(publicada no DJ-e nº 223/2010, em 07/12/2010, pág. 3-12)
PAUTA DE JULGAMENTOS
118ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Retirados de Pauta
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerentes: Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados: Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Portarias 432 – 433/C.MAG – Remoção – Titularidade – Magistrado – Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância – Especial.
37) NOTA TÉCNICA Nº 0004245-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte
Advogado: DF2074 – Edison Freitas de Siqueira
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: – Proposta – Alteração – Composição – Estrutura – Poder Judiciário
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004401-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Roberto de Oliveira Aranha
Advogado: BA14903 – Roberto de Oliveira Aranha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Decreto Judiciário nº 081/09 – Lei Complementar Estadual nº 34/2009 – Intimação Pessoal
42) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003290-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: C.N.J.
Requerido: J.M.C.
Advogado: PR22741 – Walter Borges Carneiro
Assunto: TJPR – Sindicância 2008.0128795-2/001 – Reclamação Disciplinar 2007.0129278-4/000 – Arquivamento
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004716-51.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Fernando Vieira dos Santos
Advogado: RS033924 – Jauro Duarte V. Gehlen
Interessada: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Assunto: TRERS – Decisão – Pleno TRERS – Exercício Titularidade – Jurisdição Eleitoral – 86ª Zona – Três Passos/RS.
ADIADO
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0005018-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Ofício n 1077/2010-GP – Autos n. 2010.140958-2/000 – Ofício-Circular nº 051/AMB/PRESI/10 – Possibilidade – Criação – Comissão de Direitos Humanos – Tribunais de Justiça Estaduais.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003147-0
Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA
Advogado: MA4632 – Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Interessados: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Resolução 25/2009/TJAM – Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores – Composição – Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002897-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA
Advogado: MA4632 – Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Reestruturação – Quadro Servidores – Redução Cargo Comissionado – Gabinete Desembargadores
PAUTA DE JULGAMENTOS
118ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS
Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ – Jornada Trabalho – 5 horas – Cargo – Analista Judiciário – Área Comunicação Social – Jornalista – Decreto Lei 972/69 – Processo Administrativo 4.338/2009.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região – Instalação – Detectores – Metal – Revistas – Pastas – Bolsas – Advogados – Melhoria Prestação Jurisdicional.
(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre
3) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6
Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: E.F.V.
Advogado: PA003210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: T.J.P.A.
Assunto: TJPA – Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 – Acórdão 77628
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006493-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Edson de Carvalho
Advogado: SP012068 – Edson de Carvalho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Resolução 007/2008 – Cuiabá – Competência – Vara Especializada – Direito Agrário – – Jurisdição – Todo Estado – Litígios Coletivos.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adônis)
Remanescentes da Última Sessão
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Adelcio Ferreira
Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Concurso de Remoção nº 04/10 – PA 10.1.000036722-5 – Pedido Remoção – Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina – Seção Judiciária do Paraná.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação – Autorização – Alvará Judicial – Trabalho – Adolescente – Limite Constitucional – Art. 7, XXXIII, CF/88.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação Cearense do Ministério Público – ACMP
Advogados: CE020988 – Hismael Mendes Barros
CE002310 – Valmir Pontes Brito
CE014407 – Marcelo Memória
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Escolha – Lista Tríplice – Aferição Pontuação – Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerentes: Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados: Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Portarias 432 – 433/C.MAG – Remoção – Titularidade – Magistrado – Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância – Especial.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo
Assunto: TRF 2ª Região – Portaria nº POR. 0008.000001-3/2010 – Pedido Vista – Extração Cópia – Ações Criminais – Ausência Procuração – Prerrogativa Advogado.
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Pagamento – Diferença – Entrância – Juiz Substituto – Exercício Titularidade.
11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: L.A.F.
Requerido: T.J.R.O.
Assunto: TJRO – Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 – Aposentadoria Compulsória.
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Jucélio Fleury Neto
Advogado: GO27168 – Pollyanna de Araújo Fleury
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Assunto: TREGO – Lotação – Servidor – Zona Eleitoral – Ilegalidade – Lei Federal 10.842/2004 – Resolução TSE 21.832/2004.
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0005018-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Ofício n 1077/2010-GP – Autos n. 2010.140958-2/000 – Ofício-Circular nº 051/AMB/PRESI/10 – Possibilidade – Criação – Comissão de Direitos Humanos – Tribunais de Justiça Estaduais.
Novos Pedidos
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
15) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001297-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: C.G.J.M.S.
Interessado: P.K.K.
Advogado: MS9526 – Jackson Aquino de Araújo
Requerido: T.J.M.S.
Assunto: TJMS – Ofício 049.557.073.0014/2009 – Pedido de Providências 066.152.0044/2009 – Arquivamento
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Oficial Assistente – Parentesco – Cargo em Comissão – Diretor – Secretaria.
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006444-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: GIS Informática e Engenharia Ltda.
Advogado: RJ143599 – Belmiro Rufini Valente
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Resolução 20/TJ/OE – Distribuição – Recursos – Inadmissibilidade – Tempestividade – Preparo – Peças Obrigatórias – Indeferimento – Cabimento – Agravo Regimental.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006351-67.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará
Advogado: PA3210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Resolução 106/CNJ – Juiz – Provimento de Cargo – Prazo
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004834-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Rogério Ananias Barbaresco
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Assunto: TREPR – Portaria TSE 127/2010 – Pagamento – Auxílio-alimentação – Mesário – Eleição.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE
Requerente: Corregedoria geral da Justiça do Estado do Mato Grosso
Interessado: Fernando Mirando Rocha
Advogado: BA17025 – Adriano José Borges Silva
MT8600 – Fernanda Lima Miranda Rocha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Edital 9/2009/TJMT – Recusa 1/2009 – Promoção – Desembargador – Necessidade – Observância – Critério – Antiguidade – Existência – Processo Administrativo Disciplinar.
21) CONSULTA Nº 0004784-98.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ – Aplicabilidade – Resolução 114/CNJ – Planejamento – Execução – Monitoramento – Obras Poder Judiciário
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004855-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Paraná
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Advogados: DF19979 – Rafael Barbosa de Castilho e Outros
DF16275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Assunto: CNJ – Edição – Ato Normativo – Gravação Áudio – Vídeo – Comunicação Preso – Sistema Penitenciário – Prerrogativa Advogado
23) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0002542-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: C.N.J.
Requerido: M.A.T.F.
Advogado: DF15410 – Luciana Christina Guimarães Lóssio
Assunto: TJMA – Portaria nº 4, de 22 de fevereiro de 2010 – Apuração – Denúncia
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004390-2
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Simone Janson Nejar
Advogado: RS 77033 – Simone Janson Nejar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006684-7
Numeração Única: 0006684-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: A.V.M.M.
Advogado: PE24815 – Anamaria Vital Martins de Matos
Requerido: T.J.P.E.
Assunto: TJPE – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Súmula 13/STF.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005844-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Advogados: DF014373 – Osmar Velloso Tognolo
DF015730 – Osmar Tognolo
DF015640 – Guilherme Navarro e Melo
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF – Resolução nº 109/2010/CJF – Concessão – Férias Magistrados Federais
27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000787-9
Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE
Requerente: C.N.J.
Requeridos:
A.T.S.
R.J.F.S
E.S.O.
A.L.C.G.
Y.S.O.
D.J.C.P.
A.P.M.B.
M.R.R.C.
H.F.L.F.
Advogado(s): AM004366 – Hugo Fernandes Levy Neto
DF017568 – Daniel Fonseca Roller
AM001567 – Lino José de Souza Chíxaro
DF024628 – Emiliano Alves Aguiar
AM150733 – Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira
AM003582 – Roberta Cintrão Simões de Oliveira
AM002186 – Raimundo Azevedo Pereira e Outros
RJ073974 – Affimar Cabo Verde Filho e Outros
DF019445 – Luis Felipe Freire Lisboa
DF002067 – João Batista de Almeida
DF029327 – Jose Lavinas da Rocha Filho
DF029458 – Leonardo Sampaio de Almeida
RJ157114 – Kennedy Monteiro de Oliveira
Assunto: TJAM – RD 200810000012597 – Processo Administrativo Disciplinar
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006877-34.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná – SINJUSPAR
Advogado: PR37286 – Rodrigo de Jesus Casagrande
Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Portaria 372/2010 – Ofício 0118910/GPRES – Processo Administrativo 0000394-65.2010.404.8000/PR – Adiamento – Dia do Servidor.
29) PARECER DE MÉRITO Nº 0007206-46.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerentes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Solicitação – Créditos Suplementares – Terceira Fase – Portaria/SOF n. 5, de 17 de fevereiro de 2010 – Lei n. 12.214, de 26 de janeiro de 2010 – Resolução 68/CNJ.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006918-98.2010.2.00.0000
Relator: JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará
Advogado: PA003210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Resoluções – Remuneração Magistratura – Escalonamento Vertical – Percentual – Suspensão.
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006126-47.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Paulo Marcos de Farias
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Remoção Magistrado – Artigo 81 da LOMAN – Opção – Preenchimento Instalação Varas – Provimento Inicial – Comarcas de Primeira Entrância.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006406-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Clarice Beatriz Santa Catharina Senna
Ricardo Ullmann Coelho dos Santos
Letícia de Bem
Advogado: RS54283 – Carlos Alberto da Fontoura Vieira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Publicação – Edital – Remoção – Promoção – Escrivão – Nomeação – Oficial Escrevente – Concurso Público – Edital 26/2010/DRH/SELAP/RECSEL.
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006972-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA
Advogado: MG 97893 – Rogério Rocha
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho – PCA 7101-20-2010-5-00-0000 – Juiz – Afastamento – Curso Mestrado
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007092-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Fernanda Alitta Moreira da Costa
Advogado: RJ130010 – Fernanda Alitta Moreira da Costa
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: TRT 1ª Região – Edital – Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto/2010 – Suspensão – Prova – Sentença.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003147-0
Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA
Advogado: MA4632 – Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Interessados: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Resolução 25/2009/TJAM – Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores – Composição – Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002897-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA
Advogado: MA4632 – Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Reestruturação – Quadro Servidores – Redução Cargo Comissionado – Gabinete Desembargadores
37) NOTA TÉCNICA Nº 0004245-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte
Advogado: DF2074 – Edison Freitas de Siqueira
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: – Proposta – Alteração – Composição – Estrutura – Poder Judiciário
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006181-95.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Magno Kleiber Maia
Advogado: MG097893 – Rogério Rocha
RN003337 – José Marcelo Ferreira Costa
Requerido: Tribunal Regional Federal da 21ª Região / RN
Assunto: TRT 21ª Região – Pedido de Providência TRT 00140.2008.000.21.00.9 – Despacho – Recomendação – Conduta – Magistrado
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003157-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Mutirão Carcerário – Participação – Juízes Titulares – Princípio Juiz Natural
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004401-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Roberto de Oliveira Aranha
Advogado: BA14903 – Roberto de Oliveira Aranha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Decreto Judiciário nº 081/09 – Lei Complementar Estadual nº 34/2009 – Intimação Pessoal
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001741-8
Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS/DF
Advogados: DF021006 – Jean Paulo Ruzzarin
DF021203 – Marcos Joel dos Santos
DF026720 – Aracéli Alves Rodrigues
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ – Teto Remuneratório – Exclusão – Acumulação – Cargos Públicos – Autorização – Constituição Federal – Alteração.
42) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003290-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: C.N.J.
Requerido: J.M.C.
Advogado: PR22741 – Walter Borges Carneiro
Assunto: TJPR – Sindicância 2008.0128795-2/001 – Reclamação Disciplinar 2007.0129278-4/000 – Arquivamento
43) PETIÇÃO AVULSA Nº 0007630-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: D.O.
Advogados: PI000298 – Celso Barros Coelho
PI006324 – Karine Campelo de Barros
Requerido: C.N.J.
Assunto: Reforma – Decisão – Pedido de Providências n.º 0000384-41.2010.2.00.0000 – Cartório Extrajudicial – 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Fronteiras/PI.
44) CONSULTA Nº 0006945-81.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Vanuce Moreira Borges
Advogado: MT007073 – Vanuce Moreira Borges
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Exceção – Resolução 7 § 1º/CNJ – Nepotismo.
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004716-51.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Fernando Vieira dos Santos
Advogado: RS033924 – Jauro Duarte V. Gehlen
Interessada: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Assunto: TRERS – Decisão – Pleno TRERS – Exercício Titularidade – Jurisdição Eleitoral – 86ª Zona – Três Passos/RS.
EM MESA
46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007827-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: SINTRAJUSC – Sindicato dos Trabalhores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina
Advogado: RS024372 – Pedro Maurício Pita Machado
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Concurso Interno Remoção – Servidor.
(Ratificação de Liminar)
47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007823-06.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA RICHA
Requerentes: Daniel Roberto Dias do Amaral
Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva
Henrique golin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Comarca de Mineiros – Recesso Forense – Resolução 7/2010 – Fechamento Fórum – Livre Acesso – Membros e Servidores do Ministério Público.
(Ratificação de Liminar)
Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral