CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
5ª SESSAO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Nelson Jobim, a Secretaria Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 13 de setembro de 2005 (terça-feira), a partir das 14 horas.
1. Aprovação da Ata da 4ª Sessão Ordinária (30/08/05);
2. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 08/2005.
Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB.
Requerido: Não há.
Assunto: Adoção pelos Tribunais do voto aberto e fundamentado nas promoções por merecimento de magistrados, observando os critérios objetivos definidos no art. 93, II, c, da Constituição Federal, com a redação da EC nº 45/2004.
(Aprovação da redação final da Resolução)
3. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 06/2005.
Relator: Ministro-Corregedor PÁDUA RIBEIRO.
Requerente: V.S.O.
Requerido: J.V.I.J.D.D.F.
Assunto: Imputação de infração disciplinar
4. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 50/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Luiz Marcelo Cabral Tavares.
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Assunto: Concurso público – comprovação de prática jurídica.
5. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 20/2005.
Relator: Conselheiro DOUGLAS RODRIGUES.
Requerente: Antônio Luís Guimarães de Álvares Otero.
Requerido: Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Assunto: Observações para aprimoramento do Poder Judiciário.
6. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 17/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Juiz de Direito GERALDO CARLOS CAMPOS.
Requerido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Assunto: Irregularidades em relação à remoção de magistrado.
7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 16/2005.
Relator: Conselheiro ALEXANDRE DE MORAES.
Requerente: Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São
Paulo (José Gregori).
Requerido: Superior Tribunal de Justiça.
Assunto: Análise de Concessão de Habeas Corpus.
8.ASSUNTOS GERAIS.
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
Secretário-Geral