos
Jandira Saraiva Garcia
Pedro Alves de Farias
Alcino Campos
Rosangela Ossanes Faleiro
Aroni Oliveira da Silva
Rosa Carmo Araújo Neumann
Maria da Graça Ostrowska Marçal
Noeli Cardoso de Oliveira
Paulo Ricardo Machado Mello
Sandra Pitrez Casado
Maria Helena Ostrovski Jacques
João Carlos Soares da Silva
Valdomiro Elias Miranda Ferreira
Rosane Machado Meneguetti
Harvey de Valentin Azambuja
Hildegardis Elisabeta Treulieb
Sérgio de Toledo
Valdomiro Barbosa da Rosa
Maria Beatriz Rodrigues Machado
Lilian de Quadro Tiete da Silva
Marion Fontoura da Silva
Lucia Rodrigues Herrera
Dacila Cabreira Gay
Ivani Martini
Gilca Mussi Rodrigues
Marilene Eugenia Marson Fonseca
Olga Regina Fortuna Rial
Beatriz Cedalia Netto Sama
Regina Célia da Silva Trindade
Vera Maria de Freitas Barcellos
Solange Maris Herrmann
Anderson Galvão da Silva
Vera Maria Barreto Fonyat
Arilcéia Aparecida Teixeira de Faria
Marcus Vinícius Flores Martinak
Luiz Adilson Brito
Clovis Vaccari Loss
Jim Kleber Fernandes Alexandre
Maria Terezinha Richter
Pedro Darlei P. Jaques
Elvira Maria Donadel Celestino
Irineu Vargas
Rosane Fernandes de Souza da Silva
Myria Azzolin Faverzani
Elisete Maria Ferronato Nicolli
Luiz Correa Dantas
Liana Viuniski Verdi
Jocélia Nazária Vedana
Valéria Fonseca Prado
Luiz Oswaldo de Campos Proença
Fabiana Macedo Pilar
Marisol Teixeira de Brito
Rui Eduardo Gonçalves
Shirle Tessaro
Rogério Cantarelli Vaz
Rosane Regis Cavalcanti Arais
Mariana Santos dos Santos
Alberto Ribeiro Marques
Jane Meneguetti Stumpf
Zoila Mara Jacobus
Lygia Pellini Ferreira
Reinaldo Trein Diefenthaeler
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Andrea Cecchini Bonne
Estefânia Luciare Rodrigues
Lizete Therezinha Cecchini Bonne
Fernando José Medeiros Fossati
Jorge Luiz Gomes Paim
Liliane Schifino Robles de Almeida
Henrique Zecchin
Enilda Maria Magalhães da Cunha
Aida Maria da Silva Coelho
Vania Parodi de Souza
Maria Teresa Pigatto de Nadal
Jorge Adriano de Vargas Prado
Janice Scienza Haffner
Francisco Rodolfo dos Santos Marques
Denize Teresinha Ribeiro Jacobi
Márcia Regina Becker
Osni Dias
Maria Teresa Scalzilli Meneghetti Eggers
Leila Teresinha de Nascimento Brum
Hilda Eccel dos Santos
Ivo Bombardelli
Mara Rejane Furtado Sgaravatti
Roberto Luiz Madruga Maciel
Wolmy Rogério de Valentin Azambuja
Luiz Walter Ferreira
Aneth Pereira Marenco de Oliveira
Deise Maria Maurmann
Elton Telles Raupp
Luiz Humberto Polesso
Denise Carneiro Beck
Aline Borges de Borges
Neide Maria Nunes Salvador
Edith Martins Eggert
áureo Becker ávila
Luiz Carlos Bernardi
Cristina Teresinha Lederhos Silva
Vera Lúcia Nunes Ferreira
Maria Cristina Tedesco Silva
Jussara Maria Santos Praetzel
Haydee Carolina Borne Biscarra
Simone Ramos Ferreira Wiedemann
Pilajara Carvalho
áurea Mari Becker Lurtchenko
Gema Moroni
Antonio Cesar Carré
Ilson Conrado Machado
Alcenir Pacheco
Francisco José Presta
Paulo da Silva Moreira
Marilete Inês Simonis
Carmem Lucia Coutinho Andrade
Carla Adriana Vizzotto
Adalberto de Oliveira da Silva
Leonardo Timponi
Marco Antonio dos Santos
Antonio Vanderlei Marques dos Santos
João Carlos Eccel dos Santos
Maria Inez Panni de Oliveira
Ed Jorge Duarte Fernandes
Maria Elaine Ferreira Silveira
Maria Cristina Faillace Richter
Gilberto Marques de Moraes
Norma Cristina Chiká
Gislaine de Oliveira Pacheco
Eliana Maria Locatel dos Santos Strapason
Rogério Becker Feijó
Alcino Seefelf Maurmann
Joice Antonia Carvalho dos Santos
Celso Dutra Leite Filho
Neiva Solange da Silva
Monica Achenbach
Paula Salete Sardi
Helenice Xavier da Costa
Magda Maria Contursi M. Silveira
June Maria Kohler Vidal Aramburu
Rodrigo da Silveira Loss
Rosinéia da Costa Passos
Carla Regina Armiliato
Rosane Santos Pinheiro
Silvio Roberto Machado dos Santos
Zilda Teixeira Guaragna
Carlos Rogério Drese Jaeger Junior
Ronaldo Vieira Baratz
Alex Edinger de Souza
Beatriz Pivetta da Silva
Inácio Simonis
Carlos Alberto Morais Cava
Lia Guiomar de Souza Borondi
Luiz Carlos Bacchi
Ariana Lopes Koglin
Lourdes Dadalt
Ana Maria Torres Porto
Evlani Carlos Garbinato Rosa
Edite Emilia Teixeira
Advogados: RS3727 – Tael João Selistre e Outros
RS029160 – Paulo Cezar Lauxen e Outros
RS016850 – Paulo Ricardo Rodrigues Brunet
RS007486 – Julio Cezar Coitinho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRS – Denúncia – Irregularidades – Pagamento – Diferenças – URV
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação Cearense do Ministério Público – ACMP
Advogados: CE020988 – Hismael Mendes Barros
CE002310 – Valmir Pontes Brito
CE014407 – Marcelo Memória
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Escolha – Lista Tríplice – Aferição Pontuação – Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.
24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004643-5
Numeração Única: 0004643-16.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: J.A.C.
Advogado: SP60127 – José Antônio Carmanhani
Requerido: V.M.O.
Assunto: TJSP – Quarta Vara Cível – Comarca de Marília/SP – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Michell Lotfi Rocha da Silva; Wagner Plaza Machado Junior
Interessados: Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Portarias 432 – 433/C.MAG – Remoção – Titularidade – Magistrado – Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância – Especial.
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005209-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU – ANAJUS
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região
Assunto: TRT 24ª Região – Portaria 743/2006 e Portaria 140/2008 – Atos Administrativos 339 a 354/2010 – Nomeação Candidatos.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006721-46.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Maurizio Marchetti
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região – Pagamento – 1/3 de Férias – Magistrado
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA CORREGEDORIA Nº 0006086-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: E.F.S.
Advogado: RS22136 – Édison Freitas de Siqueira e Outros
Requerido: S.T.J.
Assunto: Portaria 8/CNJ
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005125-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Nafé de Jesus de Oliveira
Advogado: RO3702 – Estevan Soleti
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO – Resolução 025/2010-PR – Ofício 450 e 451/2010-DICSEN/DECOR/CG – Incorporação Município Corumbiara – Comarca Cerejeiras.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo
Assunto: TRF 2ª Região – Portaria nº POR. 0008.000001-3/2010 – Pedido Vista – Extração Cópia – Ações Criminais – Ausência Procuração – Prerrogativa Advogado.
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Pagamento – Diferença – Entrância – Juiz Substituto – Exercício Titularidade.
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004401-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Roberto de Oliveira Aranha
Advogado: BA14903 – Roberto de Oliveira Aranha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Decreto Judiciário nº 081/09 – Lei Complementar Estadual nº 34/2009 – Intimação Pessoal.
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005379-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Águeda Passos Rodrigues Martins
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Pagamento – Indenização – Férias – Magistrado – Aposentado
34) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: L.A.F.
Requerido: T.J.R.O.
Assunto: TJRO – Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 – Aposentadoria Compulsória.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006147-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Alessandra Azevedo
Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – XIV Concurso Público – Juiz Federal Substituto – Similaridade – Questões – Outros Certames.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005864-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV
Advogado: SP119425 – Glauco Martins Guerra
Interessado: Maria Cristina Mattioli
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região
Assunto: CSJT Resolução 68/2010 – TRT 15ª Região – Comunicado GP 75/2010 – Uso Veículos Oficiais – Restrição – Localidade – Residência – Magistrado – Resolução 83/CNJ.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Jucélio Fleury Neto
Advogado: GO27168 – Pollyanna de Araújo Fleury
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Assunto: TREGO – Lotação – Servidor – Zona Eleitoral – Ilegalidade – Lei Federal 10.842/2004 – Resolução TSE 21.832/2004.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005922-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior
Advogado: GO20904 – Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Designação – Magistrado – Comarca Alvorada do Norte – Melhoria – Prestação Jurisdicional.
39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006892-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Advogado: RJ159053 – Amanda Franco Machado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Remoção – Greve – Atos Executivos nºs; 5456/2010 – 05457/2010 – 5458/2010 -5459/2010 – 5460/2010 – 5461/2010 – 5462/2010 – 5463/2010 – 5464/2010 – 5465/2010 – 5466/2010 – 5467/2010 – 5468/2010 – 5469/2010 – 5470/2010 – 5471/2010 – 5472/2010 – 5473/2010 – 5474/2010 – 5475/2010 – 5476/2010 – 5477/2010 – 5478/2010 – 5479/2010 – 5480/2010 – 5481/2010 – 5482/2010 – 5483/2010 – 5484/2010 – 5485/2010 – 5486/2010 – 5487/2010 – 5488/2010
(Ratificação de liminar)
40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006937-07.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Ministério Público Eleitoral no Distrito Federal
Interessado: Renato Brill de Góes
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Assunto: TJDFT – 2º Turno – Eleições 2010 – Distrito Federal – Prerrogativas Ministério Público Eleitoral – Acesso – Fóruns.
(Ratificação de liminar)
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006841-89.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros
Advogado: BA023653 – Adriano Celestino Ribeiro Barros
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Assunto: TREBA – Concurso – Mandado de Segurança n.º 523722.2010.605.0000 – Remessa – Supremo Tribunal Federal.
Em Mesa
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0004874-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina – Divisão da Tutela Coletiva e Cível
Interessado: André Stefani Bertuol
Aline Hubner Prado
Analúcia schveitzer
Anderson Clack Da Silva E Lemos
André Gustavo Feltes
Barcelos Martins De Oliveira
Bruno Vitório De Souza Rangel
Carlos Henrique Gomes
Daniel Da Costa Rabello
Fabiane Tourem Gressler
Fernanda Mantovan Andreis
Fernando Gomes Niederauer
Francisco Teruyuki Yokoyama
Ingrid Westrupp Heidemann
Jean Bach
José Roberto De Souza
Keli Camera
Leticia Durieux
Lucas Matos
Luciana Braga Castilho
Luciana Tirelli Lopes Pulvirenti
Luiza Helena Dozza Rodrigues
Marcelo Fernandes De Nardi
Michelle Dornelles D Agostini
Ricardo Soriano Fay
Rossano Aires Da Costa
Sheila Barros Cavedon
Sonia Regina Marcon
Vinicyus Nowicki Arriaga
Walquiria Arruda De Oliveira
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Assunto: TRESC – Procedimento Admintrativo CMP/SAO 239/2009 – SGP 161/2009 – 2258-59.2010.6.24.0000 – Edital 1/2009 – Concurso Público – Quadro Pessoal – Cargo – Analista Judiciário – Área Judiciária – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Prova.
(ratificação de liminar)
43) ATO Nº 0000783-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Proposta – Resolução – Gestão – Precatórios – Poder Judiciário.
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006964-87.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Angela Maria Ribeiro Prudente
Advogado: TO002138 – Alex Hennemann
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Promoção por Merecimento – Desembargador – Sessão Administrativa – Impugnação – Não Conhecimento.
(Ratificação de Liminar)
45) ATO Nº 0006060-67.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Recomendação – Criação Serviços Especializados – Escuta Crianças e Adolescentes – Vítimas Violência – Processos Judiciais – Depoimento Especial.
Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral